Preservando Nosso Futuro: Estratégias Institucionais para o Conteúdo Digital

Acaba de ser lançado pelo JISC e IthakaS+R um relatório da maior importância para o planejamento sustentável de projetos de digitalização, organização e disponibilização de conteúdos digitais : "Preservando Nosso Futuro: Estratégias Institucionais para o Conteúdo Digital" ("Sustaining Our Digital Future: Institutional Strategies for Digital Content”).

O relatório, que fornece um olhar atento a três instituições (University College London - UCL, Imperial War Museums e National Library of Wales, no Reino Unido) confirma alguns dos diagnósticos que já apresentamos por aqui:

• Constatação do elevado grau de fragmentação do ambiente digital em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento;
• De como existem inúmeros exemplos de boas práticas dentro e fora das universidades, com as quais todos poderiam se beneficiar, mas que exigem um esforço de coordenação para poder entregar serviços na escala necessária para servir o país;
• Evidências de como a questão da sustentabilidade dos projetos após seu desenvolvimento inicial não é considerada adequadamente nos níveis mais altos da administração;
• Alerta para o grande risco que representam os projetos em curso, no que concerne à sustentabilidade e preservação do conteúdo digital produzido.

"É um alerta para todos nós", disse Andrew Green, presidente-executivo e bibliotecário na Biblioteca Nacional do País de Gales. "Trata-se de leitura essencial para qualquer um no negócio de acesso ao conteúdo digital."

O relatório apresenta recomendações eficazes, e inclui uma "Ferramenta de Verificação de Saúde  da Sustentabilidade para Projetos de Conteúdo Digital" (Sustainability Health Check Tool for Digital Content Projects), que ajuda as pessoas a discernir melhor sobre que ferramentas ou recursos específicos pode fazer uso para tornar seu projeto digital ainda mais bem sucedido.

Com financiamento da Aliança Estratégica de Conteúdo (Strategic Content Alliance - SCA) liderada pelo JISC no Reino Unido, da Rede de Informação do Patrimônio Canadense (Canadian Heritage Information Network), e do Fundo Nacional para as Humanidades (National Endowment for the Humanities) nos Estados Unidos, a Ithaka S+R vem realizando um programa de pesquisa há vários anos para lançar luz sobre os desafios comuns associados à manutenção de projetos digitais para além de sua implementação, e oferece orientações e ferramentas para ajudar os administradores, líderes de projeto, bibliotecários, e financiadores a garantir que os projetos continuem crescendo. Este relatório é o primeiro de uma série, e representa o estado da arte no tema.

Para mais informações, vale acompanhar o blog da Aliança Estratégica para Conteúdo (inglês).

Aproveito a oportunidade para compartilhar aqui relatório da visita que realizamos ao JISC em Londres em setembro passado, como parte do projeto de cooperação 'Diálogos Setoriais UE-Brasil' -- e que descrevi melhor no post anterior "Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura":

• Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura - Visita ao JISC (Londres) - Set/2012

The Economist e a ecologia digital: "Está tudo conectado"

Em matéria recente, a revista “The Economist” aborda as vitórias do ativismo político da rede em 2012, e busca refletir qual o significado mais amplo desta reconfiguração que as ferramentas de participação em rede tem causado no mundo da política:

Quando dezenas de países se recusaram a assinar um novo tratado global sobre governança da Internet no final de 2012, uma vasta gama de ativistas se alegrou. Eles enxergaram neste tratado, elaborado sob os auspícios da União Internacional de Telecomunicações (UIT), intenções em dar poderes perniciosos à governos para interferir no acesso e censurar a internet. Durante meses, grupos com nomes como “Acesso Agora” (Access Now) e “Luta pelo Futuro” (Fight for the Future) fizeram campanha contra o tratado. Seu lobby foi por vezes hiperbólico. Mas esta defesa bombástica também foi parte da razão pela qual o tratado foi rejeitado por muitos países, incluindo os Estados Unidos, e assim, invalidado.

O sucesso na conferência da UIT em Dubai encerrou um grande ano para os ativistas on-line. Em janeiro eles ajudaram a derrotar no Congresso dos EUA a legislação anti-pirataria patrocinada por Hollywood , mais conhecido pela sigla SOPA. Um mês depois, na Europa, eles se voltaram contra o ACTA, um tratado internacional obscuro que, na tentativa de fazer valer direitos de propriedade intelectual, presta pouca atenção à liberdade de expressão e à privacidade. O Brasil chegou mais perto do que muitos teriam acreditado possível em garantir uma inovadora carta de direitos da internet, o “Marco Civil da Internet”. No Paquistão os ativistas ajudaram a postergar, talvez permanentemente, os planos para um firewall nacional, e nas Filipinas fizeram campanha contra uma lei de cibercrimes, que a Suprema Corte veio a retirar de pauta.

Ambientalismo para a rede 

Para explicar este novo cenário, a matéria põe em foco a narrativa do Prof. James Boyle, especialista em direito autoral da Universidade de Duke, na Carolina do Norte. Boyle é conhecido como o ‘pai’ do ‘ambientalismo para a rede’, desde que em 1997 lançou o termo no texto ‘A Politics of Intellectual Property: Environmentalism For the Net?‘. Seriam os ativistas da rede os ‘Novos Verdes’?

