Neutralidade da Rede: Google mostra suas verdadeiras cores? E você?

Os grupos que defendem os princípios abertos da Internet foram seriamente impactados nesta segunda-feira por um anúncio conjunto do Google e da Verizon, propondo um novo framework legislativo para implementação do tão mencionado (e pouco compreendido) conceito de 'neutralidade da rede'.

Antes de ir mais fundo no tema, vale dizer que a princípio básico original de 'neutralidade da rede' determina que provedores de acesso à Internet não podem exercer qualquer discriminação entre os diferentes tipos de dados que trafegam na rede aberta. No recente processo de construção colaborativa do Marco Civil da Internet no Brasil, a proposta final contempla em seu artigo art 2º, onde trata de fundamentos e princípios do uso da rede, o inciso 7º, que menciona a 'preservação e garantia da neutralidade da rede'.

Entretanto, é preciso um pouco mais de contexto para entender o significado mais amplo do anúncio Google Verizon. Há anos vem se desenrolando o debate nos EUA, no congresso e na FCC (Federal Communications Commision), em torno de uma possível regulamentação do princípio de 'neutralidade da rede'. No último ano, uma consulta pública com o objetivo de criar algum tipo de regulação neste sentido recebeu dezenas de milhares de comentários, e entre os especialistas não há consenso sobre o real valor da ingerência de governos no funcionamento da Internet. Mesmo entre os que concordam com o princípio original da neutralidade, existem aqueles que temem o 'efeito cavalo de tróia' decorrente de qualquer poder de interferência concedido.

É neste cenário que surge a proposta Google Verizon. Vale conhecer as 7 diretrizes anunciadas.

Por um lado, apresenta iniciativas que buscam uma regulação factível para a 'neutralidade da rede', confirmando a prerrogativa original do princípio (ao menos para as redes cabeadas), propondo ao FCC um modelo de análise caso-a-caso das transgressões que seja consistente com requisitos técnicos adotados por organização (standard setting) amplamente reconhecida pela comunidade da rede, e exigindo transparência por parte dos provedores em relação às características e capacidades dos serviços oferecidos aos usuários.

Até aí, tudo bem. O problema aparece com as demais diretrizes que, de um modo ou de outro, abrem brechas para que o princípio original de neutralidade seja 'contornado' em situações específicas. Aqueles que sempre acreditaram na política do 'we are not evil' do Google, e na sua força para garantir a rede aberta e neutra, talvez devam começar a se preocupar, e fazer algo.

Google surpreende, a rede reage

A reação da rede ao anúncio conjunto é bem representada pelo post de Jeff Jarvis ('Internet-Schminternet'), que sinaliza a possibilidade de surgimento de duas internets diferentes: uma internet 'normal', e outra caracterizada por serviços premium, a Shminternet (algo a ver com o Eric?), que poderão ser precificados no estilo típico das teles.

O post do Ryan Siegel na Wired ('Why google became a carrier humping net neutrality surrender-monkey') descreve bem a retirada estratégica do Google em seu plano de confrontar as teles em seu próprio mercado. A mudança de curso foi brusca e rápida: em janeiro deste ano o Google lançava o Nexus One, o primeiro smartphone desenhado especialmente para rodar o sistema operacional Android, e anunciava bombasticamente a sua venda direta pela web.

O plano óbvio do gigante das buscas era que as teles corressem para figurar no list-box ['escolha sua operadora'] do formulário web de compra do Gphone. Entretanto, 4 meses depois, apesar do Android seguir bombando mundo afora em equipamentos cada vez mais sofisticados lançados em campanhas milionárias bancadas pelas.. teles, a tão festejada e-loja que iria transformar o jeito de se adquirir um 'telefone' foi fechada. Enfim não se pode vencer todas, e na lógica do mercado, a barganha parece justa.

Mas o fato é que a empresa das letras coloridas, durante seus anos dourados, voluntariamente construiu para si mesma a imagem do paladino da rede, aquele que não iria transigir com qualquer ataque aos princípios de abertura e neutralidade da Internet, jamais. É fácil perceber que a reação da rede ao anúncio desta semana tem um ar de desencanto, como se o nosso herói preferido fosse flagrado em uma falta imperdoável. O post de David Weinberger ('Notes from a disappointed fan boy') é um ótimo retrato do sentimento de traição compartilhado por muitos: 'agora eu tenho que me preocupar com o fato do Google chegar em casa tão tarde, e com o perfume da Verizon em sua lapela'.

O novo discurso Googizon

Ao emitir esta semana um comunicado conjunto com a Verizon introduzindo o conceito de 'gerenciamento de rede razoável' (reasonable network management), o Google certamente supreendeu seus fãs mais leais. A EFF (Electronic Frontier Foundation), principal organização ativista pela liberdade da rede levanta a questão: tal gerenciamento 'razoável' por exemplo, permitiria o bloqueio de serviços como o BitTorrent? Boa pergunta..

Outra das 7 diretrizes apresentadas introduz o perturbador conceito de Serviços Online Adicionais (Additional Online Services), que 'deve ser distinto em escopo e objetivos do serviço de acesso à Internet, mas que poderia fazer uso ou acessar conteúdos, aplicações e serviços da rede, e implementar priorização de tráfego'(!). Dá para enxergar a tal Schminternet..

Mas a coisa pega mesmo na diretriz que propõe "isentar provedores de banda larga sem fio (wireless) de cumprir o princípio de não-discriminação", ou seja, as operadoras que oferecem acesso wireless não estarão obrigadas contemplar o princípio de neutralidade da rede. Desde o ano passado se especulava sobre a posição do Google nesta questão, e a declaração desta semana é uma guinada radical em relação a posicionamentos anteriores:

"Devido às características únicas, técnicas e operacionais das redes sem fio, e à natureza competitiva e ainda em desenvolvimento dos serviços wireless broadband, só o princípio da transparência se aplica neste momento."

Entretanto, em abril eles diziam:

"Não obstante todas as diferenças técnicas entre as redes fixa e móvel que podem justificar a aplicação de exceções razoáveis para o gerenciamento de rede, numa base caso-a-caso", o Google, então, insistiu, "os registros indicam que, na ausência de uma norma eficaz e exequível para proteger os consumidores e a concorrência, todos os provedores de bandalarga de última milha têm os mesmos incentivos à discriminação. "

Como bem assinalado por Matheus Lasar no Ars Technica ('A paper trail of betrayal: Google's net neutrality collapse'), entre abril e agosto, parece que muita coisa mudou para o Google. Parece agora fazer parte de outro clube. Em seu blog oficial demonstrou supresa frente à reação contrária da rede ao anúncio Googizon. Parece estar convencido de que 'garantir a implementação de proteções mínimas é melhor do que não garantir nenhuma proteção'. Justifica a iniciativa dizendo que a questão da 'neutralidade da rede' se tornou um tema intratável pela classe política.

Susan Crawford no GigaOm ('The FCC needs to do the hard thing, because its whats right') chama a atenção para a importância do papel do estado neste momento em que empresas demonstram a intenção de repartir entre si recursos estratégicos de interesse público como é o acesso à Internet. Como uma das principais especialistas no assunto, conclama as autoridades competentes à ação imediata para proteger os empresários, a inovação e os consumidores.

E você, o que tem a dizer?

No Brasil temos em curso o processo de construção do Programa Nacional de Banda Larga, que recentemente inaugurou o 'Forum Brasil Conectado'. A rede CulturaDigital.BR participa do processo de formulação participativa, e nesta sexta-feira (13/08) apresentou algumas observações para a sessão temática que irá tratar de 'neutralidade da rede' na próxima reunião do Fórum, nos dias 24, 25 e 26 de agosto em Brasília. Você também pode participar, inserindo comentários neste tema ou nos demais.

