As ameaças ao meio ambiente digital (1)

Hoje começarei a explicitar quais as ameaças ao ambiente digital justificariam a formação de um movimento ecológico preservacionista para a rede. Vamos enumerá-las em capítulos, começando pelo vilão mais conhecido - o DMCA.

O"Digital Millenium Copyright Act" (DMCA) é um ataque violento, sob a forma de lei, ao renovado domínio público proporcionado pela Internet, e está em vigor desde 1998.

É claro que estamos falando de uma lei americana, que vale por lá, mas é bom ter em mente que as regras que padronizam o funcionamento de hardware, de software, da rede e dos copyrights para os EUA terão grande chance de se tornarem hegemônicas no mundo. Ou não?! Comentários?

O fato é que em seus quase quatro anos em vigor, o DMCA tem possibilitado inúmeros ataques à livre expressão, ao justo direito de livre uso à obras adquiridas, e ao desenvolvimento da pesquisa científica. Maiores detalhes sobre os efeitos indesejáveis do DMCA podem ser conferidos em: "Unintended Consequences: 3 Years under DMCA" (arquivo pdf) - Relatório de Fred von Lohmann, consultor de propriedade intelectual do "Eletronic Frontier Foundation" (o mais importante movimento organizado no assunto). Vamos citar os fatos mais relevantes para o entendimento da questão, e também as devidas referências:

Liberdade de Expressão e a pesquisa científica sofrem constrangimento sob
a seção 1201 do DMCA:

(1) Ação judicial contra a 2600 Magazine (veja as últimas
atualizações sobre o caso), pela publicação do código do programa DeCSS, desenvolvido por Jon Johansen (foto). Trata-se de um simples aplicativo Windows que permite a decifração do CSS ("Content Scrambling System"), que é o sistema de encriptação mais usado pelos DVDs comerciais,
tornando possível a cópia dos arquivos contidos no original para o HD pessoal. Ou seja, um aplicativo que permite que se manipule a nível privado conteúdos adquiridos de forma justa e legal no momento da compra
do DVD. No entanto, sob as premissas do DMCA foi engendrada a ação contra a revista e a prisão de Jon, nosso "nerd" de plantão, na Noruega.

(2) As ameaças ao professor Edward Felten e sua equipe, de Princeton, que aceitaram (e venceram) um desafio proposto pelo SMDI (Secure Digital Music Initiative) - organização encarregada de criar mecanismos anti-pirataria nos CDs de áudio através de marcas-d'água
digitais. A tarefa do desafio era decifrar o código e retirar as marcas que impediam a cópia, e aos vencedores estava reservado um prêmio em dinheiro, com a condição de se manter sigilo sobre o que fosse descoberto. O professor Felten considerou que seria mais interessante compartilhar sua descoberta com a comunidade de desenvolvedores, o que ajudaria a expor as contradições do DMCA - que tem como resultado o bloqueio ao avanço de novas tecnologias de segurança. Em função desta decisão, o pesquisador passou a ser ameaçado por advogados corporativos. O caso
gerou a disputa Felten v. RIAA (Recording Industry Association of America, o todo poderoso cartel das gravadoras), que contesta a constitucionalidade do DMCA em permitir a censura a divulgação de conhecimento científico.

(3) A perseguição do FBI ao programador russo Dmitri Sklyarov foi o primeiro caso criminal a ser conduzido com base no DMCA, que deve prosseguir com a audiência marcada para o próximo dia 26 deste mês. Dmitri ajudou a desenvolver o software Advanced E-Book Processor para a empresa russa Elcomsoft, e foi preso em Las Vegas em julho de 2001 num dos encontros DEFCON (encontro mundial de hackers) sob a acusação de distribuir produto destinado a burlar medidas de proteção de direito autoral.

O software permite aos possuídores de eBooks (formato proprietário da Adobe Systems)
traduzir do formato "seguro" para o formato pdf, facilitando sua re-instalação em outra máquina e possibilitando o justo re-aproveitamento do conteúdo do eBook para fins pessoais. Após 6 meses preso nos EUA longe dos familiares, Dmitri (foto com a família) hoje aguarda em Moscou o desenrolar do processo.

Continua...