O debate e a discordância sobre as questões levantadas pela disseminação da tecnologia da informação não são novas. Nos anos 1990 grupos de liberdades civis, incluindo o pioneiro Electronic Frontier Foundation (EFF), fizeram campanha contra o Communications Decency Act, parte do qual foi eventualmente derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Hoje todos os cantos do universo digital tem o seu grupo de interesse próprio: grupos de consumidores defendem a privacidade online; hackers rejeitam patentes de software de longo alcance; pesquisadores empurram para o acesso aberto às revistas científicas on-line; defensores da chamada transparência forçam os governos a abrir seus cofres de dados — ou a ter a abertura em suas próprias mãos.

Como analogia, Boyle sugere que houve uma diversidade semelhante na gênese do movimento ambientalista, nos anos 60. Alguns procuravam limpar o rio Hudson, outros buscaram interromper o desmatamento na Tasmânia, ou proibir testes nucleares. Mas como o falecido ambientalista americano Barry Commoner colocou: “A primeira lei da ecologia é que tudo está ligado a tudo o resto”. Assim como foi para o meio ambiente, ficou para o ambientalismo. Ao longo dos anos 1960 e 1970, preocupações díspares foram agregadas em um único movimento, que por vezes apresentou consistência duvidosa, mas que de fato passou a exercer poder real.

A internet não é nada se não um exercício de interconexão. Sua política parece, assim, chamar para uma convergência semelhante, e as conexões entre os diferentes grupos de interesse que compõem o ativismo digital estão realmente ficando mais fortes. Para além das relações específicas, eles também compartilham o que Manuel Castells, sociólogo espanhol, chama de “cultura da internet”, um equivalente contemporâneo da contra-cultura da década de 1960 (onde a maior parte do movimento ambientalista cresceu). Seus membros acreditam no progresso tecnológico, no livre fluxo de informações, nas comunidades virtuais e no empreendedorismo. Eles se encontram em “desconferências” (unconferences, onde os participantes fazem a sua própria agenda) e “espaços hacker” (hackerspaces, originalmente espaços que oportunizam explorações compartilhadas com tecnologia eletrônica); seu fórum online preferido será tipicamente algo como um wiki, onde todos podem contribuir e ajudar a configurar o espaço.

A vantagem dos ‘Comuns’ digitais

A menção da matéria aos partidos piratas como fenômeno emergente na Europa, e também ao que poderíamos chamar de ‘braço armado’ radical do movimento — o coletivo Anonymous — ilustra um cenário de atuação significativa do ativismo digital, com admirável articulação internacional. A revista considera plausível que pessoas que passam grande parte de suas vidas conectadas à rede possam sentir uma ligação significativa com a infra-estrutura tecnológica e ideológica de que dependem.

Ao se referir ao reforço que o ativismo digital recebe da Academia, o artigo destaca a importância de pensadores como Lawrence Lessig  e Yochai Benkler . Em ‘Code and Other Laws of Cyberspace‘, Lessig argumenta que o código de computador é tão importante na regulação do comportamento como o código legal. Benkler,  no aclamado ‘The Wealth of Networks‘, exalta as virtudes da ‘commons-based peer production‘ (produção entre pares baseada no comum), exemplificada nas comunidades de desenvolvimento em software livre. Ambos apresentam argumentos razoáveis em prol das vantagens econômicas, políticas e sociais em se manter a rede aberta, e do cuidado especial necessário ao se adotar quaisquer medidas restritivas.

Como acontece nas questões ambientais, os problemas que preocupam a este novo movimento digital são os econômicos, e de certa forma, isto os torna mais semelhantes. Desde a publicação em 1968 do ensaio de Garrett Hardin, “Tragédia dos Comuns“, as questões ambientais têm cada vez mais sido enxergadas em termos de “externalidades negativas”. Hardin argumenta que as propriedades comuns seriam super-exploradas porque os benefícios seriam apropriados pelas pessoas que fazem a exploração, enquanto os custos caem em todos igualmente.

Em parte devido a essa lógica econômica, o princípio de fazer com que os poluidores paguem — ou internalizem as externalidades, na linguagem dos economistas — é fundamental para os regimes que estabelecem impostos de carbono e para as iniciativas de limitação de poluentes (cap-and-trade) promovidas por ambientalistas pragmáticos (ainda que fileiras mais radicais do movimento sejam veementes contra reduzir tudo a ​​custos e benefícios financeiros  calculáveis).

As políticas de rede também se ocupam bastante com as questões levantadas pelos Comuns (Commons). A internet — meio e motivo de muito deste ativismo — é um exemplo claro de um tal recurso na dimensão digital: qualquer pessoa pode acessá-la nas mesmas condições, e todo o tráfego pode, pelo menos teoricamente, ser tratado de forma igual (situação conhecida como “neutralidade da rede”, que constitui também um grande grito de guerra deste ativismo). Mas neste caso, as externalidades não captadas pelo mercado são mais positivas do que negativas. Na maioria das vezes, quanto maior o universo de pessoas a usar de forma compartilhada um bem comum digital na rede, mais todos se beneficiam.

Hackear a política? Ou criar um novo sistema operacional? 

Existem limites para a analogia entre o movimento ambientalista e o ativismo digital. Por um lado, as demandas pela proteção do meio ambiente envolvem controles a ser implementados por parte dos poderes estabelecidos, enquanto que a proteção ao ambiente digital almeja, em grande parte de seus embates críticos, evitar o controle em cenários ainda não devidamente apreciados e ordenados pelos marcos regulatórios existentes. Por outro lado, o universo de pessoas engajadas nas causas digitais apresenta tendências fortemente libertárias, e portanto é pouco provável que o movimento venha a clamar pela criação de um ‘Ministério da Rede’.

