Os grupos que defendem os princípios abertos da Internet foram seriamente impactados nesta segunda-feira por um anúncio conjunto do Google e da Verizon, propondo um novo framework legislativo para implementação do tão mencionado (e pouco compreendido) conceito de 'neutralidade da rede'.
Antes de ir mais fundo no tema, vale dizer que a princípio básico original de 'neutralidade da rede' determina que provedores de acesso à Internet não podem exercer qualquer discriminação entre os diferentes tipos de dados que trafegam na rede aberta. No recente processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, a proposta final contempla em seu artigo art 2º, onde trata de fundamentos e princípios do uso da rede, o inciso 7º, que menciona a 'preservação e garantia da neutralidade da rede'.
Entretanto, é preciso um pouco mais de contexto para entender o significado mais amplo do anúncio Google Verizon. Há anos vem se desenrolando o debate nos EUA, no congresso e na FCC (Federal Communications Commision), em torno de uma possível regulamentação do princípio de 'neutralidade da rede'. No último ano, uma consulta pública com o objetivo de criar algum tipo de regulação neste sentido recebeu dezenas de milhares de comentários, e entre os especialistas não há consenso sobre o real valor da ingerência de governos no funcionamento da Internet. Mesmo entre os que concordam com o princípio original da neutralidade, existem aqueles que temem o 'efeito cavalo de tróia' decorrente de qualquer poder de interferência concedido.
É neste cenário que surge a proposta Google Verizon. Vale conhecer as 7 diretrizes anunciadas.
Por um lado, apresenta iniciativas que buscam uma regulação factível para a 'neutralidade da rede', confirmando a prerrogativa original do princípio (ao menos para as redes cabeadas), propondo ao FCC um modelo de análise caso-a-caso das transgressões que seja consistente com requisitos técnicos adotados por organização (standard setting) amplamente reconhecida pela comunidade da rede, e exigindo transparência por parte dos provedores em relação às características e capacidades dos serviços oferecidos aos usuários.
Até aí, tudo bem. O problema aparece com as demais diretrizes que, de um modo ou de outro, abrem brechas para que o princípio original de neutralidade seja 'contornado' em situações específicas. Aqueles que sempre acreditaram na política do 'we are not evil' do Google, e na sua força para garantir a rede aberta e neutra, talvez devam começar a se preocupar, e fazer algo.
Google surpreende, a rede reage
A reação da rede ao anúncio conjunto é bem representada pelo post de Jeff Jarvis ('Internet-Schminternet'), que sinaliza a possibilidade de surgimento de duas internets diferentes: uma internet 'normal', e outra caracterizada por serviços premium, a Shminternet (algo a ver com o Eric?), que poderão ser precificados no estilo típico das teles.
O post do Ryan Siegel na Wired ('Why google became a carrier humping net neutrality surrender-monkey') descreve bem a retirada estratégica do Google em seu plano de confrontar as teles em seu próprio mercado. A mudança de curso foi brusca e rápida: em janeiro deste ano o Google lançava o Nexus One, o primeiro smartphone desenhado especialmente para rodar o sistema operacional Android, e anunciava bombasticamente a sua venda direta pela web.
O plano óbvio do gigante das buscas era que as teles corressem para figurar no list-box ['escolha sua operadora'] do formulário web de compra do Gphone. Entretanto, 4 meses depois, apesar do Android seguir bombando mundo afora em equipamentos cada vez mais sofisticados lançados em campanhas milionárias bancadas pelas.. teles, a tão festejada e-loja que iria transformar o jeito de se adquirir um 'telefone' foi fechada. Enfim não se pode vencer todas, e na lógica do mercado, a barganha parece justa.
