Rádios Comunitárias na pauta: Evento da AMARC mobiliza agentes sociais por uma nova comunicação no país

O Seminário está se encerrando, e blogar offline realmente não é a "coisa real". Mas vou por aqui organizando os pensamentos ainda no clima de festa de um encontro efetivo e bem realizado. De onde estou vejo o Hudson Carlos da Rádio Favela (mais aqui) mandando ver no rap da Rádio Comunitária, acompanhado por Armando Coelho Neto, jornalista e Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, que está lançando o livro "Rádio Comunitária não é crime" (Ícone Editora, tel. 11 - 3666.3095) .

A sensação que fica é que encontros deste tipo vão ser a boa onda da hora, e o entusiasmo da turma reflete a esperança que o novo governo inspira para os defensores da democratização das comunicações. Minha presença teve o objetivo de colocar a colher da Ecologia Digital neste caldo das Rádios Comunitárias, à princípio para conhecer a briga dessa turma pelo direito a comunicar, e na medida do possível apresentar as boas perspectivas do ambiente digital para o caso.

O peculiar momento político, acrescido da situação "estranha" do processo decisório do governo no setor da telecomunicação, indica que uma abrangente discussão sobre a democratização dos meios de comunicação é urgente. O programa do PT no âmbito da Comunicação Social, segundo informações no evento, está sendo formulado por Bernardo Kucinsky, o que tranqüiliza um pouco a turma. Mas a fragmentação política na abordagem a tão complexo tema indica que "as bases precisam ser ouvidas" (bordão do momento) para a definição do novo marco regulatório.

Nesta discussão tem papel de destaque o Conselho de Comunicação Social, que estava representado pela Berenice Mendes, integrante da Comissão de Trabalho do CCS e da Diretoria Executiva do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Ficou a idéia da AMARC (Associação Mundial de Rádios Comunitárias, promotora do evento) sugerir ao FNDC a realização de um evento abrangente que possa prover subsídios à formulação do programa de governo para o setor, assim como restabelecer o Fórum como espaço legítimo da discussão sobre a democratização da comunicação.

Mas existem questões práticas a serem atacadas, como as vozes, antenas e microfones (além de CDs, MDs, etc) ainda hoje retidos pela PF com mandatos da ANATEL, em virtude das distorções contidas na lei 9.612, que regulamenta o exercício das rádios comunitárias.

Para isso será lançada a campanha "Libertem nossos Presos", que estaremos apoiando diretamente aqui no Ecologia Digital. Formação de agentes comunicadores, advogados populares (para socorrer os comunicadores presos), e caravanas de visita entre as rádios para intercâmbio foram outras propostas surgidas em meio à animação do final da festa.

De nossa parte, a surpresa foi perceber que éramos o único notebook presente ao evento, e que apenas poucas das rádios representadas fazem alguma utilização das possibilidades da web para a integração de sua atuação. Fiquei sabendo da situação indesejável da lei que atualmente regulamenta o funcionamento das RC, que limita frequência, potência, e ainda por cima veta (!) a formação de redes.

Liberdade de rede seria o primeiro ponto onde poderíamos colocar a colher da Ecologia Digital no caldo das Rádios Comunitárias. Sugestões da comunidade?

Estaremos ligados nos resultados que irão surgir em decorrência deste evento, agradecendo o vibrante entusiasmo da Taís Ladeira da AMARC - Brasil (cérebro, motor e graça do evento) pela oportunidade de conhecer esta turma tão interessante da Rádio Magnífica (Goiânia), que também participa da seção local do Centro de Mídia Independente, da Rádio Bicuda (RJ), Rádio Muda (Campinas), Rádio Rala Coco (Brasília), TV Viva, Rádio Terra (Uberaba), etc...

Acesse os textos do Seminário aqui.

Regulamentando a Comunicação Social Eletrônica: Rádios Comunitárias querem influir na política de CS

Hoje estou blogando diretamente do Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação: Regulamentando a Comunicação Social Eletrônica. É a minha primeira experiência de blogar um evento, e aos poucos vou me acostumando com os "detalhes" da função.

O evento reúne em Brasília representantes de 17 estados brasileiros, todos eles envolvidos de alguma forma com as rádios comunitárias e as atividades sociais relacionadas. Fiquei sabendo do Seminário pelo informativo do RITS, e confesso que me espantei pelo fato do evento não dispor de um site - apenas e-mail!

O primeiro painel do dia foi o mais interessante. O professor Murilo César Ramos, Diretor da Faculdade de Comunicação da UnB, esboçou um histórico interessante do desenvolvimento da ideologia na comunicação social no Brasil. O departamento que dirige foi criado nos anos 70, quando o enfoque era "comunicação e desenvolvimento", e esta diretriz funcional e instrumental foi, segundo ele, determinante na estruturação do curso.

O professor destaca que políticas nacionais de comunicação arrojadas foram concebidas no âmbito da UNESCO nos anos 80, resultando no Relatório McBride . A aliança neoliberal homogênica da era Reagan / Tatcher tratou de articular a saída dos EUA da UNESCO, esvaziando a discussão. Nesta época se estabelece a ideologia de CS que dá ao cidadão o direito de ser informado, mas não de informar - consumir informação, e não produzir.

O professor Murilo Ramos, que acompanha de perto o funcionamento recente do Conselho de Comunicação Social, defende que a formulação de uma real política nacional de CS carece de um marco regulatório. A dispersão e fragmentação do processo decisório entre os poderes, nas questões relativas à CS, impossibilita que o assunto seja abordado de forma integrada.

O final da apresentação trouxe uma frase forte: Toda nova tecnologia traz uma promessa civilizatória. A lógica do mercado têm pervertido estas iniciativas.

O segundo a se manifestar seguiu no mesmo nível, Márcio Iório, Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulamentação das Telecomunicações e professor de direito da UnB. Iniciou demonstrando como a concepção jurídica brasileira sobre o regime público configura e determina a forma como se desenvolve o negócio da comunicação. Esta especificidade explica, por exemplo, o fato do sucesso da TV aberta no Brasil, diferentemente dos EUA.

Explicou também que o futuro governo não terá tanta autonomia para transformar a atual situação no setor, já que os contratos com empresas prestadoras delimitam direitos cuja revisão dependerá de avaliação do congresso.

Novas categorias foram incluídos recentemente, como o Serviço Multimídia regulamentado pela Anatel em 2001, e o conceito de Comunicação Social Eletrônica introduzido pela Emenda Constitucional 36. Este último, segundo o professor Márcio, cria as condições para que se evite a fragmentação e descompromisso dos atores envolvidos nestas iniciativas.

O recado principal que percebi foi de que o direito à comunicação exercido pela radiodifusão comunitária ligada a políticas públicas sociais poderá criar o ambiente necessário para que novas e mais interessantes categorias jurídicas possam aparecer.

Bem, isto foi o que eu pude captar, e os links eu faço amanhã pois agora estou bem ocupado.