Ao buscar elementos de síntese para entender o ativismo digital em um sentido mais amplo, a revista ‘The Economist’ avalia que, ao fim e ao cabo, o movimento não almeja objetivos políticos específicos. Sua meta principal parece ser ‘hackear’ a política, buscando resultados concretos através de soluções inteligentes e facilmente escaláveis de mobilização, e contando com a dinâmica viral da rede como pressão externa ao jogo político clássico.

É possível que a influência duradoura do ativismo digital se dê no fornecimento de novas ferramentas e táticas para pessoas com outros objetivos políticos. Todos os movimentos de protesto e todas as novidades do cenário político hoje apresentam um rosto de mídia social. Do Tea Party ao movimento Occupy, passando pela Irmandade Muçulmana no Egito, todos buscam o efeito de multiplicação rápida que a internet pode adicionar ao seu ativismo e a seus levantes. Experimentos em “democracia delegativa” como o feedback líquido(*) podem reprogramar a maneira como se trabalha a política, bem como acelerar as coisas. Na Alemanha, outros partidos estão fazendo experiências com este tipo de sistema; algo semelhante dá suporte ao movimento populista italiano 

Quando perguntado sobre o porquê de sua organização não ter uma plataforma de pleno direito político, Marina Weisband, um dos líderes do Partido Pirata da Alemanha, certa vez respondeu: “Não temos um programa já pronto, mas sim todo um sistema operacional.” O verdadeiro potencial da política de internet, em outras palavras, é remodelar o que as pessoas podem fazer, ao invés de fazer campanha para benefícios particulares.

E no Brasil? 

Nesta interessante matéria sobre o ativismo digital global da revista ‘The Economist’, a única menção ao Brasil se dá pelo fato de termos chegado “.. mais perto do que muitos teriam acreditado possível em garantir uma inovadora carta de direitos da internet, o ‘Marco Civil da Internet‘”. De fato, por um momento pareceu vivermos no país uma improvável lua de mel entre o poder público e o ativismo digital, e os resultados deste processo supreenderam especialistas em todo o mundo.

 Cabe a nós, atores deste momento em suas várias dimensões, estarmos abertos à reflexão sobre o que foi realizado, identificando acertos e melhores práticas a serem replicadas. A plataforma CulturaDigital.br, que é um dos sub-produtos deste processo aberto de interlocução dos temas digitais, segue como instância de documentação e referência das iniciativas realizadas no setor desde 2009, e se apresenta como ferramenta permanente de diálogo e articulação para todos os interessados em acompanhar o tema.

(*) O Partido Pirata da Alemanha promove,  em uma plataforma on-line, uma conferência perpétua do partido conhecida como “Feedback Líquido” (Liquid Feedback – Interactive Democracy), projetado para dissolver a distinção entre democracia direta e representativa. Em vez de votar sobre uma questão diretamente ou eleger representantes, os membros do partido podem delegar os seus votos em determinados temas a outro membro em cuja opinião eles confiem — e reaver seus votos caso não concordem com as decisões do delegado. Os delegados podem, por sua vez, passar os votos que eles coletam a outro membro, formando assim longas e fluidas “cadeias de delegação”.

Cultura Digital: Cartografias Colaborativas (o evento)

ABERTURA, transparência e participação na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas -- estes são elementos que compõem a proposta colocada à mesa pelo paradigma digital. Frente a isso, reconhecemos o papel estratégico do Estado de organizar espaços públicos de colaboração e de incentivar o potencial inovador da sociedade.

No momento atual, a Secretaria de Políticas Culturais (SPC) trabalha com a implementação e divulgação do Plano Nacional de Cultura, que teve suas metas pactuadas em dezembro de 2011. Também vem sendo desenvolvido pela SPC o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC. Enquanto o primeiro é a consolidação de uma política cultural definida em conjunto pelo governo e pela sociedade, dialogado e firmado por meio dos processos das Conferências de Cultura; o segundo está sendo desenvolvido em um modelo de dados abertos públicos, no qual a sociedade está convidada a participar da coleta de dados – Data Crowdsourcing. Além disso, o SNIIC será fonte para uma plataforma pública de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Cultura para os órgãos e entidades públicos, o CNPC e a sociedade civil.

É nesse contexto que estamos construindo o projeto “Cartografia Colaborativa” -- e o blog no culturadigital.br é o espaço digital para trocas de informações, documentação e armazenamento de conteúdo.

Primeiramente, o projeto consiste na identificação de projetos espontâneos ou com apoio de órgãos ou entidades públicas, universidades, empresas privadas, em suma, qualquer projeto na área de mapeamento colaborativo, e num segundo momento, com a realização do seminário “Cultura Digital: Cartografias Colaborativas”, nas datas prováveis de 10, 11 e 12 de dezembro, a ser realizado no Museu Nacional em Brasília.

O evento será aberto, livre e estão todos convidados a comparecerem. Para estimular e viabilizar a participação in loco de representantes dos projetos, estamos publicando edital, que oferecerá apoio, por meio de passagens aéreas e ajuda de custo em recursos financeiros, para representantes de até 8 projetos. As regras são dadas pelo edital, e o processo de inscrição é simples, bastando preencher o formulário de inscrição (a partir de 00:01hs. do dia 03/10/2012).

