Esta semana uma reunião do comitê de direitos autorais e correlatos da WIPO/OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) estará discutindo os méritos da proposta de "Tratado sobre a Proteção às Organizações de Broadcast"(!) (que tem 'o poder de trancar o domínio público e quebrar de vez a rede!').
Em síntese, segundo nota de James Love da CPTech, o "tratado expande ou acrescenta novos direitos aos transmissores de informação, mesmo que estes não sejam os criadores da informação. Direitos normalmente reservados a criadores e artistas de performance serão repassados a organizações que meramente transmitem estas criações e performances - mesmo se os trabalhos estiverem no domínio público, ou se seus autores desejem que suas obras sejam distribuídas sem restrição". A Public Knowledge também apresenta análise das consequências do tratado.
Cory Doctorow está lá e vai blogar aqui sobre o evento. Acompanhemos. Registro abaixo, novamente com orgulho, a posição brasileira explicitada logo no primeiro dia do evento:
"Novas regulações no campo dos direitos autorais e correlatos pode causar grande impacto no desenvolvimento e nas políticas sociais dos países em áreas cruciais. As provisões de qualquer tratado neste campo devem ser equilibradas e levar em consideração os interesses dos consumidores e do público em geral. Acesso à informação e ao compartilhamento de conhecimento são elementos essenciais para o fomento da inovação e criatividade na economia da informação. Adicionar novas camadas de proteção de IP ao ambiente digital pode obstruir seriamente o livre fluxo de informação e boicotar esforços para a criação de novos arranjos que promovam a inovação e a criatividade."
Delegação Brasileira - 12th Session of the SCCR, Geneva
UPDATE (23/11): Eles se prepararam para ganhar, manipularam a sessão, até trapacearam, e PERDERAM (huahuahuahua!!!)
