Via BoingBoing: Cory Doctorow está acompanhando a 11ª reunião do "Comitê Permanente sobre Direito Autoral e direitos correlatos", juntamente com a maior coalizão de interesse público jamais reunida em um evento da WIPO (World Intelectual Property Organization).
A batalha da turma é em cima do "Broadcast Treaty", que sob o manto de salamaleques diplomáticos esconde dispositivos que podem "tornar a web ilegal, e determinar que governos tenham mandato sobre o desenho de todo e qualquer aparelho capaz de receber um sinal, do PC ao rádio". Segundo James Love (CPTech), este tratado
"é um eco da "Broadcast Flag" concebida pelo FCC americano, que vai requerer a permissão dos gigantes do copyright antes que qualquer nova tecnologia possa ser apresentada ao mercado, e que irá banir o software livre do contexto de uso da TV digital."
James Love - Note on the Proposed WIPO Treaty for Broadcasters, Cablecasters and Webcasters
Na questão do "Database Treaty" (há uma versão de 1996 publicada na rede), que já foi comentado por coders e considerado o "menos equilibrado e mais anti-competitivo direito de propriedade intelectual jamais concebido", existe uma tentativa dos EUA em manter o assunto na agenda. A delegação brasileira neste momento lidera a oposição à manutenção do tema em pauta:
* Brasil: Estamos nessa há tempos. Não há entendimento claro sobre o potencial de impacto econômico e social da proteção às bases de dados. É prejudicial à inovação, à ciência, à educação, ao livre acesso à informação, etc., particularmente em países em desenvolvimento. Solicitamos que este assunto seja permanentemente deletado da agenda."
Posição brasileira
11ª reunião do "Comitê Permanente sobre Direito Autoral e direitos correlatos"
Como em outras ocasiões, a delegação brasileira é motivo de orgulho para nós. A UPD (Union for the Public Domain) também apresenta um relato da 11ª Reunião do Comitê, ocorrido ontem - 07/06. Vamos acompanhar.
UPDATE: A sessão de hoje está publicada no site da EFF, e mais uma vez destaca a a coragem da posição brasileira em ser totalmente contra que qualquer TPM (Technical Protection Measures) seja incluído em um novo tratado. Os brasileiros reconhecem que apesar de presentes em tratados antigos (WCT e WPPT), tais restrições apresentam-se hoje "inconsistentes com o necessário livre fluxo de informação tão importante para encorajar a inovação e a criatividade no ambiente digital". Votam pela exclusão completa do artigo 16, que versa sobre as TPMs. Isto é Ecologia Digital.
UPDATE2: Veja no site Ecologia Digital - "O Brasil e as ONGs na Wipo em Genebra"