Información Cívica: David Sasaki pesquisa o uso da tecnologia na sociedade

Alguns de vocês tiveram a oportunidade de conhecer o David Sasaki, que teve uma participação destacada em nosso 'Seminário Internacional' em novembro passado, e escreveu ótima resenha sobre o evento. David é na minha opinião um dos principais especialistas em cultura digital no mundo, e depois de 5 anos como um dos principais operadores do projeto Global Voices -- recentemente coordenando a iniciativa 'Rising Voices' --, parte para uma nova e interessante empreitada. Tão interessante que vale o registro e a referência por aqui.

David conta que em seu período no GV, "era constantemente surpreendido e frustrado com a pouca comunicação e colaboração existentes entre a nova geração de ativistas tech-savvy, e as organizações mais tradicionais da sociedade civil". Hoje ele está lançando, com o apoio do Open Society Institute, um projeto que tem o objetivo de ajudar a diminuir esta distância: Información Cívica.

http://informacioncivica.info

Nos próximos seis meses, David circulará pela América Latina documentando e avaliando o uso de tecnologia e mídia digital por ativistas da sociedade civil. A idéia é publicar pelo menos 25 estudos de caso em profundidade, que incluem entrevistas em vídeo com alguns dos principais grupos da sociedade civil da América Latina. Até agora, há dois vídeos que estão disponíveis em Inglês e Espanhol:

• Artículo 19


• Alternativas y Capacidades

Além dos estudos de caso, o site seguirá publicando posts relacionados ao uso da tecnologia pela sociedade civil. Você perceberá que a princípio a maioria dos conteúdos está relacionada com o México, mas o conteúdo irá se diversificar na medida em que David seguir visitando outros países da região. (Um itinerário completo está na página Sobre).

O projeto 'Información Cívica' tem também uma página no Facebook, uma conta Delicious para compartilhar artigos interessantes, um calendário de eventos relacionados com a sociedade civil e tecnologia, um grupo LinkedIn para construir um diretório latino-americano de formadores em mídia digital, e uma conta de Twitter, porque ... afinal, todos tem uma conta no Twitter agora, certo? (Há também uma conta no Twitter em espanhol).

David manda avisar que o site ainda tem alguns bugs bem e precisa de algumas melhorias. Na próxima semana todo o conteúdo estará disponível em espanhol, além do Inglês, e haverá também um podcast de vídeo semanal apresentado no diretório de podcasts do iTunes. Por agora, David pede feedback sobre como o site e o projeto podem melhorar. Que tipo de conteúdo que você gostaria de ver em destaque? O que poderia tornar os estudos de caso mais uteis?

De minha parte estarei acompanhando mais esta empreitada do David Sasaki, grande figura. Acho que vcs deveriam fazer o mesmo.. :-)

Rushkoff: "Programe, ou seja programado"

Na semana do FISL, achei legal preparar esta versão de trecho (5 min.) da fala do Douglas Rushkoff no SXSW, onde ele apresenta os 10 mandamentos para a era digital.

Programe ou seja programado! Gostei especialmente do trecho onde ele diz:

" e agora que temos o computador, você acha que seremos uma nação de 'codeiros'? NÃO! Somos uma nação de blogueiros!! "

Vale conferir:

Gov 2.0 e FourSquare: o governo como plataforma

Tim O'Reilly é uma cara esperto. Considera-se empresário do ramo de 'transferência de conhecimento', mas é de fato um grande publisher de tecnologia, que também produz conferências técnicas de nível internacional. É atribuída a ele a origem do meme 'Web 2.0', que ele costuma traduzir como o cenário da 'internet como plataforma'.

Recentemente O'Reilly lançou um livro chamado 'Government as a Platform' [Governo como Plataforma], o qual está publicado na rede como texto em constante evolução - neste caso, o 'livro como plataforma' de colaboração.

O conceito de 'governo como plataforma' deriva das muitas lições aprendidas com o sucesso das plataformas digitais e especialmente da internet, e reafirma a importância dos padrões e protocolos abertos para potencializar a inovação e o crescimento distribuídos. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados.


Fato é que há tempos ouvimos falar na sociedade da informação, mas parece que somente agora com a revolução dos smartphones começamos a vivenciar concretamente as possibilidades mais transformadoras desta admirável fusão dos ecossistemas analógico e digital. Estamos falando de novos modos e jeitos de viver o dia-a-dia plugado na rede através de dispositivos móveis, inaugurando práticas que se entranham em nossa rotina e criam novas 'culturas de uso'.

Recentemente me peguei enviando convites do FourSquare -- a rede social móvel baseada em geo-localização -- a amigos mais chegados. Creio que não fazia isto deste o tempo do lançamento do Orkut no Brasil, em 2004. Ao me dar conta do fato, e perguntar a mim mesmo o porquê do repentino entusiasmo spammer, indentifiquei a tendência digna de nota e destaque.

Com um aplicativo desses no smartphone é possível acessar (e fornecer) dicas sobre restaurantes, atrações locais, enfim, se informar em tempo real sobre o lugar onde você se encontra. Tudo isso com base na informação do dispositivo GPS. Para quem experimenta o aplicativo FourSquare em seu smartphone, e realiza a experiência de se relacionar com o local onde se está, munido de 'informação privilegiada', fica evidente a concretude de todo um universo de possibilidades inovadoras.

Mas o que tem o governo a ver o com aplicações como o FourSquare, e onde o GPS entra nisso?

O'Reilly recentemente em uma de suas palestras brincou dizendo que Ronald Reagan poderia ser o CEO do FourSquare. Isto porque foi ele quem, em 1983, se tornou o principal responsável pela liberação do uso civil do sistema de satélites GPS, que então constituíam propriedade privada da força aérea norte-americana.

Em nosso caso atual, não é a força aérea norte-americana que provê os dados de qual é o bom restaurante, ou a cerveja mais gelada da redondeza. É o FourSquare, iniciativa que ilustra o cenário de oportunidades para o setor privado desenvolver inovações sofisticadas sobre infraestrutura pública, criando novos serviços sobre recursos já desenvolvidos pelo governo. Este é o conceito do 'governo como plataforma'.

Temos exemplos de plataformas geradas pelo setor privado, com diferentes modelos de funcionamento. A Apple construiu o iPhone, que é também uma plataforma, e hoje existem mais de 50 mil aplicativos desenvolvidos, dos quais a empresa fez apenas 20. O Google, por seu lado, vem consistentemente demonstrando o mundo de possibilidades do processamento de grande volume de dados de usuários. O'Reilly dedica um capítulo inteiro de seu livro ao que ele chama de 'modelo de participação implícita'.

"Nós temos todos os dados que precisamos, gerado por exemplo pelas interações dos cidadãos com o sistema de saúde, que pode nos ajudar a compreender a melhor forma de alinhar custos e resultados. Para potencializar plenamente esse modelo é preciso ir além da transparência e, como o Google fez com o AdWords, começar a implementar 'feedback data-driven loops' [ciclos contínuos de apuração guiados por dados] diretamente no sistema. Existem ferramentas do Google para estimar a eficácia da publicidade de cada palavra-chave disponíveis para os anunciantes, mas isto não é o mais importante. A verdadeira magia é que o Google usa todo o seu conhecimento sobre os dados para beneficiar diretamente os usuários fornecendo melhores resultados de pesquisa e anúncios mais relevantes."
Lição 5: 'Data Mining' permite que você aproveite da participação Implícita

Exercitando o governo como plataforma na Cultura Digital

No evento que realizamos no mês passado, o 'Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais', um dos mais acalorados foi o debate sobre o 'Acordo Google Books'. Sobre o tema vale conferir as posições do Prof. José de Oliveira Ascensão (Univ. de Lisboa), de Jean Claude-Guédon (Univ. de Montreal), e de Alexandre Pesserl (UFSC), registradas por ocasião do evento. De certa forma, o 'Acordo' é um bom exemplo de plataforma de interesse público, mas que se tornou possível graças à agilidade do Google em realizá-la antes dos governos perceberem seu papel diferenciado no cenário da sociedade da informação do século 21.

