Tecnologias apresentadas na "Cúpula da Web Descentralizada"

Versão original de Mouse Reeve, em inglês
Tradução Livre: José Murilo

O Internet Archive sediou nos dias 8 e 9 de junho de 2016, em San Francisco, a 7ª  Cúpula da Web Descentralizada. Mais informações e vídeos completos das apresentações estão disponíveis em decentralizedweb.net (recomendável!!).

Por que uma web descentralizada?

A visão central de uma web descentralizada é a de uma rede que respeite a privacidade e os dados dos usuários, que possua modelos de financiamento além dos anúncios, que opere o auto-arquivamento (bases descentralizadas), e que não possa ser censurada ou derrubada.

Toda a tecnologia tem seu aspecto político, e reflete os valores humanos nas funcionalidades que implementam. A realização de uma web descentralizada está na possibilidade de desenvolvermos tecnologias pensadas em torno desses valores humanos, capazes de empoderar vozes marginalizadas, e reforçar a liberdade de expressão e as manifestações da diversidade cultural global.

Quem está fazendo o que:

Esta é uma pequena amostra das pessoas e ferramentas que trabalham para re-descentralizar a Web, e que se apresentaram na Cúpula. A compilação foi feita por MOUSE REEVE. Leia mais artigos desta autora que se chama 'mouse'. https://www.mousereeve.com

Webs Descentralizadas

• ZeroNet
  Representada por Tamas Kocsis
  ZeroNet é uma web peer-to-peer desenvolvida com base no blockchain do Bitcoin para endereçamento e identidade, e Namecoin para domínios .bit. Ele também tem suporte para uso de Tor.
• Freenet
  Representado por Michael Grube
  Freenet é uma rede destinada a ativistas e pessoas que vivem em regimes repressivos. Ele usa uma rede de confiança em modo de alta segurança, o que permite que os usuários da rede tornem-se efetivamente indetectáveis.
• MaidSafe
  Representado por Paige Peterson
  A rede segura MaidSafe é uma infraestrutura descentralizada para web e aplicações, que deverá ser lançada em breve, e foi desenvolvida sobre a sua própria blockchain Safecoin, que premia os usuários por participar da rede.

Armazenamento de Dados e Compartilhamento

• WebTorrent
  Representado por Feross Aboukhadijeh
  WebTorrent é uma aplicação de torrent no navegador, que funciona sem que os usuários precisem instalar nada extra.
• Projeto Dat
  Representado por Karissa McKelvey e Max Ogden
  Dat é um arranjo para armazenamento público de dados baseado em torrent, com controle de versão, e compartilhamento destinado a cientistas, ou qualquer outra pessoa que possua dados.
• Tahoe-LAFS
  Representado por Brain Warner e Zooko Wilcox
  Tahoe-LAFS (Least Autoritário armazenamento de arquivos) é um sistema de armazenamento de arquivo privado, criptografado que descentraliza dados entre vários servidores.

Infra-estrutura Blockchain 

• IPFS
  Representado por Juan Benet e David Dias
  IPFS ou Estrutura de Arquivo InterPlanetária, é um sistema de armazenamento de arquivos distribuído que visa substituir o HTTP. Tanto o Internet Archive como o Neocities Internet têm implementações de IPFS para servir conteúdo web.
• Ethereum
  Representada pelo Dr. Gavin Wood
  Wood descreveu o Ethereum como "uma resposta distribuída para o HTTP POST" - é uma plataforma baseada em blockcahin para o desenvolvimento de descentralizado de apps.
• Urbit
  Representado por Galen Wolfe-Pauly
  Urbit é um sistema operacional para um servidor pessoal que funciona como uma identidade digital e plataforma de aplicações.
• Blockstack
  Representado por Muneeb Ali
  Blockstack é uma platoforma para o desenvolvimento de applicações com DNS descentralizado embutido.
• Althea Mesh
  Representado por Jehan Tremback
  Althea é um sistema proposto para fornecer conectividade de internet peer-to-peer através de transmissores de telhado habilitados via blockchain.
• Namecoin
  Representada por Jeremy Rand
  Namecoin é uma substituição para o sistema de nome de domínio existente que registra as identidades em um blockchain, ao invés de uma autoridade DNS centralizada.
• Zcash
  Representado por Zooko Wilcox
  Zcash é um criptomoeda desenvolvida para prover privacidade total - em sistemas existentes como bitcoin, todas as transações são públicas e rastreáveis. Zcash criptografa as transações de modo a que possam ser validadas, enquanto ainda privadas.
• Backfeed
  Representado por Primavera De Filippi
  Backfeed é uma tecnologia para permitir uma governança descentralizada e de propriedade do usuário para gerenciamento de reputação de uma comunidade. Seus casos de uso incluem compartilhamento de carona, seguros, e qualquer operação que tenha como requisito a cooperação entre um grande grupo de pessoas.
• Matrix
  Representado por Matthew Hodgson
  Matrix é uma plataforma de comunicação que pode se integrar com ferramentas de chat existentes como o Slack. Eles acabaram de lançar um cliente com foco em usabilidade, Vector.
• Jolocom
  Representado por Joachim Lohkamp
  Jolocom lida com 'dados sociais interligados', tudo, desde o histórico de saúde de uma pessoa, até seus extratos bancários, e sua atividade de mídia social, que são apropriados, controlados e gerenciados pelo indivíduo.
• Interledger
  Representada por Evan Schwartz
  Interledger interliga cryptomoedas díspares e sistemas financeiros.

O desafio dos acervos digitais

Em abril deste ano (2013), uma grande novidade aconteceu no setor dos acervos digitais: foi lançada a Biblioteca Digital Pública Americana (Digital Public Library of America - DPLA). A iniciativa visa: "disponibilizar os acervos de bibliotecas de pesquisa, arquivos e museus da América de forma online e gratuita para todos os americanos — e consequentemente para todo o mundo".

A plataforma digital norte-americana vem se juntar a outras iniciativas semelhantes como a Biblioteca Europeana, que reúne acervos de bibliotecas, arquivos e museus dos países membros da União Européia em 27 línguas e os projetos no âmbito do Programa Discovery britânico. Estas exepriências foram apresentadas no “Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura”, realizado pela Secretaria de Políticas Culturais em março/2013 no auditório da Biblioteca Brasiliana-USP.

Os países mais avançados no setor estão neste momento definindo os padrões e protocolos que irão permitir a interoperabilidade entre os diversos repositórios digitais, e também fomentando a participação da sociedade na criação de novas modalidades de acesso e de usos inovadores sobre os objetos digitais disponibilizados. Temos acompanhado os últimos acontecimentos do setor, que destacam a importância da formulação de uma política nacional de acervos digitais, que tenha características de uma política de Estado, e possa garantir a perenidade de equipes e equipamentos.

O desenho dessa política deve contemplar o compartilhamento de recursos, especialmente os de infra-estrutura tecnológica (plataformas de disponibilização e armazenamento de dados), mas também os recursos humanos especializados, nas diversas etapas que envolvem digitalização, catalogação e disponibilização de conteúdos digitais. É importante lembrar que não bastará somente digitalizar os acervos -- o aporte constante de recursos é vital para a preservação dos conteúdos online.

Os principais parceiros nesta empreitada têm sido a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e a Biblioteca Brasiliana-USP, com quem em 2010 realizamos o ‘Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais’. Nos anos 2011/12, os projetos do setor de cultura digital do MinC deixaram de contar com o apoio necessário para avançar de maneira significativa. Neste período, a articulação do setor progrediu com a criação da Rede Memorial -- a Rede nacional das instituições comprometidas com políticas de digitalização dos acervos memoriais do Brasil, criada à partir do esforço de aproximação das instituições memoriais em busca de soluções compartilhadas para problemas comuns.