É objeto do projeto “Cartografia Colaborativa“ conhecer, divulgar e facilitar a integração dos projetos de mapeamento colaborativo que vêm surgindo pelas cidades do Brasil ao SNIIC, de forma que possamos impulsionar ações distribuídas de registro da cultura brasileira pelo mundo. Por isso, a proposta para a organização do evento é que, introdutoriamente, seja realizada uma apresentação do SNIIC. Em seguida, convidamos os representantes dos projetos selecionados para que realizem uma apresentação livre de seus projetos, podendo serem utilizados como referência os itens do próprio formulário de inscrição. É dessa troca de dados e informações que, esperamos, possa emergir o debate e as propostas de soluções para os desafios apresentados.

Construindo mapas coletivamente

Para que possamos nos relacionar com um mapa, temos de ser capazes de ver algo de nós mesmos ali. Se podemos reconhecer uma esquina, um parque, um hospital, nós podemos começar a introduzir nossas experiências no mapa. Visões aéreas são de grande ajuda, porque mostram as cores e formas originais dos diferentes edifícios, das ruas, e todas as outras características. O mapa base a ser utilizado em oficinas colativas é uma foto aérea do bairro do tamanho de um cartaz com a legenda das ruas do bairro. Trata-se do tamanho ideal, porque em escalas maiores os detalhes se perdem.

O mapa deve respeitar o conhecimento e a experiência do grupo, buscando utilizar seus conceitos e linguagens. Isto significa que os símbolos e nomes de lugares devem vir do discurso do próprio grupo. Geógrafos críticos, como Jay Johnson têm apontado que os mapas cartesianos limitam a nossa representação do espaço porque exigem limites fixos, enquanto que muitas culturas valorizam limites fluidos.

Para compreender as causas de um problema coletivo, os mapas devem tornar visíveis os fatores que configuram o problema. A capacidade de visualizar os diferentes conjuntos de dados em camadas sobrepostas -- como por exemplo, dados demográficos, do uso da terra e taxas de ocorrência de asma -- auxilia na exploração das suas interpelações.

Em uma oficina focada no transporte de mercadorias, por exemplo, os grupos mapearam ruas com tráfego de caminhões pesados ​​e as empresas que os atraíram em uma transparência colocada sobre uma foto aérea do bairro. Quando a mesma transparência foi sobreposto em um mapa da mesma área com designações de uso da terra, tornou-se evidente que os problemas apareciam sempre que zonas industriais estavam misturadas com bairros residenciais. As camadas de conhecimento da comunidade sobre os limites institucionais e legais podem ajudar o movimento da comunidade para além do problema imediato, a uma exploração de suas raízes políticas.

Mapas como ferramenta de articulação da comunidade

Compreender um problema que afeta toda a comunidade à partir de um "quadro maior" ("bigger picture"), pode ajudar a fortalecer as relações entre os moradores afetados pelo problema. Um desafio fundamental na mobilização em torno de um problema comum é convencer as pessoas do valor de se unir aos outros e trabalhar juntos.

A elaboração coletiva de mapas pode ser uma ferramenta útil na evolução, da experiência individual isolada, para a construção de uma análise compartilhada sobre os desafios comuns. Construir mapas coletivamente significa reunir experiências compartilhadas, descobrindo padrões, e desenvolvendo a uma compreensão coletiva dos elementos que as configuram.

Referência: “Social Cartography: The Art of Using Maps to Build Community Power“

Diálogos Setoriais com a UE – Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura

Publicado originalmente no blog do SNIIC, no CulturaDigital.br.

A Secretaria de Políticas Culturais do MinC está realizando mais uma ação do projeto “Diálogos Setoriais”, iniciativa que desenvolve uma nova dinâmica de cooperação entre a União Européia (UE) e diversos países, dentre eles o Brasil. Nesta oportunidade, a ação tem como tema ‘Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’, e busca explorar oportunidades de intercâmbio em padrões, protocolos, e plataformas que estruturem a disponibilização e o uso de informações públicas de cultura em meio digital.

A cooperação ocorre no contexto de implementação do SNIIC, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que propõe a criação de um banco de dados aberto de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, e transparência, como suporte à implementação do Plano Nacional de Cultura, que define ações públicas de cultura até 2020.

A ideia de implementar uma plataforma digital pública que disponibiliza de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura de um país permite proporcionar: (1) transparência na governança e promoção do acesso à cultura, (2) apoio ao desenvolvimento de aplicações e serviços inovadores, além de (3) novas oportunidades de negócios e empregos. O arranjo busca pôr em prática a visão do ‘governo como plataforma’ para a ação colaborativa da sociedade.

Com base nesta visão mais ampla, buscamos agora conhecer projetos europeus que implementem plataformas de disponiblização de informações públicas de cultura, especialmente aquelas iniciativas que contemplem a entrada de dados por usuários externos. A ação tem este foco em virtude do SNIIC, em seu conceito, implementar arranjos de ‘data crowdsourcing’ — interfaces e metodologias de captação direta de informações sobre a diversidade cultural brasileira.

O SNIIC projeta que essa dinâmica de captação de informações será realizada em ambientes que apresentam funcionalidades típicas das redes sociais, capazes de qualificar a participação direta de cidadãos na construção, manutenção e uso dos dados. Temos especial interesse em interfaces que implementam mapas interativos para disponbilização de informações e indicadores culturais, e em tecnologias para registro e visualização de dados geoespaciais. Relacionamos para contato a iniciativa espanhola GeoCultura (e/ou España es Cultura), o projeto alemãoKulturdatenbank, e a iniciativa de mapeamento do Arts Council.