Eu já havia postado sobre o Acordo Google Books anteriormente, sublinhando a importância da reavaliação em nossa lei de direito autoral. Hoje temos a satisfação de participar do esforço em conceber e implementar a plataforma colaborativa que gerencia o processo aberto de consulta pública sobre a proposta de reforma da lei, e de disponibilizar o que desenvolvemos para quem se interessar em evoluir /utilizar.

Observando de perto a evolução do ecossistema da rede global, e refletindo sobre as limitações que os modelos do século 20 apresentam para o enfrentamento dos desafios da sociedade da informação, não é tão difícil formular cenários onde o governo pode atuar como plataforma. Aqui no CulturaDigital.BR temos chamado estas implementações de 'plataformas que realizam políticas'. Faz sentido?

A economia do direito autoral e da digitalização

O Comité Consultivo Estratégico para a Política de Propriedade Intelectual (SABIP) encomendou este relatório [English], a fim de informar a sua agenda investigativa no tema. O relatório desenvolve uma visão crítica da literatura econômica teórica e empírica sobre direitos autorais e a cópia não autorizada. Com base nesta literatura, o presente relatório identifica também as questões mais marcantes para a política de direitos autorais no processo de digitalização, e formula questões investigativas específicas que precisam ser abordadas para bem informar a política de direitos autorais.

O trabalho teórico dos economistas sobre os direitos de autor criou um framework para se estudar seus efeitos para o bem estar social. A literatura identifica uma série de custos e benefícios associado com o copyright. A digitalização afeta o equilíbrio alcançado pelos regimes de direitos autorais hoje em vigor e a pesquisa empírica é necessária para captar as suas implicações na definição do nível desejável de proteção aos direitos autorais. Até agora, na melhor das hipóteses os estudos empíricos resultaram em respostas parciais, mas que podem fornecer modelos úteis para futuras pesquisas. O progresso parece possível agora, especialmente se melhores conjuntos de dados se tornam disponíveis.

O presente relatório [English] destaca duas questões que têm particular necessidade de melhores pesquisas a fim de informar a política de direitos autorais:

1. Como é que a cópia digital afeta a oferta de obras protegidas?


2. O sistema de copyright vigente é obstáculo a aspectos desejáveis da transição tecnológica?

Vale conferir:

The Economics of Copyright and Digitisation - A Report on the Literature and the Need for Further Research
Research commissioned by the Strategic Advisory Board for Intellectual Property Policy, and carried out by Christian Handke, Erasmus University, Rotterdam, Netherlands.

Facebook, privacidade, e o uso de redes públicas abertas no Brasil

A 'crise de relações públicas' que o Facebook enfrenta no momento é o assunto do dia no ambiente digital. Alguns movimentos na rede estão propondo o êxodo em massa dos usuários, ou a alternativa de utilizar soluções livres, em virtude de alterações automáticas e não autorizadas nas configurações de privacidade do mais utilizado serviço de rede social do planeta.

danah boyd postou na última sexta-feira uma 'descompostura' pública nos donos do serviço -- texto que já se tornou um clássico da rede [Facebook and "radical transparency" (a rant)] --, e colocou a questão de forma objetiva:

"A batalha em curso não é sobre o futuro da privacidade e da publicidade na rede. Trata-se de um debate sobre a livre escolha e o consentimento informado. Esta questão se torna evidente neste momento porque as pessoas estão sendo enganadas, traídas, coagidas e confundidas, sendo levadas a fazer coisas cujas consequências não estão claras. O Facebook segue dizendo que facilita a escolha do usuário, mas isto não é o que acontece. Os usuários têm a impressão de que estão escolhendo, mas os detalhes do que realmente acontece estão longe de seus olhos, 'para o seu próprio bem'."

De fato, o caso Facebook traz à tona uma conversa muito oportuna e que demonstra uma evolução, uma maior consciência dos netizens em relação às novas dimensões inauguradas pelo ambiente digital em rede. Neste caso, o que está em discussão é como configuramos a nossa presença neste novo mundo -- que informações queremos tornar públicas, a quem, e quando. Algo comparável com a roupa que escolhemos para vestir em cada situação do mundo analógico. A pergunta é: deve uma empresa ter a prerrogativa de formatar as nossas escolhas on-line?

No mesmo dia em que danah boyd descascava o Zuckerberg (dono do FB), o NYTimes publicava artigo chamando a atenção para a natureza aberta da própria web ('World's Largest Social Network: The Open Web'), em contraste com a experiência enclausurada que Facebook e outras redes sociais comerciais oferecem:

"Em seu site, o Facebook diz que sua missão é 'proporcionar às pessoas o poder de compartilhar e tornar o mundo mais aberto e conectado'. Mas o mundo on-line fora do Facebook é um lugar já muito aberto e conectado, muito obrigado. Páginas web, blogs, reportagens e twitadas são densamente interligadas e estão disponíveis para todos e qualquer um. Em vez de contribuir para este mundo inteconectado e aberto da web, a crescente popularidade do Facebook está drenando-a da atenção, da energia e dos posts que estão disponíveis à visita pública."

"O que gostaria de ressaltar é que, na perspectiva de quem acompanha de perto o cenário da cultura digital brasileira, este debate parece um dejavu. A minha tese é de que este momento que os usuários internacionais / norte-americanos agora vivenciam em relação ao Facebook, já foi experimentado por aqui ainda em 2006, quando o fenomeno orkut atingia no Brasil indicadores de uso absolutamente impressionantes.

Em janeiro de 2008 postei aqui no blog um manifesto que desafiava os orkuteiros brazucas a experimentar trocar as "facilidades (funcionalidades integradas da rede social) por autonomia inteligente" , e (re-)lançava a campanha "troque seu orkut por um blog", idealizada originalmente pelo colega Roberto Taddei.

"Acredito que a escala da experiência brasileira com o Orkut nos coloca à frente das tendências globais em termos de redes sociais. Explico: o que os norte-americanos experimentam como novidade hoje [jan/2008] com o Facebook -- a sensação de que 'todo mundo está lá' -- já acontece entre nós com o Orkut há pelo menos 2 anos. Ou seja, considero que estamos em melhores condições de enxergar como estes silos e 'jardins murados' (walled gardens) constituem uma enorme perda em termos de oportunidades na web, e assim optar pelas possibilidades que certamente irão explodir em 2008 (!)."

Em 2010, brasileiros seguem realizando experiências concretas de uso qualificado da rede, algumas delas acontecendo em plataformas públicas. A rede 'culturadigital.br' configura um exemplo em atividade, oferecendo blogs e espaços livres para debate e formulação colaborativa de políticas públicas para o setor. Entre outras iniciativas hospeda o debate público aberto que formula o 'Marco Civil da Internet' no Brasil, que está entre os mais avançados arranjos técno-políticos para se formular um conjunto de princípios e direitos para os cidadãos na rede -- e trata, entre diversos temas, de privacidade.