Mas o fato é que a empresa das letras coloridas, durante seus anos dourados, voluntariamente construiu para si mesma a imagem do paladino da rede, aquele que não iria transigir com qualquer ataque aos princípios de abertura e neutralidade da Internet, jamais. É fácil perceber que a reação da rede ao anúncio desta semana tem um ar de desencanto, como se o nosso herói preferido fosse flagrado em uma falta imperdoável. O post de David Weinberger ('Notes from a disappointed fan boy') é um ótimo retrato do sentimento de traição compartilhado por muitos: 'agora eu tenho que me preocupar com o fato do Google chegar em casa tão tarde, e com o perfume da Verizon em sua lapela'.
O novo discurso Googizon
Ao emitir esta semana um comunicado conjunto com a Verizon introduzindo o conceito de 'gerenciamento de rede razoável' (reasonable network management), o Google certamente supreendeu seus fãs mais leais. A EFF (Electronic Frontier Foundation), principal organização ativista pela liberdade da rede levanta a questão: tal gerenciamento 'razoável' por exemplo, permitiria o bloqueio de serviços como o BitTorrent? Boa pergunta..
Outra das 7 diretrizes apresentadas introduz o perturbador conceito de Serviços Online Adicionais (Additional Online Services), que 'deve ser distinto em escopo e objetivos do serviço de acesso à Internet, mas que poderia fazer uso ou acessar conteúdos, aplicações e serviços da rede, e implementar priorização de tráfego'(!). Dá para enxergar a tal Schminternet..
Mas a coisa pega mesmo na diretriz que propõe "isentar provedores de banda larga sem fio (wireless) de cumprir o princípio de não-discriminação", ou seja, as operadoras que oferecem acesso wireless não estarão obrigadas contemplar o princípio de neutralidade da rede. Desde o ano passado se especulava sobre a posição do Google nesta questão, e a declaração desta semana é uma guinada radical em relação a posicionamentos anteriores:
"Devido às características únicas, técnicas e operacionais das redes sem fio, e à natureza competitiva e ainda em desenvolvimento dos serviços wireless broadband, só o princípio da transparência se aplica neste momento."
Entretanto, em abril eles diziam:
"Não obstante todas as diferenças técnicas entre as redes fixa e móvel que podem justificar a aplicação de exceções razoáveis para o gerenciamento de rede, numa base caso-a-caso", o Google, então, insistiu, "os registros indicam que, na ausência de uma norma eficaz e exequível para proteger os consumidores e a concorrência, todos os provedores de bandalarga de última milha têm os mesmos incentivos à discriminação. "
Como bem assinalado por Matheus Lasar no Ars Technica ('A paper trail of betrayal: Google's net neutrality collapse'), entre abril e agosto, parece que muita coisa mudou para o Google. Parece agora fazer parte de outro clube. Em seu blog oficial demonstrou supresa frente à reação contrária da rede ao anúncio Googizon. Parece estar convencido de que 'garantir a implementação de proteções mínimas é melhor do que não garantir nenhuma proteção'. Justifica a iniciativa dizendo que a questão da 'neutralidade da rede' se tornou um tema intratável pela classe política.
Susan Crawford no GigaOm ('The FCC needs to do the hard thing, because its whats right') chama a atenção para a importância do papel do estado neste momento em que empresas demonstram a intenção de repartir entre si recursos estratégicos de interesse público como é o acesso à Internet. Como uma das principais especialistas no assunto, conclama as autoridades competentes à ação imediata para proteger os empresários, a inovação e os consumidores.
E você, o que tem a dizer?
No Brasil temos em curso o processo de construção do Programa Nacional de Banda Larga, que recentemente inaugurou o 'Forum Brasil Conectado'. A rede CulturaDigital.BR participa do processo de formulação participativa, e nesta sexta-feira (13/08) apresentou algumas observações para a sessão temática que irá tratar de 'neutralidade da rede' na próxima reunião do Fórum, nos dias 24, 25 e 26 de agosto em Brasília. Você também pode participar, inserindo comentários neste tema ou nos demais.
"com atenção especial ao software livre, à Internet, à segurança da informação com uso de certificação digital, à inclusão digital, à telecomunicações - rádio e TV digital, à propriedade intelectual, bem como à distribuição digital de bens intelectuais".
E por falar em 