Peritos

No âmbito dos acervos digitais, buscamos conhecer junto aos parceiros europeus modelos de metadados para integração de acervos diversos (bibliotecas, arquivos e museus). Temos foco em iniciativas como a biblioteca Europeana (http://europeana.eu/) e o agregador de arquivos APEnet (http://www.archivesportaleurope.eu/), que desenvolvem pontos de acesso integrado e multilingue ao patrimônio cultural europeu em meio digital com base na comunicação de metadados arquivísticos.

Especial interesse temos nos arranjos “open linked data” (LOD-LAM) para disponibilização integrada de catálogos de bibliotecas, arquivos e museus. Buscaremos conhecer as iniciativas britânicas como o projeto Discovery (http://discovery.ac.uk/), desenvolvido pelo  JISC (‘Joint Information Systems Committee’) (http://www.jisc.ac.uk/), e o ArchivesHub (http://archiveshub.ac.uk/), projeto JISC realizado pelo Mimas (http://mimas.ac.uk/), centro especializado da universidade de Manchester, os quais também estão focados na integração de acervos digitais com base em em arranjos inovadores para metadados, ontologias semânticas, e novas tecnologias de comunicação.

Em função da formulação tecnológica para implementação do Registro Unificado de Obras Intelectuais — dispositivo contemplado na proposta de revisão da Lei de Direito Autoral desenvolvida pelo Ministério da Cultura, a qual será encaminhada em breve para apreciação do Congresso Nacional –, buscamos conhecer arranjos para inclusão de dados de licenciamento em arquiteturas de metadados, e arranjos para nome-autoridade (como o projeto ‘SNAC’ (SNAC), norte-americano, baseado nos padrões EAC-CPF). Iremos focar também nas iniciativas européias do JISC e do MIMAS para esta prospecção.

Neste momento em que buscamos definir uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, temos a chance de implementar arranjos de metadados integradores prontos para responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica. Desejamos pois desenvolver uma camada de índices aberta (open data) em condições de cumprir novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira, e podendo assim integrá-la à outros domínios de conteúdos como o científico e o educacional. Uma tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de conteúdos digitais, operada à partir de arranjos integrados para metadados (web semântica) e gerenciamento de identidade (atribuição / autoria).

No âmbito da agenda da presente Ação, está programada também a participação da missão do MinC no OKFestival – ‘Open Knowledge in Action’ (http://okfestival.org/), que se realizará de 17 a 22 de setembro em Helsinque, Finlândia, e reunirá os tradicionais eventos anuais ‘Open Government Data Camp’ e ‘Open Knowledge Conference’, com o intuito de conhecer experiências e articular parcerias.

Entre os dias 1º a 3 de agosto último, tivemos a oportunidade de receber na SPC em Brasília a visita dos peritos destacados para acompanhar a ação dos Diálogos Setoriais da UE.

Da Universidade do Minho tivemos a presença de seu Diretor de Documentação, Prof. Eloy Rodrigues, que participa de diversas iniciativas europeias relacionadas às temáticas do Open Access (Acesso Aberto), à literatura científica e aos repositórios — dentre elas o DRIVER (http://www.driver-repository.eu/), o NECOBELAC (http://www.necobelac.eu/pt/index.php), o OpenAIRE e OpenAIREplus (http://www.openaire.eu/) e o MEDOANET (http://www.medoanet.eu/). Ademais, Eloy, é presidente do GT sobre interoperabilidade da Confederation of Open Access Repositories (http://www.coar-repositories.org/working-groups/repository-interoperability/).

Como perito brasileiro, tivemos a presença do Dr. Tiago Primo da UFRGS (http://lattes.cnpq.br/5641514282351546), que no âmbito de seu projeto de doutorado desenvolve arquiteturas para recomendação personalizada de conteúdos educacionais através de ontologias, repositórios educacionais, padrões de metadados e Web Semântica. Participa dos projetos de pesquisa que desenvolvem o padrão OBAA de metadados (www.portalobaa.org) e o projeto FEB (feb.ufrgs.br).

As reuniões com os peritos foram oportunidade para uma troca de informações e conhecimentos bastante fértil. Foi importante contar com as suas observações sobre o que está proposto e será fundamental a participação do Prof. Eloy na articulação com contatos qualificados no âmbito das iniciativas europeias elencadas para visita. Da conversa, surgiram outras sugestões viáveis de adaptação da agenda, e também informações sobre outras iniciativas relevantes que merecem ser de alguma forma contempladas em nosso projeto. O debate sobre estas possibilidades de prospecção no âmbito da missão constituíram parte importante de nossas conversas em Brasília.

Me parece interessante destacar ainda uma sincronicidade que se revelou fértil no intercâmbio de conhecimentos efetuado nestes dias de trabalho conjunto entre a equipe do MinC e os peritos que acompanham o projeto. Em nossa presente Ação parceira com a UE, nosso foco está na perspectiva de organização de dados no âmbito dos sistemas de informação e dos acervos digitais de CULTURA, enquanto o Prof. Eloy desenvolve sua especialidade em arranjos para acesso integrado aos repositórios de conteúdos de CIÊNCIAS, e o Dr. Tiago Primo se dedica aos padrões de metadados e tecnologias de recumentação para conteúdos de EDUCAÇÃO.