Copyright para a Criatividade [c4c] – Uma declaração para a Europa

"A capacidade da humanidade para gerar novas idéias e conhecimento é o seu maior trunfo. É a fonte da arte, da ciência, da inovação e do desenvolvimento econômico. "

Declaração de Adelphi

O desenvolvimento das novas tecnologias que sustentam a economia do conhecimento exige uma revisão do marco dos direitos autorais. Juntos, temos que criar maiores incentivos para maximizar a criatividade, inovação, educação e acesso à cultura, e garantir a competitividade da Europa.

Direitos exclusivos estimulam o investimento e a produção de bens com base na cultura e no conhecimento. Em paralelo, exceções* a estes direitos podem criar um sistema equilibrado, permitindo a utilização de obras criativas para promover a inovação, a criação, a concorrência e o interesse público. Exceções bem construídas podem servir a ambos os objetivos: preservar as recompensas e os incentivos para os criadores e ao mesmo tempo incentivar a inovação e promover usos que beneficiem o público.

Embora os direitos exclusivos tenham sido adaptados e harmonizados para enfrentar os desafios da economia do conhecimento, as excepções dos direitos de autor estão radicalmente fora de sintonia com as necessidades da moderna sociedade da informação. A falta de harmonização das exceções dificulta a circulação de bens e serviços baseados na cultura e no conhecimento em toda a Europa. A falta de flexibilidade no atual regime europeu de exceções também dificulta a adaptação da sociedade a um ambiente em constante mutação tecnológica.

A Europa exige um sistema equilibrado, flexível e harmonizado de exceções que esteja em sintonia com a economia do conhecimento do século 21. A Comissão Europeia deu o primeiro passo com a publicação do Livro Verde, "Copyright na Economia do Conhecimento". Os signatários desta declaração convocam a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-membros a considerar esta Declaração e se envolverem efetivamente na definição de políticas e normas sobre as exceções dos direitos autorais:

• Harmonizar as exceções em toda a Europa. O Copyright regula o fluxo tanto de bens de consumo, como bens de conhecimento no mercado interno. Para os cidadãos europeus e a indústria igualmente, a harmonização das exceções é um passo necessário, a fim de facilitar o comércio transfronteiras e criar a igualdade e clareza perante a lei.


• Atuar como um incentivo à inovação. As novas tecnologias tornam possível ampliar o acesso dos usuários a vastas quantidades de conhecimento e conteúdo relevante. Exceções no direito autoral devem apoiar o desenvolvimento e a utilização destes serviços inovadores, melhorando o acesso de utilizadores europeus a todo este conteúdo.


• Fomentar a criatividade do usuário e uma participação mais ampla. A Internet tem facilitado uma mudança sem precedentes para os cidadãos, sejam estes consumidores passivos de cultura "broadcast", ou criadores ativos e participantes. Os usuários estão cada vez mais envolvidos na criação de conteúdo e conhecimento. O direito de autor europeu tem de refletir esta nova interatividade que incentiva a criatividade, a diversidade cultural e a auto-expressão.


• Garantir a acessibilidade por todos europeus. Exceções devem equilibrar a proteção dos direitos dos criadores com o interesse público e devem apoiar plenamente a melhoria do acesso ao conhecimento e conteúdo para as pessoas com deficiência - nomeadamente através da utilização das novas tecnologias.


• Apoio ao Ensino e a Pesquisa. Tecnologias da informação e comunicação oferecem novas formas de colaboração para desenvolver e partilhar materiais educacionais e de pesquisa. Exceções ao direito autoral que facilitem a investigação baseados na nova tecnologia e educação vai impulsionar a ciência ea aprendizagem e, portanto, a economia do conhecimento, de forma exponencial para a frente.


• Facilitar a preservação e o arquivamento. A digitalização dos conteúdos está oferecendo novas oportunidades não só para preservar, mas também alargar o acesso ao conhecimento científico da Europa e do patrimônio cultural, com benefícios de amplo alcance e de longo prazo para a sociedade como um todo. O marco dos direitos autorais deve apoiá-la.


• Garantir que os direitos de monopólio sejam regulados no ambiente online. Limitações e exceções são necessárias para contrabalançar a falta de concorrência que é criada pela concessão de direitos de monopólio na lei de direitos autorais. A fim de proteger a criatividade e a inovação, devemos garantir que esses direitos de monopólio sejam regulados também no ambiente online.


• Promover esses princípios em Fóruns Internacionais. Os princípios e objetivos que apoiamos não se aplica apenas aos europeus - deveria estar no centro das contribuições da UE nas discussões em foros multilaterais e bilaterais em que participa.

* A lei de copyright concede um direito exclusivo para os criadores de regular e controlar o uso de seu trabalho. Limitações e excções equilibram o direito do monopólio do criador com o interesse público. Por exemplo, para promover o ensino e a aprendizagem, apoiar uma uma imprensa livre, lidar com falhas do mercado, etc.

Link para o original: https://www.copyright4creativity.eu/bin/view/Main/Declaration
Tradução livre: google translate + josemurilo

[The Economist] Porque os ‘direitos de autor’ devem voltar à sua intenção original

Tradução livre do Editorial do

“The Economist”, em 08/04/2010:

Copyright and wrong – Why the rules on copyright need to return to their roots

Quando o Parlamento decidiu, em 1709, criar uma lei que protejesse os livros da pirataria, as editoras e livreiros com sede em Londres, que vinham clamando por proteção, ficaram extasiados. Quando a Rainha Anne deu seu parecer favorável em 10 de abril do ano seguinte — em data que completa 300 anos amanhã — ao que considerou “um ato para o encorajamento da aprendizagem”, eles já não pareciam tão entusiasmados. O Parlamento concedeu-lhes direitos de proteção, mas estabeleceu um limite de tempo para tal: 21 anos para os livros já impressos e 14 anos para as novas publicações, com um adicional de 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo ao final do primeiro mandato. Depois do período de proteção, todo este conteúdo entraria em domínio público, estando liberado para que qualquer um possa reproduzi-lo. Os parlamentares fizeram valer sua intenção de equilibrar o incentivo à criação com o interesse que a sociedade tem no acesso livre ao conhecimento e a arte. O Estatuto de Anne, assim, ajudou a fomentar e canalizar a onda de criatividade que a sociedade iluminista e seus sucessores empreenderam deste então.

Nos últimos 50 anos, porém, o equilíbrio foi alterado. Em grande parte graças aos advogados e lobistas da indústria do entretenimento, o escopo e duração da proteção dos direitos autorais aumentou muito. Nos Estados Unidos, detentores de direitos autorais obtiveram proteção de 95 anos como resultado de uma prorrogação concedida em 1998, ato que foi ironizado pelos críticos como o “Mickey Mouse Protection Act”. Moções em curso estão apelando para uma proteção ainda maior, e tem havido esforços para introduzir termos semelhantes na Europa. Tais argumentos devem ser combatidos: é hora de fazer a balança voltar ao prumo.

“Annie get your gun“

A proteção prolongada, argumenta-se, aumenta o incentivo para criar. No caso, a tecnologia digital parece reforçar o argumento: ao tornar a cópia mais fácil, parece exigir uma maior proteção em troca. A idéia de estender direitos de autor também tem um apelo moral. A propriedade intelectual pode, por vezes, assemelhar-se em muito aspectos à propriedade de bens imóveis, especialmente quando ela é sua, e não de alguma corporação sem rosto. Como resultado as pessoas sentem que, uma vez que são donas da obra, especialmente se elas mesmo a produziram, eles devem possuí-la como propriedade, da mesma forma como poderiam transmitir aos seus descendentes uma casa que adquiriram em vida. De acordo com esta leitura, a proteção deve ser permanente, e tentar elevar ao máximo o limite do tempo de proteção aproximando-o da perpetuidade torna-se uma demanda razoável.