A Rede Memorial nasce tendo por base uma carta de princípios para sustentar uma política de digitalização dos acervos memoriais e de procedimentos para a conformação de um espaço colaborativo de trabalho. A "Carta do Recife" estabelece 6 princípios fundamentais:

1. Compromisso com acesso aberto (público e gratuito)
2. Compromisso com o compartilhamento das informações e da tecnologia
3. Compromisso com a acessibilidade
4. Padrões de captura e de tratamento de imagens
5. Padrões de metadados e de arquitetura da informação dos repositórios digitais
6. Padrões e normas de preservação digital

No 2º semestre de 2012, à partir da cooperação internacional “Diálogos Setoriais Brasil-UE” e do processo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, retomamos a reflexão no sentido de desenvolver uma proposta abrangente para o setor de acervos. À partir da realização do Seminário Internacional em março deste ano, que contou também com a presença engajada de representantes do Arquivo Nacional (MJ) e do BNDES, temos como objetivo prioritário articular e promover a visão comum que pode resultar em um Programa Nacional sustentável para os acervos digitais brasileiros.

Revolução na TI de governo: de TICs para Digital (não estamos NA web, somos DA web)

Após ter participado do processo do Diálogos Setoriais – cooperação internacional com a União Européia – e ter recepcionado os colegas do JISC (Londres) e do MIMAS (Manchester) para o Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura, foi inevitável a minha tendência em observar como os britânicos estão lidando com os desafios que o mundo digital apresenta para os projetos de governo que envolvem o uso de tecnologia.

No caso da digitalização dos acervos de bibliotecas, acervos e museus, que é sem dúvida um enorme desafio de tecnologia, mas que por outro lado envolve outros desafios, entre políticos e institucionais, os quais necessariamente devem ser 'iluminados' pela perspectiva digital, temos uma grande encrenca. Estou certo de que atualmente é IMPOSSÍVEL para qualquer área de TI de governo no Brasil, seja em ministérios e / ou unidades vinculadas, agências, ou mesmo empresas públicas de processamento de dados, encarar o desafio dos acervos digitais com a devida propriedade.

Projetos como o SNIIC e o registro unificado de obras, que surgem à partir da abordagem do 'Governo como Plataforma', com forte ênfase na dimensão dos Dados Abertos (#opendata) e dos Serviços Digitais públicos, enfrentam grande dificuldade de 'contratação' e implementação. O modelo de funcionamento proposto para as TICs no governo seguem baseadas no modelo de terceirização, e as equipes alocadas nestes setores são cada vez mais especializadas em processos licitatórios, e cada vez menos dedicadas à acompanhar a evolução furiosa dos desafios que o paradigma digital apresenta para a inovação tecnológica no estado.

Durante as visitas à Londres e Manchester no ano passado, e no Discovery Summit em fevereiro deste ano, assim como nas conversas que tivemos com os parceiros internacionais em São Paulo durante o Seminário na Brasiliana-USP semana passada, impressionou a disposição das iniciativas do governo inglês em se atualizar constantemente frente ao mundo digital. Especialmente agora, no cenário de cortes de recursos para os programas de governo em função da crise européia, o foco na racionalização de esforços atinge seu ponto máximo, e as iniciativas resultantes apresentam aspectos inovadores interessantes.

Não pude deixar de notar o post da semana passada do Mike Bracken, ex-Diretor de Desenvolvimento Digital do Guardian, e que se juntou ao governo britânico em 2011 para formar o GDS (Government Digital Service), tornando-se Diretor-Executivo do Serviço Digital de Governo. O GDS fica no Cabinet Office, algo assim como a Casa Civil no Brasil, posicionado no centro do governo com o objetivo de fazê-lo funcionar melhor. No blog do GDS (em WordPress :-), de onde Mike dispara suas reflexões e comandos (com um vídeo semanal no youtube), me chamou a atenção o anúncio sob o inspirado título: "Da web, não na web" ("Of the web, not on the web"):

"Hoje anunciamos algumas pequenas mas importantes mudanças na governança da TI. O detalhamento se encontra aqui, mas o resultado concreto é o seguinte: nós não teremos mais um Diretor-Geral de Informação (Chief Information Officer - CIO) para o governo como um todo, e também não teremos mais um Superintendente para Carreiras de TICs (Head of Profession for ICTs). Estamos migrando a responsabilidade por esses recursos para o Serviço Digital de Governo (Government Digital Service), e encerrando as atividades de algumas comissões inter-governamentais em diversos temas relativos à tecnologia, ao tempo em que iremos rever a atuação das demais instâncias relacionadas ao tema a fim de ter certeza de que os novos arranjos serão criados de forma tão eficiente quanto possível."

Buscando conhecer um pouco mais sobre os antecedentes desta mudança "de TICs para Digital", que considero extremamente bem sacada, encontrei um interessante relatório que parecer ter sido o grande impulso para a mudança anunciada. O relatório "TI e Governo - 'uma receita para o sobrefaturamento' - tempo para uma nova abordagem" ('Government and IT — “a recipe for rip-offs”: time for a new approach'), documento do Comitê Seleto de Administração Pública do Parlamento Britânico (House of Commons), avalia os relatos sobre o desempenho do serviço público, e reporta sobre o período 2010-2012. 

"A Tecnologia da Informação (TI) desempenha papel fundamental na prestação de serviços públicos. No entanto, apesar de algumas de iniciativas de sucesso, o registro geral do governo no desenvolvimento e implementação de novos sistemas de TI é terrível. A falta de habilidades específicas de TI no governo e o excesso de confiança no modelo de terceirização resultaram em um problema fundamental, que tem sido descrito como "uma receita para o sobrefaturamento". 

O modelo de aquisição externa de serviços de TI tem geralmente resultado em atraso nas entregas, na quebra dos orçamentos previstos, e no desenvolvimento de soluções que não atendem às expectativas. Em vista dos cortes necessários em resposta ao déficit fiscal, é ridículo que alguns departamentos gast3m uma média de £ 3.500 (R$ 10.600) em um PC desktop. Este Governo, como muitos antes dele, tem um ambicioso programa destinado a reformar o modelo de gestão de TI. Este relatório estabelece os elementos que o Governo deve contemplar para que estas reformas obtenham sucesso onde as tentativas anteriores fracassaram."

Movendo-se de TICs para Digital

Em relação aos resultados do relatório sobre a TI no governo britânico, é quase óbvia a correlação que identificamos com o cenário aqui no Brasil. No momento em que estamos concebendo serviços digitais públicos de grande envergadura, como é o caso do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), do Registro Unificado de Obras Intelectuais, e também do arranjo complexo que envolve a digitalização e disponibilização de acervos culturais de diversas instituições públicas (bibliotecas, arquivos e museus), fica claro o absoluto despreparo do modelo de gestão TI do governo brasileiro para dar conta dos desafios deste tempo.

No presente contexto local, onde temos clareza sobre a demanda mas nenhuma perspectiva sobre como encaminhar as soluções, a decisão arrojada do governo britânico de mover-se de TICs para o Digital, para nós faz todo o sentido. O ponto central é: precisamos reunir novas capacidades, não necessariamente ligadas à tecnologia, e estabelecer como conceito aglutinador de todo o processo a prestação de serviços digitais aos cidadãos. Tais serviços exigirão o uso de infraestruturas compartilhadas entre os diversos setores de governo, e somente uma reflexão transversal sobre os desafios colocados pelo paradigma do ecossistema digital pode dar conta do serviço. O blog do GDS vai direto no ponto:

"À medida em que nos afastamos de uma abordagem de grandes aquisições no mercado de tecnologia, em direção ao modelo de delegação de responsabilidade (commissioning) e co-entrega de serviços públicos digitais (infraestrutura compartilhada), nosso perfil de capacidades precisa mudar técnica e culturalmente. Nos últimos meses, na GDS e em outros departamentos, estamos contratando e responsabilizando novos atores, com novos papéis, incluíndo novas capacidades:

• cientistas de dados 
• arquitetos da informação
• arquitetos de aplicações e serviços
• gerentes de produto
• gerentes de serviços
• engenheiros de software
• designers de todos os tipos
• especialistas na experiência do usuário
• gerentes de entrega e teste"

O movimento é absolutamente pertinente com a reflexão provocada pelo advento da Coordenação-Geral de Cultura Digital do MinC (2009-2013), e pelos constrangimentos que o modelo de funcionamento da TI.gov.br apresenta para projetos nativos do meio digital. Mas para que a re-engenharia institucional proposta pelos britânicos dê certo, e para que as novas capacidades reunidas possam operar todo o seu potencial, as pessoas e organizações "devem estar impregnadas pela cultura e pelo ethos da geração web" -- a clara compreensão de que o que costumava ser difícil tornou-se mais fácil, e o que costumava ser caro tornou-se barato. Acima de tudo, é importante disseminar o entendimento de que "o principal desafio agora não está na dimensão da tecnologia da informação, e sim na concepção (desenho), desenvolvimento e implementação de excepcionais serviços digitais públicos centrados no usuário".