Esta reunião de diferentes perspectivas foi útil ao objetivo maior de nossa presente ação, que contempla uma articulação institucional / tecnológica para o estabelecimento de uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, com foco especial na integração inteligente dos repositórios digitais. Tal arquitetura fundamenta a idéia de um ecossistema de acervos digitais, infra-estrutura que consideramos essencial para promover a livre fruição da cultura e do conhecimento no século 21, em sintonia com o interesse público.

O Registro Unificado de Obras c/ Licença Pública: soluções possíveis para o direito autoral na era digital

Existe uma novidade importante introduzida pela Ministra Ana de Hollanda no trâmite da proposta de nova lei para o marco regulatório do direito autoral, a qual deve ser encaminhada para análise pelo congresso em breve. Trata-se da proposta do registro unificado de obras, cujo objetivo é que todo um conjunto de informações referenciais sobre o que se cria no país estejam reunidas em uma única plataforma pública. Segundo a proposta, essa plataforma será disponibilizada pelo Ministério da Cultura do Brasil e tem como perspectiva de médio e longo prazo dialogar com outras plataformas de igual propósito.

Com a introdução do registro unificado de obras, surge a oportunidade de se implementar uma licença pública, contemplando as especificidades da circulação em meio digital, a ser definida pelo próprio autor no ato de registro de sua obra. Tal licença deverá ser construída de forma a permitir ao detentor dos direitos da obra definir o grau de proteção, e / ou de incentivo à circulação, conforme sua disposição pessoal. Um vez implementada, a plataforma de registro unificado com licença pública poderá prover a necessária segurança jurídica aos autores interessados em explorar arranjos diferenciados de proteção autoral. Teremos condições, também, de gerar os indicadores necessários à avaliação de desempenho destes novos modelos, provendo informações valiosas para futuros investimentos em circulação de conteúdos no meio digital.

É importante salientar que esta proposta surge como resultado de um esforço em compatibilizar as conquistas sociais proporcionadas pela democratização do acesso à informação trazida pela Internet, com o devido respeito aos direitos de autor na rede. A idéia surge de uma prospecção interdisciplinar, integrando arranjos jurídicos, tecnológicos e institucionais em condições de promover a circulação dos bens digitais em sintonia com os fluxos típicos da rede. Tratamos também de formular um arranjo em condições de garantir a atribuição de autoria na dimensão do software, assim fomentando o surgimento de novos modelos de negócio para a cultura digital, e novas formas de gestão dos direitos de autor.

Cabe aqui um comentário sobre alguns aspectos relevantes da atual economia da rede. A internet, ao promover a idéia da livre circulação de informações, projeta um cenário no qual os serviços relativos aos conteúdos, ao invés da própria informação, tornam-se as principais fontes de ganho econômico. O modelo de livre circulação, que na prática significa “conteúdo grátis”, estabelece a “publicidade” como arranjo negocial fundamental da dimensão aberta da economia da informação.

Uma vez estabelecido, tal cenário mostra-se concentrador e refratário a novos concorrentes, pois no momento em que as redes se estabelecem fica difícil reduzir o seu poder. A efetividade do modelo de agenciamento da publicidade nos ambientes onde os conteúdos são referenciados (máquinas de busca e redes sociais) depende de escala, o que explica o crescimento exponencial de gigantes como o Google e o Facebook. Neste contexto, torna-se quase impossível pensar em uma política nacional para o ambiente digital, seja na proteção dos direitos dos criadores locais, ou mesmo na promoção da diversidade cultural brasileira na rede.

No processo de concepção do registro unificado com licença pública, partimos do princípio de que o controle de acesso aos conteúdos deixa de ser efetivo, ou mesmo possível, como modelo de negócio para a classe criativa na rede. Isto se dá porque o advento da cópia digital idêntica, com custo (próximo a) zero, estabelece uma nova modalidade, uma nova cultura de acesso à informação.

Nesta configuração em que os conteúdos se valorizam na medida em que circulam e ganham visibilidade, entendemos que é importante reforçar, jurídica e tecnologicamente, a atribuição de autoria e a expressa determinação do criador quanto aos direitos que deseja serem respeitados no acesso a cada um dos objetos digitais fruto de sua obra. A partir deste arranjo jurídico/tecnológico, estabelecido com base no modelo ‘dados abertos’, novas aplicações e serviços para promoção e/ou monitoramento da circulação dos conteúdos podem surgir, de acordo com a intenção de seus produtores.

Um aspecto fundamental do arranjo proposto indica que a base de dados do registro unificado de obras intelectuais, que projeta uma utilização aberta por parte da sociedade, deve contemplar um arranjo de governança institucional que estruture um diálogo permanente com os setores diretamente envolvidos no uso das informações contidas na base. Para atender às premissas que orientam a implementação do conceito ‘governo como plataforma’, a governança sobre os dados públicos deve contemplar instância que compartilha com a sociedade a responsabilidade sobre decisões que afetam o funcionamento do ecossistema de aplicações que emergirá a partir destas informações organizadas.

O processo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, da forma como está proposto, poderá contribuir com insumos importantes para o detalhamento progressivo deste arranjo que contempla a organização e disponibilização pública dos dados referentes ao registro unificado, à licença pública, e aos metadados dos conteúdos da cultura brasileira. De nossa parte estaremos prontos para contribuir com esta construção coletiva, cujo desafio é arquitetar as soluções legais, tecnológicas e institucionais que possam contemplar a efetivação de um marco regulatório do direito autoral em condições de responder de forma qualificada às demandas da sociedade da informação.