No entanto, a noção de que o alongamento do tempo de proteção promove maior criatividade dos autores é questionável. Autores e artistas em geral não consultam os livros de lei antes de decidir se querem ou não pegar em uma caneta ou pincel. E períodos excessivos de proteção dos direitos de autor em geral dificultam ao invés de incentivar a difusão, impacto e influência de uma obra. Pode ser muito difícil localizar os detentores do copyright para obter o direito de reutilização de materiais antigos. Como resultado, todo este conteúdo acaba em um limbo legal (e no caso de filmes e gravações de som antigos, tendem a extinção, pois realizar a cópia digital a fim de preservá-los também pode constituir um ato de infracção). As sanções, até mesmo por violações inadvertidas, são tão punitivas que os criadores têm incorporado a rotina de auto-censura ao seu trabalho. Por outro lado, o advento da tecnologia digital também não reforça a necessidade de prorrogação do período de proteção, uma vez que uma das motivações originais do marco regulatório dos direitos autorais está relacionada à cobertura parcial dos custos de criação e distribuição de obras em forma física. A tecnologia digital diminui drasticamente estes custos e, portanto, reduz o argumento para a proteção.

A argumentação moral, embora mais fácil de ser levada à sério, configura de fato uma tentativa de “fazer o bolo e também comê-lo”. O copyright foi originalmente a concessão de um monopólio temporário apoiado pelo governo sobre a cópia de um trabalho, não um direito de propriedade. De 1710 em diante, se constituiu em um acordo no qual o autor ou editor desiste de qualquer reivindicação natural e permanente, a fim de que o estado a proteger esta forma de direito artificial e limitado. É assim que este acordo está constituido, até hoje.

A questão é como esse acordo pode ser constituído de forma equilibrada. Neste momento, os termos do acordo favorecem demasiadamente os editores. Um retorno para os direitos autorais de 28 anos do Estatuto da Anne pode em muitos aspectos ser considerado arbitrário, mas não podemos dizer que não é razoável. Se há casos que justificam prazos mais longos de proteção, eles devem funcionar com base em um modelo de renovação dos direitos, de modo que o conteúdo não seja bloqueado automaticamente. O valor que a sociedade imputa à criatividade deve gerar cenários onde o ‘uso justo’ (limitações e exceções) seja ampliado, e a violação inadvertida de direitos de autor deve ser minimamente penalizada. Nada disso deve ficar no caminho da aplicação dos direitos de autor, que continua a ser uma ferramenta vital na promoção da aprendizagem. Mas ferramentas não são fins em si mesmos.

Doc Searls: Muito Além do iPad

Doc Searls, um dos especialistas da web que mais me impressionam, foi entrevistado sobre o lançamento do iPad pela BBC, e a matéria foi veiculada no dia em que todo o mundo da tecnologia estava mobilizado pela chegada do novo equipamento da Apple. Em seu blog Doc esquematizou suas impressões sobre o significado deste lançamento, no que me parece uma das melhores resenhas sobre o tema, certamente um dos mais resenhados dos últimos tempos.

Aí vai, com tradução livre (google/josemurilo), a perspectiva inicial de Doc Searls sobre o lançamento do iPad:

1. OiPad vai chegar no mercado com uma vantagem de nenhum outro dispositivo de computação totalmente novo jamais teve: a capacidade de executar uma acervos de mais de 100.000 aplicativos já desenvolvidos, neste caso para o iPhone. Salvo a (remota) hipótese do iPad se mostrar na prática um limão azedo, isto por si só deve garantir o seu sucesso.
2. O iPad vai lançar uma categoria na qual por algum tempo será o único jogador, mas os métodos de controle feudal da Apple sobre o mercado (todos os desenvolvedores e seus clientes estão presos em seu “jardim murado”) vai incentivar os concorrentes que não possuem as mesmas limitações. Devemos esperar que as outras empresas de hardware em breve lancem xPads para plataformas que rodam sistemas operacionais de código aberto, especialmente Android e Symbian. (disclaimer: Doc presta consultoria à Symbian). Estas plataformas podem estruturar mercados muito maiores do que as plataformas fechadas e privadas da Apple podem conseguir.
3. As primeiras versões de projetos originais de hardware tendem a ser imperfeitos e obsoletos rapidamente. Tal foi o caso com os primeiros iPods e iPhones, e será certamente o caso com o primeiro iPas também. Os modelos que estão sendo introduzidos agora vão parecer antigos daqui a um ano.
4. Aviso aos concorrentes: copiar a Apple é sempre uma má idéia. A empresa é um exemplo apenas de si mesmo. Há apenas um Steve Jobs, e ninguém mais pode fazer o que ele faz. Felizmente, ele só faz o que ele mesmo pode controlar. Portanto, o resto do mercado vai estar fora de seu controle, e vai ser muito maior do que cabe dentro do belo jardim da Apple.

Após o lançamento, Doc acrescentou alguns elementos novos em sua apreciação, vislumbrando o cenário que o iPad estimula.. para além do próprio iPad:

1. O iPad apresenta ao mercado um formato totalmente novo que traz uma série de vantagens importantes em relação ao uso de smartphones, laptops e netbooks, a maior das quais é a seguinte: cabe em uma bolsa ou sacola de pequeno porte – onde funcionam de forma diferente em relação a qualquer um desses outros dispositivos. (Além de executar todos os aplicativos do iPhone.) É fácil de usar e sedutor – e seus usos não são subordinados, por forma, a computação ou à telefonia. Trata-se de um acessório que se encaixa em suas próprias intenções. Esta é uma vantagem que fica perdida no meio de toda esta conversa sobre como o iPad é pouco mais do que um sistema de visualização para “conteúdo”.
2. Minha própria fantasia sobre tablets é a possibilidade de interatividade com o mundo cotidiano. Tome a comércio varejista, por exemplo. Digamos que você distribuir sua lista de compras, mas só para os varejistas de confiança, talvez através de uma quarta pessoa (que trabalha para gerenciar as suas intenções no mercado, ao invés das intenções dos vendedores – embora possa ajudá-lo a se envolver com eles). Você vai em “destino” e ele dá-lhe um mapa da loja, onde é possível visualizar os produtos que você quer é, o que está em estoque, e o que não está, e como conseguir o que não está, se é que eles estão em posição de ajudá-lo com isso. Você pode ligar ou desligar o anúncio de promoções, e você pode escolher, usando suas próprias condições de “Termos de Serviço”, quais os dados você deseja compartilhar com eles, quais não, e as condições para o uso destes dados. Então você pode ir ao WalMart, à loja de pneus, e à biblioteca da universidade e fazer o mesmo. Eu sei que é difícil imaginar um mundo no qual os clientes não têm de pertencer a programas de fidelidade e se submeter à coação dos opacos termos de uso de dados em uso hoje, mas isso vai acontecer, e tem uma chance muito maior de acontecer mais rápido se os clientes são independentes e desenvolvem suas próprias ferramentas de engajamento. Estas estão sendo construídas. Confira o que Phil Windley diz aqui sobre uma possível abordagem.
3. A Apple explora a verticalização. Android, Symbian, Linux e outros sistemas operacionais abertos, com o hardware aberto que suportam, trabalham horizontalmente. Há um limite para o altura do muro que a Apple pode construir em seu jardim, independente de quão fantástico ele possa ser. Não há limite para o tamanho do mercado que pode ser explorado por todos nós (os outros). Para ajudar a imaginar isso, dê uma olhada no comentário do Dave Winer sobre o iPad: “O iPad como um recife de coral“.
4. “O conteúdo não é o rei” (“Content is NOT king“), escreveu Andrew Oldyzko em 2001. E ele está certo. Naturalmente grandes editoras (New York Times, Wall Street Journal, New Yorker, a Condé Nast, o povo do livro) acham que sim. Suas fantasias imaginam o iPad como uma banca de jornal portátil (onde, como em bancas do mundo real, você tem que pagar pelas mercadorias). O mesmo vale para a TV e as pessoas de cinema, que vêem o iPad como um substituto para os seus velhos e bons (para eles) sistemas de distribuição de conteúdo (tudo pago). Sem dúvida, esses são negócios muito grandes. Mas a forma como nós vamos fazer uso dos iPads (e outros tablets) é um negócio muito maior. Você já pensou em como você vai blogar, ou seja lá o que vem por aí em termos de publicação pessoal, em um IPad? Ou em qualquer tablet? Será que tudo terá de ser feito através do navegador? Que tal usar um tablet como um dispositivo de produção, e não apenas um instrumento de consumo? Acho que a Apple não deu muita atenção a este aspecto, mas os outros, fora do jardim murado da Apple, certamente estarão atentos a esta demanda. E você deve também estar atento a isso, porque afinal, estamos em frente a uma encruzilhada aqui, uma bifurcação na estrada. Queremos que a Internet se torne radiodifusão 2.0 – dominada por um grupo de empresas de contúdos e seus distribuidores aliados? Ou queremos que a rede seja o grande mercado aberto que nasceu para ser em primeiro lugar, e que em útltima instância inaugurOU um cenário que é vedadeiramente bom para todo mundo? (É aqui que você deve parar e ler o que Cory Doctorow e Dave Winer têm a dizer sobre isso.)
5. Nós estamos a ponto de testemunhar uma enorme pressão sobre todo o sistema de dados móveis, na medida que o iPad e outros tablets comecem a inundar o mundo. Também aqui é importante acompanhar se as empresas de telefonia móvel vão decidir dar suporte à grande maré crescente da Internet, sendo capaz de levar consigo todas as embarcações (grandes ou pequenas), ou se vão apenas gerenciar os tubos para seus parceiros de transmissão e produção de conteúdos seguirem explorando seus velhos modelos de negócio. (Ou pior, permanecer como empresas de telefonia à moda antiga, tratando e cobrando o tráfego e dados da mesma maneira terrível como tratam o tráfego de vez.) Há muito mais dinheiro para as telecoms na primeira opção do que nas outras, mas nestas os ganhos são mais fáceis e óbvios. Vai ser interessante observar onde tudo isso vai chegar.

[BoingBoing] Tim Bray fala sobre o futuro da web móvel segundo o iPhone

Tim Bray, criador do XML

O co-inventor do XML, Tim Bray, sobre a sua saída da Sun para se tornar o evangelizador oficial do Android, sistema operacional para smartphones da Google:

“A visão de futuro da Internet móvel proposta pelo iPhone omite controvérsia, sexo e liberdade, mas inclui limites estritos sobre o que se pode saber e o que se pode dizer. Trata-se de um jardim murado ‘disneyficado’, cercado por advogados com dentes afiados. Os desenvolvedores que criam os aplicativos estã0 à serviço de seu Senhor, e têm medo de sua ira. Eu odeio isso. Eu odeio isso mesmo concedendo que o hardware e o software do iPhone são fabulosos, e assim é porque a liberdade não é uma palavra vazia, e não se trata de um ingrediente opcional. ”Amém, Tim.

Link para o post original.

Como um grande produto pode ser má notícia: Apple, iPad, e o Mac fechado

Tradução livre de trecho do artigo
de Peter Kirn no site Create Digital Music

Após revolucionar uma indústria após a outra, a Apple se propõe a revolucionar 3 de uma só vez.

O iPad da Apple chegou. Ele começa a ser vendido por 499 dólares. Trata-se de um gadget lindo, brilhantemente concebido, e que se beneficia do design inteligente das ferramentas de desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis da Apple, as melhores da classe. Será uma explosão de vendas. E, infelizmente, para mim isso significa uma má notícia para o tipo de computação criativa sobre o qual falamos neste site.

Em poucas palavras, creio que o novo dispositivo móvel da Apple está causando um imenso dano ao legado computacional que a empresa forjou. Nós poderíamos estar saudando o lançamento de um tablet Mac hoje. Em vez disso, temos um iPhone gigante – e isso é uma decisão que tem repercussões graves. Trata-se de um duro golpe para as alternativas de código aberto, e também para os padrões abertos em geral: o poder da intercombinação de hardware e software, no qual se baseia tudo o que fazemos com a música e a imagem em computadores.

Durante anos a comunidade Mac protestou contra o que era percebido como uma perspectiva fechada da Microsoft. Hoje, muitos destes se encantam por uma Apple que manifesta uma visão muito mais fechada do que a de Redmond. Podemos dizer que o iPad incorpora o oposto exato de tudo relacionado à computação aberta como ferramenta criativa para a criação, compartilhamento e distribuição de música, imagens e conhecimento. Vejamos:

• Trata-se de uma plataforma fechada. Tal como acontece com o iPhone, desenvolver aplicações para o IPAD significa depender totalmente das ferramentas da Apple, e do uso do software e hardware proprietários da Apple apenas para construir um app. Tais sacrifícios podem ser justificados no caso de um grande produto. Mas a questão é que a distribuição das aplicações também depende da Apple, que é quem decide quais os desenvolvedores de aplicações serão autorizados a criar – algo que nunca aconteceu em um sistema operacional de computação. Desde o lançamento do SDK do iPhone, os apaixonados pela Apple argumentaram que de alguma forma isso teria sido uma decisão forçada pelas operadoras de telecom, e que certamente a sua amada a Apple não tinha culpa. No entanto, a Apple escolheu esse caminho para um dispositivo que, apesar de não apresentar um teclado, tem todas as funções de um computador – algo que poderia ter sido um Mac, com todo o poder e a liberdade de um Mac, em vez de um iPhone vitaminado.

• Não tem portas padrão. Tal como o iPhone, o iPad tem apenas um conector proprietário, assegurando à Apple o controle sobre o hardware feito para o dispositivo. Você pode jogar fora décadas de aulas sobre o valor dos conectores padrão, sobre a possibilidade de se utilizar um computador como um hub digital — para usar uma expressão popularizada pela Apple. Saída de vídeo será possível, ainda que com um adaptador proprietário. Mas o acesso a essa porta de vídeo via software tem sido um enorme problema no iPhone. Além disso, as possibilidades de uso hardware externo não foram totalmente esclarecidas. A Apple vai oferecer um leitor de cartão de memória da placa que usa USB. Mas não há uma porta USB nativa na máquina, e isso não necessariamente sugerem suporte completo para USB, esperemos, mais detalhes surgirão.

• Está ligado ao iTunes. Tal como acontece com o iPhone, você não pode usar o hd do iPad como um hd. Você não pode se conectar a um computador e colocar nele o que você gosta. Você está limitado à utilização de aplicativos como condutores ou servidores – e, mesmo assim, você tem ações limitadas; arquivos críticos de mídia e leitura são controlados pela toda poderosa iTunes App Store. O iPad acaba sendo um dispositivo de armazenamento que você possui, mas que outro alguém controla. Talvez isso seja aceitável para os consoles de jogos, mas, novamente, o iPad tem a aparência de um computador. (Exceto, claro, que na verdade não é.)