Vamos acompanhar de perto este movimento dos ingleses, pois entendemos que as diretrizes colocadas estão em absoluta sintonia com os avanços que julgamos necessários, neste exato momento, no cenário da TI governamental em nosso país. Não há tempo a perder.

Sobre o ‘Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’

À partir da oportunidade criada pelo projeto de cooperação internacional "Diálogos Setoriais UE-Brasil", temos realizado conversas importantes com iniciativas que (1) implementam sistemas públicos de informação em cultura, e (2) disponibilizam acesso a acervos digitais de bibliotecas, arquivos e museus. Na próxima semana, de 11 a 13 de março de 2013, no Auditório István Jancsó da Biblioteca Mindlin-USP (Brasiliana-USP), a Secretaria de Políticas Culturais do MinC realiza o Seminário Internacional Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura.

No momento em que, no âmbito da realização do Plano Nacional de Cultura, implementamos o SNIIC, Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, é extremamente oportuno explorar as possibilidades que plataformas digitais públicas podem oferecer para o acesso qualificado às informações culturais. Ao abranger nesta reflexão a questão do acesso integrado aos acervos em processo de digitalização nas diversas instituições que integram o Sistema MinC, e neste caso falamos de Biblioteca Nacional, Cinemateca Brasileira, Funarte e Museus, entre outros, criamos a possibilidade de formular um plano nacional para acervos digitais. 

O tema é da maior importância para todos que se preocupam com a memória nacional (preservação), com o acesso à cultura em meio digital (democratização), e com a presença qualificada dos conteúdos do património cultural da língua portuguesa na rede mundial. Diagnósticos vários e recentes apontam o elevado grau de fragmentação dos repositórios digitais em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento em todo o mundo. Da mesma forma, no campo dos acervos culturais, as políticas públicas ainda não avançaram no sentido de prover a necessária articulação e sustentabilidade aos projetos de digitalização em curso.

O ambiente digital, em suas muitas virtudes, proporciona grande vantagem para a ação pactuada, colaborativa. Não por acaso, a Internet fundamenta todo o seu funcionamento em protocolos, que são em última instância acordos básicos de co-operação. Cabe à nós, sempre que possível, buscar o alinhamento de nossas políticas públicas digitais à esta lógica suprema da rede -- o acordo e a transparência, que geram a confiança (trust) entre os pares. Em nosso caso específico, o campo dos acervos digitais de cultura, teremos muitas vantagens se conseguirmos articular visão e estratégias comuns entre as diversas instituições mantenedoras de coleções culturais. Podemos até dizer que não há outra forma de promover um Programa Nacional sustentável para acervos digitais se não compartilharmos recursos, principalmente de infra-estrutura tecnológica, mas também de pessoal especializado nas diversas etapas que envolvem digitalização e disponibilização de conteúdos digitais. 

Em importante evento recente do setor (Discovery Summit 2013), reuniram-se em Londres representantes de todos os grandes projetos de bibliotecas digitais no mundo. O programa Discovery ('um ecossistema de metadados') representa uma sofisticada articulação técnico-institucional promovida pelo JISC, instituição responsável por infra-estrutura para ensino e pesquisa e para acervos digitais no Reino Unido. Representados no evento estavam projetos globais como a Biblioteca Europeana e a DPLA (Digital Public LIbrary of America), e também iniciativas de articulação como a OCLC (Online Computer Library Center), que apresentaram suas premissas técnicas e institucionais para avançar no desafio da interoperabilidade dos diversos repositórios. Ficou muito clara a necessidade de uma articulação global em torno de padrões abertos ('open data'), que no caso dos acervos são metadados abertos ('open metadata', linked open data), e soluções compartilhadas para instituições mantenedoras de acervos.

Para quem acompanha de perto estas discussões nos últimos anos, foi interessante perceber em Londres o deslocamento no discurso técnico ocorrido recentemente. Antes, estávamos todos em busca do protocolo único, da arquitetura de informação mais adequada, ou da plataforma que poderia idealmente agregar todos os conteúdos. Ao constatar-mos que os grandes projetos globais de bibliotecas digitais agora colocam a ênfase da interoperabilidade de acervos em tecnologias como 'open metadata' e 'linked open data', podemos identificar um processo positivo, virtuoso e significativo.

Para ilustrar, é como se movêssemos a autoridade do processo de qualificação dos metadados dos conteúdos diversos, do interior das instituições / empresas e seus sistemas, para o ambiente aberto da web, dessa forma facilitando a adaptação de diferentes modalidades de catalogação e modelos de metadados, assim como o desenvolvimento de diversos 'plugs' de software (APIs). O desafio agora seria estruturar as informações presentes neste "oceano web" definindo e delimitando representações de conhecimento (ontologias) que possam atuar de maneira a auxiliar no processo de transição da informação propriamente descrita em conhecimento a ser acessado. Especialistas confirmam que a tecnologia 'linked data' traz um cenário completamente novo para a interoperabilidade de repositórios com lógicas distintas de catalogação (ou 'descrição de recursos', me corrige um colega bibliotecário), como é o caso de bibliotecas, arquivos e museus.

Esta novidade no aspecto técnico é uma boa notícia para nós brasileiros envolvidos no desafio dos acervos digitais de cultura. Significa que a partir de agora podemos elaborar iniciativas transversais com maior clareza técnica, respeitando as especificidades dos diferentes domínios de catalogação, e promovendo a integração dos acervos com base em padrões que estão em processo de tornar-se consenso na comunidade internacional. É importante para o setor de acervos digitais, neste momento, identificar quais as demandas do novo cenário, que novos arranjos de governança se fazem necessários, e paralelamente, cabe a nós (.gov) agora dimensionar a concentração de recursos bastante para a primeira etapa de um Programa de fato estruturante para o setor.

O Seminário Internacional sobre Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura, fruto deste 'diálogo setorial' com a União Europeia, busca cumprir este papel de apresentação do que foi prospectado no âmbito da cooperação internacional. Ao reunir os especialistas do setor no país, tem como objetivo também promover a reflexão conjunta sobre os novos elementos técnicos inseridos no campo, e como tais elementos podem se tornar objeto de novas iniciativas de cooperação. Além disso, almeja refletir sobre arranjos institucionais adequados à necessária sustentabilidade que projetos de conteúdos digitais devem garantir, apresentando como referência a experiência do JISC no Reino Unido.

O evento conta também com uma apresentação do capítulo das 'Limitações e Exceções' da nova Lei de Direito Autoral, a ser realizada pelo Diretor de Direito Intelectual do MinC, Sr. Marcos Souza. Trata-se de questão fundamental, pois não adianta avançarmos no tema da digitalização de acervos sem contar com um marco regulatório adequado às demandas básicas do ambiente digital.