Abaixo, uma breve entrevista que aborda a possibilidade de criação do registro unificado de obras intelectuais, com licença pública acoplada, à partir da perspectiva de implementação do SNIIC:

Gerenciamento de Identidade e dos Índices: projetando novos papéis para o Estado na era da informação

O modelo de implementação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), baseado no conceito que orienta a atuação do ‘governo como plataforma’ (government as a platform), contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste contexto, o estado pode se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores, pois os conteúdos do setor apresentam maior capacidade de mobilizar o interesse da sociedade.

Inúmeras aplicações e serviços, além de novas oportunidades de negócios e empregos, podem surgir à partir de uma plataforma digital pública que apresenta de forma aberta (open data) dados organizados referentes à cultura brasileira. Mas para que isso possa de fato acontecer, é fundamental que o Estado aprofunde sua reflexão sobre o impacto do digital na sociedade do século 21, e se reposicione para atuar diretamente em questões fundamentais e estratégicas da rede mundial.

Neste post, chamamos a atenção para dois pontos básicos: (1) a questão do gerenciamento da identidade digital pelos usuários da rede, especialmente na sua relação com o poder público, e (2) a dimensão da gestão dos índices de conteúdos, aspecto determinante que hoje se encontra absolutamente fora do alcance da atuação da política pública. Tratam-se de elementos estruturantes da arquitetura da rede, sobre os quais ainda não houve uma reflexão qualificada a partir da perspectiva do Estado, o que de certa forma cria um déficit conceitual para o formulador de políticas públicas de cultura na sociedade digital.

Para que possamos responder às demandas que o conceito de implementação do SNIIC irá provocar, é fundamental que pensemos de forma inovadora a complexa questão do gerenciamento da identidade no ambiente digital. No campo da economia criativa em meio digital, onde a ampla circulação de conteúdos autorais e os modelos de colaboração típicos da rede tornam-se elementos estruturantes para os novos arranjos políticos e econômicos, cabe ao Estado refletir sobre os espaços de atuação nos quais seu papel qualificado configura-se como estratégico e determinante.

Nossa experiência no campo das redes sociais, e especialmente o acúmulo construído no gerenciamento da rede CulturaDigital.BR, evidencia a importância das informações de atividade (logs) que compõem os perfis dos participantes, os quais podem registrar de forma organizada os dados que irão consolidar a reputação dos usuários nestes espaços de interação digital. Nestas redes, um novo tipo de meritocracia passa a vigorar, o que incentiva o desenvolvimento de novas aptidões para a articulação em rede.

Para garantir a participação qualificada da sociedade neste novo conceito de implementação do SNIIC, está em prospecção a definição de um protocolo de identidade, que hoje chamamos de ‘ID da Cultura’.  Esta reflexão, partindo do campo da cultura digital,  incorpora os mais novos elementos da ‘indentidade centrada no usuário’ (user-centric identity), assim como modelos avançados para o gerenciamento de privacidade de dados pessoais na rede. Tal iniciativa reposiciona o Estado no exercício efetivo de prerrogativas da dimensão digital pública, as quais vêm sendo apropriadas por arranjos tecnológicos e institucionais sem qualquer vinculação com o processo político democrático.

Também no campo dos índices de conteúdos da rede, a implementação do SNIIC à partir da reflexão da cultura digital ilumina novos espaços de atuação do Estado nas questões estratégicas da rede. Neste momento em que definimos uma arquitetura de informação para a cultura brasileira, e podemos desenvolver um arranjo de metadados em condições de responder às demandas de organização de dados típicas dos sistemas distribuídos e da emergente web semântica, estaremos em condições de desenvolver uma camada de índices em condições de cumprir inúmeras novas funções para a promoção do acesso à diversidade cultural brasileira. Tais funções podem, dessa forma, ser implementadas em sintonia com o interesse público.

Uma vez que tal plataforma pode servir de suporte ao registro e catalogação de todos os processos de digitalização de acervos públicos, estamos assim criando os fundamentos para as grandes bibliotecas digitais nacionais. Esta mesma base de dados oferece também uma oportunidade única para acesso e gestão otimizadas das obras caídas em domínio público, dessa forma garantindo seu verdadeiro propósito que é o de permitir a difusão e o acesso amplo desses bens do espírito para toda a sociedade.

Publicado originalmente aqui.

Abertura e participação cidadã na cultura digital

O texto de Aline Carvalho abaixo documenta debate ocorrido da edição 2011 do Festival CulturaDigitalBR, no Rio. Tive a oportunidade de apresentar as ações da Coordenação de Cultura Digital, ao lado de Americo Córdula e Sergio Mamberti, dirigentes da Secretaria de Políticas Culturais do Ministŕio da Cultura. O  registro vale especialmente pela platéia de qualidade presente ao debate, e pelo inspirado live-blogging da @alinecarvalho.  
Artigo originalmente publicado aqui.

A Arena do Festival estava dedicada a encontros e discussões sobre o digital, cultura e política. No domingo, 4 de dezembro, o espaço recebeu representantes do Ministério da Cultura para apresentar o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e debater abertura de dados, transparência no governo e participação cidadã na cultura digital. O debate, que girou em torno da atual política do Ministério da Cultura para a cultura digital, foi apresentado pelo diretor de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais do MinC, Américo Córdula e o coordenador de Cultura Digital José Murilo Jr. 