• A Apple controla toda a distribuição de mídia. A Apple já tem uma posição perigosamente dominante no mercado de música e software móvel, e seus dispositivos acorrentados ao iTunes garantem que todo o conteúdo passará por sua loja online, pelos seus dutos, enfim, tudo sob o seu controle. Isto significa que os desenvolvedores estarão limitados no que eles podem criar para o dispositivo quando se trata de mídia – um app de streaming da Last.fm é bom, mas uma loja de música independente (como a Amazon MP3 no Android) não o é. Adicione a isto o cenário da Apple dominando a distribuição de livros. No momento em que temos a oportunidade de promover a publicação independente de e-books, surge o iPad acompanhado por promoções de lançamento de grandes editoras tradicionais. O que isso significa para os escritores e produtores de conteúdo independentes? Um sinal positivo é que a aplicação da Apple suporta o formato aberto epub. Nos próximos dias e meses, vamos avaliar como isso funciona, e como interage com outros aparelhos.

• Não é um computador aberto. Não é um Mac. A questão de fundo: você não pode realizar os procedimentos básicos que uma experiência de computação aberta permite. Você não pode conectar o hardware que você deseja, desenvolver ou executar o software que você quer, ou experimentar a liberdade que um computador oferece. Isso não quer dizer que uma tablet, uma slate, uma pad, ou o que você quiser chamá-la precisa ser exatamente como outros computadores. Pelo contrário: se você acredita na experiência de computação, sabe que deve trabalhar os aspectos de design de forma nova e criativa. (Houve um tempo quando o laptop em formato de mala que se fecha foi uma idéia nova, em um tempo em que os computadores eram tijolos gigantes que conectado a uma TV.)

Limitações podem ser necessárias. Sistemas operacionais especializados em telefones celulares fazem sentido. Mas o que temos no iPad é uma decisão de design do projeto – define a interface, as ferramentas de programação, e o hardware. Um dispositivo móvel como o iPad poderia muito bem funcionar sem estar preso ao iTunes, ou contando com portas e conectores do mundo real.

Nota: Em momento algum eu digo que a alternativa a uma iPad tem de ser em código aberto. Sou um grande fã do código aberto e do software verdadeiramente livre. Mas em relação ao que temos acima, o Windows pode ser considerado aberto.

Sobre o ‘acordo Google Books’, ou de porque precisamos atualizar a lei de direito autoral

Entre as melhores apresentações que vi nos últimos tempos está a do Alexandre Pesserl (@pesserl), que é integrante do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação da UFSC — a turma afiada do Prof. Marcos Wachowicz –, e autor de ‘A Biblioteca total: Google Book Search e obras órfãs‘ em parceria com Marciele Bernardes. A apresentação ocorreu no Workshop sobre Direito do Autor promovido pela biblioteca Brasiliana-USP no final do ano passado.

O Alexandre abordou um dos temas mais desafiantes do universo digital: o ‘acordo Google Books’ (Google Books Settlement). O assunto é intrincado por vários motivos, a começar pela complexidade do acordo em si. Mas difícil mesmo é avaliar o mérito da questão, pois o mencionado acerto entre o Google e a Author’s Guild viabiliza o desembaraço jurídico que garante a imediata disponibilização na rede de todas as obras órfãs, que são aquelas que continuam sujeitas ao regime de proteção autoral mas que seus titulares não são localizáveis. Estamos falando da possibilidade de livre acesso a 75% do conteúdo que está sendo ou será digitalizado nas bibliotecas de todo o mundo — o chamado ‘buraco negro do século 20′.

Jamie Boyle, o pai da ecologia digital, conta que em um tempo distante… tínhamos 3 situações. O tempo de proteção das obras era curto, o registro para proteção da obra tinha que ser renovado (o que a maioria não fazia), e o tal registro nem chegava a existir a não ser que fosse solicitado. Hoje tudo é bem diferente. Os períodos de proteção automática a direitos autorais podem durar mais de 100 anos. O resultado? As grandes bibliotecas do mundo estão abarrotadas de livros que: (1) ainda estão protegidos, (2) estão comercialmente indisponíveis e, na maioria dos casos, (3) são obras órfãs sem qualquer detentor de direitos com quem negociar.

Por um lado, o fato de uma ação de classe (class action) entre duas pessoas jurídicas, no caso, entre uma empresa de tecnologia (o Google) e uma espécie de sindicato de escritores (a Author’s Guild), ambos baseados nos EUA, estabelecer os termos que definem o acesso à parte tão relevante da produção global de cultura e conhecimento causa estranheza e preocupação. Questões sérias de privacidade, o risco do monopólio, e a ausência de qualquer perspectiva de fiscalização ou normatização pública sobre o serviço de busca e disponibilização dos conteúdos torna o cenário extremamente preocupante.

Por outro lado, é bem difícil ser contra um arranjo que pode, de repente, fazer ressurgir este respositório monumental de conhecimento e cultura, tudo indexado por palavra, ao alcance de um click. Trata-se de uma vitória da civilização, da democratização do acesso à cultura. Todo e qualquer cidadão teria a possibilidade de não apenas encontrar obras cuja existência desconhecia, mas de também descobrir em quais bibliotecas a obra está disponível ou acessá-las diretamente de forma remota.

O @Pesserl explica que nos termos do acordo, 20% de qualquer trabalho cujo titular não eleja estar fora do arranjo (opt-out) estará disponível gratuitamente; o acesso completo poderá ser adquirido. O acordo demanda ainda a criação de um órgão de registro, o Books Rights Registry, a ser operado por uma organização não governamental formada por membros das editoras e representantes dos autores.

O arranjo dá aos autores um local para identificar-se e receber pagamentos pelo uso dos livros feito pelo Google, incluindo uma parcela da renda das vendas e da publicidade. Isso é benéfico tanto para autores de livros hoje “órfãos” quanto para aqueles que querem utilizá-los: providencia um modo dos autores “desorfanarem” suas obras e um modo para os usuários localizarem tais titulares previamente desconhecidos para obtenção das licenças para uso de tais obras.

Em outra perspectiva, o uso criativo das novas potencialidades de pesquisa pode permitir novas descobertas acadêmicas. O benefício marginal será maior para pesquisadores sem acesso direto às grandes bibliotecas ou que não moram em grandes cidades, permitindo uma geração direta de maior conhecimento pela maior circulação da informação.

Para os editores, trata-se da criação de um novo mercado com potencial ainda difícil de quantificar. Mas o posicionamento central e excessivamente dominante do Google no arranjo segue sendo algo incômodo para os demais atores do processo.

Neste ponto o Alexandre coloca bem a questão: Porque é que foi necessário ‘um acordo entre entidades privadas diretamente interessadas – de um lado, o gigante de buscas, de outro representantes de uma indústria em rápida transição – para cortar o nó górdio deste gigantesco patrimônio cultural que estava se perdendo?’

O acordo ‘Google Books’ representa, de fato, oportunidade para uma ampla reflexão sobre o papel do estado, e sobre a eficácia do modo tradicional de se fazer política pública nesta fase do capitalismo pós-industrial, globalizado e conectado.

“O estado, que deveria ser o principal interessado na manutenção dos commons, os “baldios” compreendidos no patrimônio cultural comum que é a matéria-prima do saber e do conhecimento, quedou-se inerte, presa do discurso maximalista de proteção”
A Biblioteca total: Google Book Search e obras órfãs – Alexandre Pesserl e Marciele Bernardes

No decorrer do processo, a movimentação do Google no setor levantou a ira de alguns críticos influentes, e neste momento o acordo está sob análise no Departamento de Justiça americano. O Google se defende dizendo que não pode ser acusado de ter o monopólio sobre um mercado (o das obras órfãs) que ainda não existe. Aproveita ainda para cutucar o estado, afirmando que todos os problemas estariam resolvidos se tivéssemos uma lei autoral racional, que provesse as garantias necessárias para o uso comercial das obras órfãs.