Pelo fato de depositarmos grande esperança nos bons resultados desta conversa especializada, contamos com a presença de todos os interessados, seja de maneira presencial no Auditório István Jancsó da Biblioteca Mindlin-USP, em São Paulo, ou remotamente através de streaming de vídeo. Esperamos que as informações e os debates trazidos pelo evento sirvam de impulso às articulações necessárias em torno de uma verdadeira política nacional para os acervos digitais.

Preservando Nosso Futuro: Estratégias Institucionais para o Conteúdo Digital

Acaba de ser lançado pelo JISC e IthakaS+R um relatório da maior importância para o planejamento sustentável de projetos de digitalização, organização e disponibilização de conteúdos digitais : "Preservando Nosso Futuro: Estratégias Institucionais para o Conteúdo Digital" ("Sustaining Our Digital Future: Institutional Strategies for Digital Content”).

O relatório, que fornece um olhar atento a três instituições (University College London - UCL, Imperial War Museums e National Library of Wales, no Reino Unido) confirma alguns dos diagnósticos que já apresentamos por aqui:

• Constatação do elevado grau de fragmentação do ambiente digital em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento;
• De como existem inúmeros exemplos de boas práticas dentro e fora das universidades, com as quais todos poderiam se beneficiar, mas que exigem um esforço de coordenação para poder entregar serviços na escala necessária para servir o país;
• Evidências de como a questão da sustentabilidade dos projetos após seu desenvolvimento inicial não é considerada adequadamente nos níveis mais altos da administração;
• Alerta para o grande risco que representam os projetos em curso, no que concerne à sustentabilidade e preservação do conteúdo digital produzido.

"É um alerta para todos nós", disse Andrew Green, presidente-executivo e bibliotecário na Biblioteca Nacional do País de Gales. "Trata-se de leitura essencial para qualquer um no negócio de acesso ao conteúdo digital."

O relatório apresenta recomendações eficazes, e inclui uma "Ferramenta de Verificação de Saúde  da Sustentabilidade para Projetos de Conteúdo Digital" (Sustainability Health Check Tool for Digital Content Projects), que ajuda as pessoas a discernir melhor sobre que ferramentas ou recursos específicos pode fazer uso para tornar seu projeto digital ainda mais bem sucedido.

Com financiamento da Aliança Estratégica de Conteúdo (Strategic Content Alliance - SCA) liderada pelo JISC no Reino Unido, da Rede de Informação do Patrimônio Canadense (Canadian Heritage Information Network), e do Fundo Nacional para as Humanidades (National Endowment for the Humanities) nos Estados Unidos, a Ithaka S+R vem realizando um programa de pesquisa há vários anos para lançar luz sobre os desafios comuns associados à manutenção de projetos digitais para além de sua implementação, e oferece orientações e ferramentas para ajudar os administradores, líderes de projeto, bibliotecários, e financiadores a garantir que os projetos continuem crescendo. Este relatório é o primeiro de uma série, e representa o estado da arte no tema.

Para mais informações, vale acompanhar o blog da Aliança Estratégica para Conteúdo (inglês).

Aproveito a oportunidade para compartilhar aqui relatório da visita que realizamos ao JISC em Londres em setembro passado, como parte do projeto de cooperação 'Diálogos Setoriais UE-Brasil' -- e que descrevi melhor no post anterior "Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura":

• Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura - Visita ao JISC (Londres) - Set/2012

Cultura Digital: Cartografias Colaborativas (o evento)

ABERTURA, transparência e participação na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas -- estes são elementos que compõem a proposta colocada à mesa pelo paradigma digital. Frente a isso, reconhecemos o papel estratégico do Estado de organizar espaços públicos de colaboração e de incentivar o potencial inovador da sociedade.

No momento atual, a Secretaria de Políticas Culturais (SPC) trabalha com a implementação e divulgação do Plano Nacional de Cultura, que teve suas metas pactuadas em dezembro de 2011. Também vem sendo desenvolvido pela SPC o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC. Enquanto o primeiro é a consolidação de uma política cultural definida em conjunto pelo governo e pela sociedade, dialogado e firmado por meio dos processos das Conferências de Cultura; o segundo está sendo desenvolvido em um modelo de dados abertos públicos, no qual a sociedade está convidada a participar da coleta de dados – Data Crowdsourcing. Além disso, o SNIIC será fonte para uma plataforma pública de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura para os órgãos e entidades públicos, o CNPC e a sociedade civil.

É nesse contexto que estamos construindo o projeto “Cartografia Colaborativa” -- e o blog no culturadigital.br é o espaço digital para trocas de informações, documentação e armazenamento de conteúdo.

Primeiramente, o projeto consiste na identificação de projetos espontâneos ou com apoio de órgãos ou entidades públicas, universidades, empresas privadas, em suma, qualquer projeto na área de mapeamento colaborativo, e num segundo momento, com a realização do seminário “Cultura Digital: Cartografias Colaborativas”, nas datas prováveis de 10, 11 e 12 de dezembro, a ser realizado no Museu Nacional em Brasília.

O evento será aberto, livre e estão todos convidados a comparecerem. Para estimular e viabilizar a participação in loco de representantes dos projetos, estamos publicando edital, que oferecerá apoio, por meio de passagens aéreas e ajuda de custo em recursos financeiros, para representantes de até 8 projetos. As regras são dadas pelo edital, e o processo de inscrição é simples, bastando preencher o formulário de inscrição (a partir de 00:01hs. do dia 03/10/2012).

É objeto do projeto “Cartografia Colaborativa“ conhecer, divulgar e facilitar a integração dos projetos de mapeamento colaborativo que vêm surgindo pelas cidades do Brasil ao SNIIC, de forma que possamos impulsionar ações distribuídas de registro da cultura brasileira pelo mundo. Por isso, a proposta para a organização do evento é que, introdutoriamente, seja realizada uma apresentação do SNIIC. Em seguida, convidamos os representantes dos projetos selecionados para que realizem uma apresentação livre de seus projetos, podendo serem utilizados como referência os itens do próprio formulário de inscrição. É dessa troca de dados e informações que, esperamos, possa emergir o debate e as propostas de soluções para os desafios apresentados.

Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura

Publicado originalmente no blog do SNIIC, no CulturaDigital.br.

A Secretaria de Políticas Culturais do MinC está realizando mais uma ação do projeto “Diálogos Setoriais”, iniciativa que desenvolve uma nova dinâmica de cooperação entre a União Européia (UE) e diversos países, dentre eles o Brasil. Nesta oportunidade, a ação tem como tema ‘Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’, e busca explorar oportunidades de intercâmbio em padrões, protocolos, e plataformas que estruturem a disponibilização e o uso de informações públicas de cultura em meio digital.

A cooperação ocorre no contexto de implementação do SNIIC, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que propõe a criação de um banco de dados aberto de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, e transparência, como suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura, que define ações públicas de cultura até 2020.

A ideia de implementar uma plataforma digital pública que disponibiliza de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura de um país permite proporcionar: (1) transparência na governança e promoção do acesso à cultura, (2) apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores, além de (3) novas oportunidades de negócios e empregos. O arranjo busca pôr em prática a visão do ‘governo como plataforma’ para a ação colaborativa da sociedade.

Com base nesta visão mais ampla, buscamos agora conhecer projetos europeus que implementem plataformas de disponiblização de informações públicas de cultura, especialmente aquelas iniciativas que contemplem a entrada de dados por usuários externos. A ação tem este foco em virtude do SNIIC, em seu conceito, implementar arranjos de ‘data crowdsourcing’ — interfaces e metodologias de captação direta de informações sobre a diversidade cultural brasileira.

O SNIIC projeta que essa dinâmica de captação de informações será realizada em ambientes que apresentam funcionalidades típicas das redes sociais, capazes de qualificar a participação direta de cidadãos na construção, manutenção e uso dos dados. Temos especial interesse em interfaces que implementam mapas interativos para disponbilização de informações e indicadores culturais, e em tecnologias para registro e visualização de dados geoespaciais. Relacionamos para contato a iniciativa espanhola GeoCultura (e/ou España es Cultura), o projeto alemãoKulturdatenbank, e a iniciativa de mapeamento do Arts Council.

