Hoje começarei a explicitar quais as ameaças ao ambiente digital
justificariam a formação de um movimento ecológico preservacionista
para a rede. Vamos enumerá-las em capítulos, começando
pelo vilão mais conhecido - o DMCA.
O
"Digital Millenium Copyright Act" (DMCA)
é um ataque violento, sob a forma de lei, ao renovado domínio
público proporcionado pela Internet, e está em vigor desde 1998.
É claro que estamos falando de uma lei americana, que vale por lá,
mas é bom ter em mente que as regras que padronizam o funcionamento de
hardware, de software, da rede e dos copyrights para os EUA terão grande
chance de se tornarem hegemônicas no mundo. Ou não?! Comentários?
O fato é que em seus quase quatro anos em vigor, o DMCA tem possibilitado
inúmeros ataques à livre expressão, ao justo direito de
livre uso à obras adquiridas, e ao desenvolvimento da pesquisa científica.
Maiores detalhes sobre os efeitos indesejáveis do DMCA podem ser conferidos
em: "Unintended
Consequences: 3 Years under DMCA" (arquivo pdf) - Relatório
de Fred von Lohmann, consultor de propriedade intelectual do "Eletronic
Frontier Foundation" (o mais importante movimento organizado no
assunto). Vamos citar os fatos mais relevantes para o entendimento da questão,
e também as devidas referências:
Liberdade
de Expressão e a pesquisa científica sofrem constrangimento sob
a seção
1201 do DMCA:
(1)
Ação judicial contra a 2600
Magazine (veja as últimas
atualizações sobre o caso), pela publicação do
código do programa DeCSS,
desenvolvido por Jon Johansen (foto). Trata-se de um simples aplicativo Windows
que permite a decifração do CSS ("Content Scrambling System"),
que é o sistema de encriptação mais usado pelos DVDs comerciais,
tornando possível a cópia dos arquivos contidos no original para
o HD pessoal. Ou seja, um aplicativo que permite que se manipule a nível
privado conteúdos adquiridos de forma justa e legal no momento da compra
do DVD. No entanto, sob as premissas do DMCA foi engendrada a ação
contra a revista e a prisão de Jon, nosso "nerd" de plantão,
na Noruega.
(2)
As ameaças ao professor Edward
Felten e sua equipe, de Princeton,
que aceitaram (e venceram) um desafio proposto pelo SMDI (Secure
Digital Music Initiative) - organização encarregada de criar
mecanismos anti-pirataria nos CDs de áudio através de marcas-d'água
digitais. A tarefa do desafio era decifrar o código e retirar as marcas
que impediam a cópia, e aos vencedores estava reservado um prêmio
em dinheiro, com a condição de se manter sigilo sobre o que fosse
descoberto. O professor Felten considerou que seria mais interessante compartilhar
sua descoberta com a comunidade de desenvolvedores, o que ajudaria a expor as
contradições do DMCA - que tem como resultado o bloqueio ao avanço
de novas tecnologias de segurança. Em função desta decisão,
o pesquisador passou a ser ameaçado por advogados corporativos. O caso
gerou a disputa Felten
v. RIAA (Recording Industry Association
of America, o todo poderoso cartel das gravadoras), que contesta a constitucionalidade
do DMCA em permitir a censura a divulgação de conhecimento científico.
(3)
A
perseguição do FBI ao programador russo
Dmitri Sklyarov
foi o primeiro caso criminal a ser conduzido com base no DMCA, que deve prosseguir
com a audiência marcada para o próximo dia 26 deste mês.
Dmitri ajudou a desenvolver o software Advanced
E-Book Processor para a empresa russa Elcomsoft,
e foi preso em Las Vegas em julho de 2001 num dos encontros DEF
CON (encontro mundial de hackers) sob a acusação de distribuir
produto destinado a burlar medidas de proteção de direito autoral.
O software permite aos possuídores de eBooks
(formato proprietário da Adobe Systems)
traduzir do formato "seguro" para o formato pdf, facilitando sua re-instalação
em outra máquina e possibilitando o justo re-aproveitamento do conteúdo
do eBook para fins pessoais. Após 6 meses preso nos EUA longe dos familiares,
Dmitri (foto com a família) hoje aguarda em Moscou o desenrolar do processo.
Continua...