Recentemente a Open Book Alliance, em uma carta ao congresso americano, manifestou esperança de que o DOJ irá bloquear o acordo, e indicou a necessidade de um processo de discussão aberto com os legisladores, enfatizando a importância de um ‘Guardião Público’ para o banco de dados. Também instou o Google a interromper o projeto, e se juntar na formulação de um esforço colaborativo com os demais atores do setor para a digitalização dos acervos.

Para o buraco negro do século 20, realmente existem algumas soluções alternativas possíveis. Mas.. e se os críticos do acordo vencerem, e continuarmos neste impasse? Não está na hora de consertar a nossa lei autoral para que este tipo de questão deixe de acontecer?

O Prof. Boyle, em um comentário recente, concluiu que se não somos capazes enquanto sociedade de operar a urgente e necessária reforma em nossos marcos regulatórios de direito autoral, então é melhor permitir que o Google opere o ‘plano b’. Afinal, tal cenário é infinitamente melhor do que permanecer no buraco negro do século 20.

Vale conferir os slides da apresentação do Alexandre Pesserl, que falam por si.

Como um grande protudo pode ser má notícia: Apple, iPad, e o Mac fechado

Tradução livre de trecho do artigo
de Peter Kirn no site Create Digital Music

O iPad da Apple chegou. Ele começa a ser vendido por 499 dólares. Trata-se de um gadget lindo, brilhantemente concebido, e que se beneficia do design inteligente das ferramentas de desenvolvimento de aplicativos para dispositivos móveis da Apple, as melhores da classe. Será uma explosão de vendas. E, infelizmente, para mim isso significa uma má notícia para o tipo de computação criativa sobre o qual falamos neste site.

Em poucas palavras, creio que o novo dispositivo móvel da Apple está causando um imenso dano ao legado computacional que a empresa forjou. Nós poderíamos estar saudando o lançamento de um tablet Mac hoje. Em vez disso, temos um iPhone gigante - e isso é uma decisão que tem repercussões graves. Trata-se de um duro golpe para as alternativas de código aberto, e também para os padrões abertos em geral: o poder da intercombinação de hardware e software, no qual se baseia tudo o que fazemos com a música e a imagem em computadores.

Durante anos a comunidade Mac protestou contra o que era percebido como uma perspectiva fechada da Microsoft. Hoje, muitos destes se encantam por uma Apple que manifesta uma visão muito mais fechada do que a de Redmond. Podemos dizer que o iPad incorpora o oposto exato de tudo relacionado à computação aberta como ferramenta criativa para a criação, compartilhamento e distribuição de música, imagens e conhecimento. Vejamos:

• Trata-se de uma plataforma fechada. Tal como acontece com o iPhone, desenvolver aplicações para o IPAD significa depender totalmente das ferramentas da Apple, e do uso do software e hardware proprietários da Apple apenas para construir um app. Tais sacrifícios podem ser justificados no caso de um grande produto. Mas a questão é que a distribuição das aplicações também depende da Apple, que é quem decide quais os desenvolvedores de aplicações serão autorizados a criar - algo que nunca aconteceu em um sistema operacional de computação. Desde o lançamento do SDK do iPhone, os apaixonados pela Apple argumentaram que de alguma forma isso teria sido uma decisão forçada pelas operadoras de telecom, e que certamente a sua amada a Apple não tinha culpa. No entanto, a Apple escolheu esse caminho para um dispositivo que, apesar de não apresentar um teclado, tem todas as funções de um computador - algo que poderia ter sido um Mac, com todo o poder e a liberdade de um Mac, em vez de um iPhone vitaminado.

• Não tem portas padrão. Tal como o iPhone, o iPad tem apenas um conector proprietário, assegurando à Apple o controle sobre o hardware feito para o dispositivo. Você pode jogar fora décadas de aulas sobre o valor dos conectores padrão, sobre a possibilidade de se utilizar um computador como um hub digital -- para usar uma expressão popularizada pela Apple. Saída de vídeo será possível, ainda que com um adaptador proprietário. Mas o acesso a essa porta de vídeo via software tem sido um enorme problema no iPhone. Além disso, as possibilidades de uso hardware externo não foram totalmente esclarecidas. A Apple vai oferecer um leitor de cartão de memória da placa que usa USB. Mas não há uma porta USB nativa na máquina, e isso não necessariamente sugerem suporte completo para USB, esperemos, mais detalhes surgirão.

• Está ligado ao iTunes. Tal como acontece com o iPhone, você não pode usar o hd do iPad como um hd. Você não pode se conectar a um computador e colocar nele o que você gosta. Você está limitado à utilização de aplicativos como condutores ou servidores - e, mesmo assim, você tem ações limitadas; arquivos críticos de mídia e leitura são controlados pela toda poderosa iTunes App Store. O iPad acaba sendo um dispositivo de armazenamento que você possui, mas que outro alguém controla. Talvez isso seja aceitável para os consoles de jogos, mas, novamente, o iPad tem a aparência de um computador. (Exceto, claro, que na verdade não é.)

• A Apple controla toda a distribuição de mídia. A Apple já tem uma posição perigosamente dominante no mercado de música e software móvel, e seus dispositivos acorrentados ao iTunes garantem que todo o conteúdo passará por sua loja online, pelos seus dutos, enfim, tudo sob o seu controle. Isto significa que os desenvolvedores estarão limitados no que eles podem criar para o dispositivo quando se trata de mídia - um app de streaming da Last.fm é bom, mas uma loja de música independente (como a Amazon MP3 no Android) não o é. Adicione a isto o cenário da Apple dominando a distribuição de livros. No momento em que temos a oportunidade de promover a publicação independente de e-books, surge o iPad acompanhado por promoções de lançamento de grandes editoras tradicionais. O que isso significa para os escritores e produtores de conteúdo independentes? Um sinal positivo é que a aplicação da Apple suporta o formato aberto epub. Nos próximos dias e meses, vamos avaliar como isso funciona, e como interage com outros aparelhos.

• Não é um computador aberto. Não é um Mac. A questão de fundo: você não pode realizar os procedimentos básicos que uma experiência de computação aberta permite. Você não pode conectar o hardware que você deseja, desenvolver ou executar o software que você quer, ou experimentar a liberdade que um computador oferece. Isso não quer dizer que uma tablet, uma slate, uma pad, ou o que você quiser chamá-la precisa ser exatamente como outros computadores. Pelo contrário: se você acredita na experiência de computação, sabe que deve trabalhar os aspectos de design de forma nova e criativa. (Houve um tempo quando o laptop em formato de mala que se fecha foi uma idéia nova, em um tempo em que os computadores eram tijolos gigantes que conectado a uma TV.)

Limitações podem ser necessárias. Sistemas operacionais especializados em telefones celulares fazem sentido. Mas o que temos no iPad é uma decisão de design do projeto - define a interface, as ferramentas de programação, e o hardware. Um dispositivo móvel como o iPad poderia muito bem funcionar sem estar preso ao iTunes, ou contando com portas e conectores do mundo real.

Nota: Em momento algum eu digo que a alternativa a uma iPad tem de ser em código aberto. Sou um grande fã do código aberto e do software verdadeiramente livre. Mas em relação ao que temos acima, o Windows pode ser considerado aberto.