Peritos

No âmbito dos acervos digitais, buscamos conhecer junto aos parceiros europeus modelos de metadados para integração de acervos diversos (bibliotecas, arquivos e museus). Temos foco em iniciativas como a biblioteca Europeana (http://europeana.eu/) e o agregador de arquivos APEnet (http://www.archivesportaleurope.eu/), que desenvolvem pontos de acesso integrado e multilingue ao patrimônio cultural europeu em meio digital com base na comunicação de metadados arquivísticos.

Especial interesse temos nos arranjos “open linked data” (LOD-LAM) para disponibilização integrada de catálogos de bibliotecas, arquivos e museus. Buscaremos conhecer as iniciativas britânicas como o projeto Discovery (http://discovery.ac.uk/), desenvolvido pelo  JISC (‘Joint Information Systems Committee’) (http://www.jisc.ac.uk/), e o ArchivesHub (http://archiveshub.ac.uk/), projeto JISC realizado pelo Mimas (http://mimas.ac.uk/), centro especializado da universidade de Manchester, os quais também estão focados na integração de acervos digitais com base em em arranjos inovadores para metadados, ontologias semânticas, e novas tecnologias de comunicação.

Em função da formulação tecnológica para implementação do Registro Unificado de Obras Intelectuais — dispositivo contemplado na proposta de revisão da Lei de Direito Autoral desenvolvida pelo Ministério da Cultura, a qual será encaminhada em breve para apreciação do Congresso Nacional –, buscamos conhecer arranjos para inclusão de dados de licenciamento em arquiteturas de metadados, e arranjos para nome-autoridade (como o projeto ‘SNAC’ (SNAC), norte-americano, baseado nos padrões EAC-CPF). Iremos focar também nas iniciativas européias do JISC e do MIMAS para esta prospecção.

Neste momento em que buscamos definir uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, temos a chance de implementar arranjos de metadados integradores prontos para responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica. Desejamos pois desenvolver uma camada de índices aberta (open data) em condições de cumprir novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira, e podendo assim integrá-la à outros domínios de conteúdos como o científico e o educacional. Uma tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de conteúdos digitais, operada à partir de arranjos integrados para metadados (web semântica) e gerenciamento de identidade (atribuição / autoria).

No âmbito da agenda da presente Ação, está programada também a participação da missão do MinC no OKFestival – ‘Open Knowledge in Action’ (http://okfestival.org/), que se realizará de 17 a 22 de setembro em Helsinque, Finlândia, e reunirá os tradicionais eventos anuais ‘Open Government Data Camp’ e ‘Open Knowledge Conference’, com o intuito de conhecer experiências e articular parcerias.

Entre os dias 1º a 3 de agosto último, tivemos a oportunidade de receber na SPC em Brasília a visita dos peritos destacados para acompanhar a ação dos Diálogos Setoriais da UE.

Da Universidade do Minho tivemos a presença de seu Diretor de Documentação, Prof. Eloy Rodrigues, que participa de diversas iniciativas europeias relacionadas às temáticas do Open Access (Acesso Aberto), à literatura científica e aos repositórios — dentre elas o DRIVER (http://www.driver-repository.eu/), o NECOBELAC (http://www.necobelac.eu/pt/index.php), o OpenAIRE e OpenAIREplus (http://www.openaire.eu/) e o MEDOANET (http://www.medoanet.eu/). Ademais, Eloy, é presidente do GT sobre interoperabilidade da Confederation of Open Access Repositories (http://www.coar-repositories.org/working-groups/repository-interoperability/).

Como perito brasileiro, tivemos a presença do Dr. Tiago Primo da UFRGS (http://lattes.cnpq.br/5641514282351546), que no âmbito de seu projeto de doutorado desenvolve arquiteturas para recomendação personalizada de conteúdos educacionais através de ontologias, repositórios educacionais, padrões de metadados e Web Semântica. Participa dos projetos de pesquisa que desenvolvem o padrão OBAA de metadados (www.portalobaa.org) e o projeto FEB (feb.ufrgs.br).

As reuniões com os peritos foram oportunidade para uma troca de informações e conhecimentos bastante fértil. Foi importante contar com as suas observações sobre o que está proposto e será fundamental a participação do Prof. Eloy na articulação com contatos qualificados no âmbito das iniciativas europeias elencadas para visita. Da conversa, surgiram outras sugestões viáveis de adaptação da agenda, e também informações sobre outras iniciativas relevantes que merecem ser de alguma forma contempladas em nosso projeto. O debate sobre estas possibilidades de prospecção no âmbito da missão constituíram parte importante de nossas conversas em Brasília.

Me parece interessante destacar ainda uma sincronicidade que se revelou fértil no intercâmbio de conhecimentos efetuado nestes dias de trabalho conjunto entre a equipe do MinC e os peritos que acompanham o projeto. Em nossa presente Ação parceira com a UE, nosso foco está na perspectiva de organização de dados no âmbito dos sistemas de informação e dos acervos digitais de CULTURA, enquanto o Prof. Eloy desenvolve sua especialidade em arranjos para acesso integrado aos repositórios de conteúdos de CIÊNCIAS, e o Dr. Tiago Primo se dedica aos padrões de metadados e tecnologias de recumentação para conteúdos de EDUCAÇÃO.

Esta reunião de diferentes perspectivas foi útil ao objetivo maior de nossa presente ação, que contempla uma articulação institucional / tecnológica para o estabelecimento de uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, com foco especial na integração inteligente dos repositórios digitais. Tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de acervos digitais, infra-estrutura que consideramos essencial para promover a livre fruição da cultura e do conhecimento no século 21, em sintonia com o interesse público.

O Registro Unificado de Obras c/ Licença Pública: soluções possíveis para o direito autoral na era digital

Existe uma novidade importante introduzida pela Ministra Ana de Hollanda no trâmite da proposta de nova lei para o marco regulatório do direito autoral, a qual deve ser encaminhada para análise pelo congresso em breve. Trata-se da proposta do registro unificado de obras, cujo objetivo é que todo um conjunto de informações referenciais sobre o que se cria no país estejam reunidas em uma única plataforma pública. Segundo a proposta, essa plataforma será disponibilizada pelo Ministério da Cultura do Brasil e tem como perspectiva de médio e longo prazo dialogar com outras plataformas de igual propósito.

Com a introdução do registro unificado de obras, surge a oportunidade de se implementar uma licença pública, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor no ato de registro de sua obra. Tal licença deverá ser construída de forma a permitir ao detentor dos direitos da obra definir o grau de proteção, e / ou de incentivo à circulação, conforme sua disposição pessoal. Um vez implementada, a plataforma de registro unificado com licença pública poderá prover a necessária segurança jurídica aos autores interessados em explorar arranjos diferenciados de proteção autoral. Teremos condições, também, de gerar os indicadores necessários à avaliação de desempenho destes novos modelos, provendo informações valiosas para futuros investimentos em circulação de conteúdos no meio digital.

É importante salientar que esta proposta surge como resultado de um esforço em compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela democratização do acesso à informação trazida pela Internet, com o devido respeito aos direitos de autor na rede. A idéia surge de uma prospecção interdisciplinar, integrando arranjos jurídicos, tecnológicos e institucionais em condições de promover a circulação dos bens digitais em sintonia com os fluxos típicos da rede. Tratamos também de formular um arranjo em condições de garantir a atribuição de autoria na dimensão do software, assim fomentando o surgimento de novos modelos de negócio para a cultura digital, e novas formas de gestão dos direitos de autor.

Cabe aqui um comentário sobre alguns aspectos relevantes da atual economia da rede. A internet, ao promover a idéia da livre circulação de informações, projeta um cenário no qual os serviços relativos aos conteúdos, ao invés da própria informação, tornam-se as principais fontes de ganho econômico. O modelo de livre circulação, que na prática significa “conteúdo grátis”, estabelece a “publicidade” como arranjo negocial fundamental da dimensão aberta da economia da informação.

Uma vez estabelecido, tal cenário mostra-se concentrador e refratário a novos concorrentes, pois no momento em que as redes se estabelecem fica difícil reduzir o seu poder. A efetividade do modelo de agenciamento da publicidade nos ambientes onde os conteúdos são referenciados (máquinas de busca e redes sociais) depende de escala, o que explica o crescimento exponencial de gigantes como o Google e o Facebook. Neste contexto, torna-se quase impossível pensar em uma política nacional para o ambiente digital, seja na proteção dos direitos dos criadores locais, ou mesmo na promoção da diversidade cultural brasileira na rede.

No processo de concepção do registro unificado com licença pública, partimos do princípio de que o controle de acesso aos conteúdos deixa de ser efetivo, ou mesmo possível, como modelo de negócio para a classe criativa na rede. Isto se dá porque o advento da cópia digital idêntica, com custo (próximo a) zero, estabelece uma nova modalidade, uma nova cultura de acesso à informação.

Nesta configuração em que os conteúdos se valorizam na medida em que circulam e ganham visibilidade, entendemos que é importante reforçar, jurídica e tecnologicamente, a atribuição de autoria e a expressa determinação do criador quanto aos direitos que deseja serem respeitados no acesso a cada um dos objetos digitais fruto de sua obra. A partir deste arranjo jurídico/tecnológico, estabelecido com base no modelo ‘dados abertos’, novas aplicações e serviços para promoção e/ou monitoramento da circulação dos conteúdos podem surgir, de acordo com a intenção de seus produtores.

Um aspecto fundamental do arranjo proposto indica que a base de dados do registro unificado de obras intelectuais, que projeta uma utilização aberta por parte da sociedade, deve contemplar um arranjo de governança institucional que estruture um diálogo permanente com os setores diretamente envolvidos no uso das informações contidas na base. Para atender às premissas que orientam a implementação do conceito ‘governo como plataforma’, a governança sobre os dados públicos deve contemplar instância que compartilha com a sociedade a responsabilidade sobre decisões que afetam o funcionamento do ecossistema de aplicações que emergirá a partir destas informações organizadas.

O processo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, da forma como está proposto, poderá contribuir com insumos importantes para o detalhamento progressivo deste arranjo que contempla a organização e disponibilização pública dos dados referentes ao registro unificado, à licença pública, e aos metadados dos conteúdos da cultura brasileira. De nossa parte estaremos prontos para contribuir com esta construção coletiva, cujo desafio é arquitetar as soluções legais, tecnológicas e institucionais que possam contemplar a efetivação de um marco regulatório do direito autoral em condições de responder de forma qualificada às demandas da sociedade da informação.

Abaixo, uma breve entrevista que aborda a possibilidade de criação do registro unificado de obras intelectuais, com licença pública acoplada, à partir da perspectiva de implementação do SNIIC:

Gerenciamento de Identidade e dos Índices: projetando novos papéis para o Estado na era da informação

O modelo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), baseado no conceito que orienta a atuação do ‘governo como plataforma’ (government as a platform), contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste contexto, o estado pode se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores, pois os conteúdos do setor apresentam maior capacidade de mobilizar o interesse da sociedade.

Inúmeras aplicações e serviços, além de novas oportunidades de negócios e empregos, podem surgir à partir de uma plataforma digital pública que apresenta de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura brasileira. Mas para que isso possa de fato acontecer, é fundamental que o Estado aprofunde sua reflexão sobre o impacto do digital na sociedade do século 21, e se reposicione para atuar diretamente em questões fundamentais e estratégicas da rede mundial.

Neste post, chamamos a atenção para dois pontos básicos: (1) a questão do gerenciamento da identidade digital pelos usuários da rede, especialmente na sua relação com o poder público, e (2) a dimensão da gestão dos índices de conteúdos, aspecto determinante que hoje se encontra absolutamente fora do alcance da atuação da política pública. Tratam-se de elementos estruturantes da arquitetura da rede, sobre os quais ainda não houve uma reflexão qualificada a partir da perspectiva do Estado, o que de certa forma cria um déficit conceitual para o formulador de políticas públicas de cultura na sociedade digital.

Para que possamos responder às demandas que o conceito de implementação do SNIIC irá provocar, é fundamental que pensemos de forma inovadora a complexa questão do gerenciamento da identidade no ambiente digital. No campo da economia criativa em meio digital, onde a ampla circulação de conteúdos autorais e os modelos de colaboração típicos da rede tornam-se elementos estruturantes para os novos arranjos políticos e econômicos, cabe ao Estado refletir sobre os espaços de atuação nos quais seu papel qualificado configura-se como estratégico e determinante.

Nossa experiência no campo das redes sociais, e especialmente o acúmulo construído no gerenciamento da rede CulturaDigital.BR, evidencia a importância das informações de atividade (logs) que compõem os perfis dos participantes, os quais podem registrar de forma organizada os dados que irão consolidar a reputação dos usuários nestes espaços de interação digital. Nestas redes, um novo tipo de meritocracia passa a vigorar, o que incentiva o desenvolvimento de novas aptidões para a articulação em rede.

Para garantir a participação qualificada da sociedade neste novo conceito de implementação do SNIIC, está em prospecção a definição de um protocolo de identidade, que hoje chamamos de ‘ID da Cultura’.  Esta reflexão, partindo do campo da cultura digital,  incorpora os mais novos elementos da ‘indentidade centrada no usuário’ (user-centric identity), assim como modelos avançados para o gerenciamento de privacidade de dados pessoais na rede. Tal iniciativa reposiciona o Estado no exercício efetivo de prerrogativas da dimensão digital pública, as quais vêm sendo apropriadas por arranjos tecnológicos e institucionais sem qualquer vinculação com o processo político democrático.

Também no campo dos índices de conteúdos da rede, a implementação do SNIIC à partir da reflexão da cultura digital ilumina novos espaços de atuação do Estado nas questões estratégicas da rede. Neste momento em que definimos uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, e podemos desenvolver um arranjo de metadados em condições de responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica, estaremos em condições de desenvolver uma camada de índices em condições de cumprir inúmeras novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira. Tais funções podem, dessa forma, ser implementadas em sintonia com o interesse público.

Uma vez que tal plataforma pode servir de suporte ao registro e catalogação de todos os processos de digitalização de acervos públicos, estamos assim criando os fundamentos para as grandes bibliotecas digitais nacionais. Esta mesma base de dados oferece também uma oportunidade única para acesso e gestão otimizadas das obras caídas em domínio público, dessa forma garantindo seu verdadeiro propósito que é o de permitir a difusão e o acesso amplo desses bens do espírito para toda a sociedade.

Publicado originalmente aqui.

Abertura e participação cidadã na cultura digital

O texto de Aline Carvalho abaixo documenta debate ocorrido da edição 2011 do Festival CulturaDigitalBR, no Rio. Tive a oportunidade de apresentar as ações da Coordenação de Cultura Digital, ao lado de Americo Córdula e Sergio Mamberti, dirigentes da Secretaria de Políticas Culturais do Ministŕio da Cultura. O  registro vale especialmente pela platéia de qualidade presente ao debate, e pelo inspirado live-blogging da @alinecarvalho.  
Artigo originalmente publicado aqui.

A Arena do Festival estava dedicada a encontros e discussões sobre o digital, cultura e política. No domingo, 4 de dezembro, o espaço recebeu representantes do Ministério da Cultura para apresentar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e debater abertura de dados, transparência no governo e participação cidadã na cultura digital. O debate, que girou em torno da atual política do Ministério da Cultura para a cultura digital, foi apresentado pelo diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula e o coordenador de Cultura Digital José Murilo Jr. 

José Murilo inicia a discussão com um panorama histórico da Ação Cultura Digital no Ministério, e faz referência ao ex-ministro Gilberto Gil na implementação dentro do governo da ética hacker: conhecer bem um processo para poder alterá-lo. Em seguida, fala do projeto da criação de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, baseado na experiência da plataforma www.culturadigital.br, criada em 2009 para promover o debate em rede na formulação de políticas públicas para o digital. “A ideia é passar do culturadigital.br para um cultura.br, reunindo o maior número possível de pessoas em torno do compartilhamento de informações sobre o que está sendo produzido e circulado em termos de cultura no país”. 

Ele acredita em uma nova forma para um sistema público de informações, baseado na discussão mundial em torno do “open data” (dados abertos, em português), mas que vá além da simples disponibilização de dados, buscando a apropriação destas informações: “o objetivo é criar um verdadeiro ambiente em rede, onde as pessoas possam criar um perfil, interagir com outras pessoas e organismos, customizar os dados disponibilizados. Queremos dar um passo além, buscando a integração de uma base de dados em um ambiente que qualifique o uso destas informações, pensando a questão da identidade, das relações sociais próprias das ferramentas digitais em rede. Trata-se de um reposicionamento do Estado a partir do que vem desta rede, como temos formulado em conjunto no movimento da cultura digital, e em espaços como este festival”. 

Murilo reforçou a importância de espaços de governança baseados no modelo multi-stakeholder, que reúne sociedade civil, governo e setor privado, como é o caso do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br). Para ele, é necessária uma reflexão conjunta sobre como responder aos arranjos do cenário digital, retomando a responsabilidade do Estado de atuar sob uma perspectiva de fato pública. Ele observa que empresas como a Google tem ocupado espaços de interesse público na internet ao oferecer hospedagem de conteúdo e mecanismos de busca. Ele atenta ainda para a importância da interoperabilidade de bases de dados e cita a digitalização de conteúdos como uma das preocupações atuais do Ministério – que tem investido na digitalização dos acervos da Biblioteca Nacional, da Funarte e da Cinemateca Brasileira de forma a integrar o SNIIC. 

Neste sentido, é retomada a discussão em torno da Lei de Direitos Autorais, que após passar por dois processos de consulta pública, será enviada em breve para votação do Congresso. A nova versão traz a proposta de um registro único de obras culturais sob uma licença pública [inspirada na implementação do SNIIC]: “O digital traz uma interessante possibilidade de registro unificado através de um gerenciamento alternativo e customizável, onde o autor decide o tipo de incentivo que deseja conferir a circulação de sua obra”. Ele explica que “a proposta do registro é reunir a atribuição autoral, uma licença customizável e a abertura de dados em uma arquitetura integrada de aplicações e serviços distribuídos em camadas de dados – ideia esta que já vem sendo pensada há muito tempo dentro dentro das discussões da cultura digital”. 

Clique para ver o debate na íntegra do artigo.

Abaixo o último parágrafo, onde consta a importante referência à DPádua:

José Murilo encerra o debate lembrando que “tudo que a gente falou aqui é influência direta de anos de reflexão coletiva. E não posso deixar de fazer referência aqui a Daniel Pádua, uma das pessoas que teve as primeiras sacadas em relação a criação de um sistema público de interação, disponibilização e apropriação de dados e conteúdos, sob a perspectiva de uma política pública integrada ao ambiente digital. Ele nos deixou justamente no dia da abertura do primeiro Fórum da Cultura Digital, o que talvez fosse um sinal que ele estivesse passando o bastão pra gente seguir em frente com isso. Como ele costumava dizer, ‘tecnologia é mato, o que importa são as pessoas’, e é por isso que estamos aqui. Um salve a D Pádua”.

O Fórum da Internet do Brasil e a identidade digital

Este texto foi originalmente redigido como um comentário às "Provocações iniciais sobre conteúdos digitais e compartilhamento" de Rodrigo Savazoni, no espaço do I Forum da Internet do Brasil. [updated]


“Muito bom ver o debate começando por aqui! Aliás, esta iniciativa de um Fórum aberto do CGI.br já estava mais do que madura para acontecer, e vem em momento importantíssimo. Que bom!

Sobre esta questão da “nova ecologia da distribuição da informação e do conhecimento”, sobre a qual temos refletido e debatido com afinco, me parece claro algumas coisas:

Tudo se encaminha para a situação em que alguns grandes players do mercado tenham o controle sobre os padrões e protocolos que irão formatar o “jeito” como as coisas irão se dar no mundo digital do século 21.

A revolução da Abertura (openness), no que se refere ao acesso aos conteúdos digitalizados na rede, trouxe um novo fôlego para processos culturais valiosos, e proporciona as ferramentas básicas para este novo estágio da civilização — a cultura p2p.

Mas estamos diante de um processo de desenvolvimento distorcido, que se por um lado inclui e empodera amplas fatias da sociedade, por outro tem gerado uma acumulação indevida por parte dos grandes agregadores da rede.

Operados com a lógica do mercado, e subordinado a interesses geopoliticos, estes grandes players seguem avançando em escala global, e assim acumulando poder de definição dos padrões que irão cada vez mais formatar o ecossistema da rede.

Em meio a esta reflexão, que talvez se relacione com outras trilhas do Fórum, lancei uma pergunta no G+: Quem é que pode definir padrões hoje na rede?

Me chamou atenção este caso do Google lançar uma alternativa ao javascript, e foi para mim a evidência de que os grandes da rede são os que hoje podem bancar novos padrões. São estes mesmos gigantes, corporações estrangeiras como o Facebook, que gerenciam os grandes ambientes das redes sociais, dominando assim o processo estratégico de desenvolvimento destes protocolos que irão formatar a inter-relação via rede no século 21.

Neste cenário, imagino se seria possível a uma iniciativa pública, apoiada pelo estado mas governada de forma compartilhada com a sociedade, propor um protocolo básico extensível que viabilizasse a criação de uma plataforma pública aberta e comum.

Fico imaginando se algo como o Diáspora fosse adotado por um arranjo institucional como este. Seria possível alavancar um protocolo aberto e distribuído de identidade (open - user-centric - identity) como plataforma pública nacional?

E porque estou falando de open identity? Porque será através de um protocolo de identidade digital público e aberto, centrado nas demandas de privacidade e de direitos autorais dos usuários, que poderemos criar as bases da economia p2p. Entretanto, são estes os protocolos estratégicos que estão sendo apropriados e dominados pela visão de corporações norte-americanas. 

Estamos neste momento acompanhando a tramitação da proposta da nova lei de direito autoral. Nela está inserido dispositivo que orienta a criação da plataforma de registro autoral, que projeta o grande banco de referências e links de toda a cultura.br.

Ao mesmo tempo, estamos vivendo um processo intenso de digitalização das coleções históricas de arquivos, bibliotecas, cinematecas, centros de pesquisa. A catalogação e disponibilização integrada destes acervos, aliada a metadados que possam prever formas de licenciamento inovadoras, viabiliza um cenário onde é possível gerar novos fluxos de retribuição autoral.

E por outro lado, cada vez mais os cidadãos brasileiros se transformam em usuários especialistas destes ambientes de mídias sociais, onde hoje efetivamente são desenvolvidos as aplicações e serviços baseados em identidade. Tais aplicações são orientadas ao aperfeiçoamento das estratégias publicitárias que financiam estes empreendimentos, mas ainda sim, é nestes espaços que efetivamente ocorre a indicação, uso e reprocessamento de conteúdo digital nos dias de hoje.

Enxergo aqui uma oportunidade histórica de provermos uma solução tecnológica em condições de responder aos desafios dos novos paradigmas, o que muitos chamam de economia criativa, mas que independente do nome deve necessariamente prever e estimular os arranjos de compartilhamento e construção colaborativa do conhecimento.

Neste cenário, o foco não deve estar no controle dos fluxos criativos, e sim no reforço de atribuição da identidade dos criadores, que somos todos nós.

A tecnologia, especialmente na lógica dos padrões abertos e do software livre, tem resposta para estas demandas. Mas estas respostas, da forma como às precisamos, não serão desenvolvidas pelas corporações que se criaram neste processo de agregação e apropriação da contribuição ‘anônima’. 

Enfim: na cultura digital, “Programe ou seja Programado”, não é mesmo?

Será que ainda existe a possibilidade de uma alternativa a este cenário dominado pelos grandes players da Internet? Na minha opinião, o papel do CGI.br nesta reflexão é central.

Seguimos conversando.

SNIIC: uma plataforma para o século 21

Na sociedade em rede, os dados produzidos pelos cidadãos, ou em seu nome, são a força motriz da economia e da nação — o governo tem a responsabilidade de tratar esta informação como precioso recurso nacional. Os cidadãos se conectam entre si pela rede hoje como nunca antes, e estão desenvolvendo as habilidades e o entusiasmo para resolver os problemas que os afetam localmente, assim como nacionalmente. No século 21, informações e serviços públicos podem estar disponíveis aos cidadãos onde e quando eles precisam. Mais do que nunca, os cidadãos estão desenvolvendo o poder de desencadear a inovação, que resultará em uma melhor abordagem para a governança. Neste modelo, o governo atua como organizador e facilitador, e não como o motor inicial da ação cívica.

Entendemos que a maneira correta de encaminhar uma estratégia moderna para a questão das aplicações e serviços públicos é através de uma plataforma aberta baseada no modelo ‘open data’ (dados abertos), que promova a inovação dentro e fora do governo. O desafio é desenvolver um sistema em que todos os resultados e possibilidades não sejam especificados de antemão, mas que evoluam através de interações entre o governo e seus cidadãos, da mesma forma em que os prestadores de serviços na web promovem a participação ativa de sua comunidade de usuários.

O SNIIC do Século 21: Dados Abertos e Participação Cidadã

Informações claras, confiáveis e atualizadas sobre o campo da Cultura são fundamentais para subsidiar tanto ao planejamento e às tomadas de decisão referentes às políticas públicas culturais, como também aos investimentos e ações dos setores privados. Por isso, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais, está desenvolvendo o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O SNIIC, de criação obrigatória por lei, será um banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, entre outros, e estará disponível para toda a sociedade.

Cabe ao Ministério da Cultura coordenar um processo de estruturação para os sistemas de informações locais, desde uma rede nacional. A partir das oportunidades que a formatação em rede implicam, o SNIIC visa a ser uma interface dinâmica e viva, que contribua para a produção, gestão e difusão da produção e da diversidade cultural brasileira. Dentro das novas estruturas de governança, o SNIIC será, também, um instrumento de transparência dos investimentos públicos no setor cultural, servindo como ferramenta de monitoramento e avaliação para os gestores e para toda a sociedade.

A novidade do SNIIC proposta pelo MinC está em unir o arcabouço técnico da web semântica e dos arranjos de transparência fundamentados no modelo ‘open data’ (dados abertos), com as potencialidades da participação direta da sociedade civil através de interfaces típicas das mídias sociais. Trata-se de qualificar o uso dos dados públicos pelos cidadãos interessados, e implementar ambientes e padrões que incentivem o desenvolvimento distribuído de aplicações e serviços, criados a partir de demandas locais. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados. É o ‘governo como plataforma’.

Governo como plataforma

Os governos produzem quantidades impressionantes de dados, seja através de órgãos de pesquisa ou no decorrer de suas atividades. Estes dados em teoria são abertos para uso público nos regimes democráticos. Mas a utilização destes dados em aplicações e serviços não tem acontecido como desejado, uma vez que em sua maioria estes dados estão em formatos pouco amigáveis ou não estruturados para utilização em aplicações.

Quando estudamos um pouco mais o cenário não é difícil perceber que, mesmo quando os dados produzidos pelo governo estão disponibilizados em formatos adequados, ainda assim sentimos a ausência de elementos facilitadores ao desejável processo de apropriação do potencial destas informações pela sociedade. É neste espaço, na interface entre os dados públicos e o cidadão brasileiro do século 21, que enxergamos a oportunidade de aplicação do conceito do ‘governo como plataforma’, que orienta a concepção e implementação do SNIIC.

Esta visão parte do princípio de que, projetos que promovam a disponibilização inteligente de dados abertos e estruturados podem alavancar a inovação e posicionar o governo para realizar importante papel no surgimento de novos empreendimentos e modelos de negócio no ambiente digital. Estas novas aplicações e serviços, construídos a partir de protocolos e padrões de disponibilização abertos, poderiam ajudar as pessoas a acompanhar de maneira mais efetiva como estão sendo utilizados os recursos do estado, e promover a participação cidadã no curso das políticas públicas do país, dos estados e das cidades.

Além disso, o modelo ‘governo como plataforma’ contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste cenário, o estado pode também se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. O modelo contempla, por exemplo, como companhias de telefonia, energia e transportes, que em boa parte de suas atividades dependem de concessões do estado, poderiam servir como fonte de dados para inúmeras aplicações que poderiam ajudar o dia a dia da população, além de gerar novas oportunidades de negócios e empregos. 

Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores. Tomando como exemplo o fato de que o SNIIC irá disponibilizar informações sobre os equipamentos culturais existentes no país, podemos facilmente imaginar que os dados dinâmicos de programação destes espaços poderiam ser fornecidos pelos interessados (produtores, gestores, cidadãos interessados, etc.), e disponibilizados em diferentes serviços que teriam como fonte a base de dados organizada e pronta para oferecer as informações em padrões e protocolos abertos. De onde enxergamos, esta seria apenas uma das dimensões possíveis de exploração no contexto do novo SNIIC.


Tipologia e Arquitetura de Informação para o SNIIC

Quando nos dispomos a implementar um sistema que pretende organizar as informações referentes ao universo da cultura de um país, o primeiro grande desafio a enfrentar é o consenso em torno de uma tipologia. O acordo em torno da lógica de classificação das informações é fundamental, pois a partir desta definição é que se torna possível desenvolver séries históricas para os dados coletados, viabilizando as comparações e os indicadores necessários para a construção e o monitoramento da implementação das políticas públicas. 

Como em nosso caso o país em questão é o Brasil, eu diria que acrescentamos ao processo de definição de uma tipologia de cultura dois elementos locais peculiares. Por um lado, a imensa e dinâmica diversidade cultural brasileira, e por outro, o fato de que todos nós desenvolvemos opiniões diversas sobre cultura, e cultivamos a tendência nativa de externar esta diversidade de pontos de vista regularmente em nosso dia-a-dia. Ou seja, constitui tremendo desafio definir uma tipologia que contemple a diversidade cultura brasileira, e ao mesmo tempo possa orientar as demandas de organização e classificação de dados de um sistema informatizado.

Para enfrentar este desafio, estamos buscando compatibilizar as demandas estruturais do sistema com um processo dinâmico de implementação da arquitetura de informação. Neste sentido, consideramos fundamental compartilhar com os interessados a proposta inicial de ‘Árvore Temática’ (abaixo), de acordo com os conceitos que orientam os processos colaborativos típicos do desenvolvimento em software livre (“release early, release often” – publique logo, publique sempre).

 

Abertura, transparência e arranjos colaborativos que fomentem a participação de todos os interessados, nos parece elementos fundamentais para a construção de um projeto com esta envergadura. Nada menos do que isso pode viabilizar a realização de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, concebido para ser pautado pelos conceitos de ‘Dados Abertos’ e ‘Participação Cidadã’.

Texto originalmente publicado no site oficial do Ministério da Cultura.