José Murilo inicia a discussão com um panorama histórico da Ação Cultura Digital no Ministério, e faz referência ao ex-ministro Gilberto Gil na implementação dentro do governo da ética hacker: conhecer bem um processo para poder alterá-lo. Em seguida, fala do projeto da criação de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, baseado na experiência da plataforma www.culturadigital.br, criada em 2009 para promover o debate em rede na formulação de políticas públicas para o digital. “A ideia é passar do culturadigital.br para um cultura.br, reunindo o maior número possível de pessoas em torno do compartilhamento de informações sobre o que está sendo produzido e circulado em termos de cultura no país”. 

Ele acredita em uma nova forma para um sistema público de informações, baseado na discussão mundial em torno do “open data” (dados abertos, em português), mas que vá além da simples disponibilização de dados, buscando a apropriação destas informações: “o objetivo é criar um verdadeiro ambiente em rede, onde as pessoas possam criar um perfil, interagir com outras pessoas e organismos, customizar os dados disponibilizados. Queremos dar um passo além, buscando a integração de uma base de dados em um ambiente que qualifique o uso destas informações, pensando a questão da identidade, das relações sociais próprias das ferramentas digitais em rede. Trata-se de um reposicionamento do Estado a partir do que vem desta rede, como temos formulado em conjunto no movimento da cultura digital, e em espaços como este festival”. 

Murilo reforçou a importância de espaços de governança baseados no modelo multi-stakeholder, que reúne sociedade civil, governo e setor privado, como é o caso do Comitê Gestor da Internet Brasileira (CGI.br). Para ele, é necessária uma reflexão conjunta sobre como responder aos arranjos do cenário digital, retomando a responsabilidade do Estado de atuar sob uma perspectiva de fato pública. Ele observa que empresas como a Google tem ocupado espaços de interesse público na internet ao oferecer hospedagem de conteúdo e mecanismos de busca. Ele atenta ainda para a importância da interoperabilidade de bases de dados e cita a digitalização de conteúdos como uma das preocupações atuais do Ministério – que tem investido na digitalização dos acervos da Biblioteca Nacional, da Funarte e da Cinemateca Brasileira de forma a integrar o SNIIC. 

Neste sentido, é retomada a discussão em torno da Lei de Direitos Autorais, que após passar por dois processos de consulta pública, será enviada em breve para votação do Congresso. A nova versão traz a proposta de um registro único de obras culturais sob uma licença pública [inspirada na implementação do SNIIC]: “O digital traz uma interessante possibilidade de registro unificado através de um gerenciamento alternativo e customizável, onde o autor decide o tipo de incentivo que deseja conferir a circulação de sua obra”. Ele explica que “a proposta do registro é reunir a atribuição autoral, uma licença customizável e a abertura de dados em uma arquitetura integrada de aplicações e serviços distribuídos em camadas de dados – ideia esta que já vem sendo pensada há muito tempo dentro dentro das discussões da cultura digital”. 

Clique para ver o debate na íntegra do artigo.

Abaixo o último parágrafo, onde consta a importante referência à DPádua:

José Murilo encerra o debate lembrando que “tudo que a gente falou aqui é influência direta de anos de reflexão coletiva. E não posso deixar de fazer referência aqui a Daniel Pádua, uma das pessoas que teve as primeiras sacadas em relação a criação de um sistema público de interação, disponibilização e apropriação de dados e conteúdos, sob a perspectiva de uma política pública integrada ao ambiente digital. Ele nos deixou justamente no dia da abertura do primeiro Fórum da Cultura Digital, o que talvez fosse um sinal que ele estivesse passando o bastão pra gente seguir em frente com isso. Como ele costumava dizer, ‘tecnologia é mato, o que importa são as pessoas’, e é por isso que estamos aqui. Um salve a D Pádua”.

Valeu, Steve!

Cheguei meio atrasado na conversa iniciada pelo colega Rodrigo Savazoni no 300 ('A morte de Steve Jobs, o inimigo número um da colaboração'), mas tenho que deixar registrada minha apreciação à iniciativa do post. O movimento da grande mídia em torno da morte do Steve Jobs beirou o ridículo -- o que não é novidade --, e portanto algum contraponto se fazia necessário.

Outra não-novidade é a tendência de muitos colegas em 'partidarizar' (e/ou polarizar entre esquerda e direita) todo e qualquer debate, o que resulta no empobrecimento da conversa. Mas como temos valorosos colegas participando da trédi, e na medida em que considero o tema pertinente, vou aqui apresentar os meus 'dois palitos'.

O que mais incomoda na questão são as motivações embutidas na beatificação midiática de Steve Jobs. Fica óbvia a intenção de mitificar o empreendedor genial, e de promover o modelo capitalista concentrador como vencedor histórico. Afinal, trata-se de alguém que conseguiu traduzir sua genialidade específica no que é hoje a empresa mais bem sucedida do planeta.

Este endeusamento reducionista da mídia em relação à Jobs acaba por mascarar a complexidade de um personagem que incorporou elementos em tese contraditórios em nome de sua própria arte. Me parece razoável afirmar que tivemos a oportunidade de experimentar diversos Steves no decorrer das últimas décadas, o que por si já recomenda evitar reducionismos ao avaliar seu legado.

Nas diversas etapas de sua vida, Steve copiou ('roubou'?), criou, remixou, diversificou, abriu e fechou, e principalmente ousou, com seu 'culhão do tamanho do universo' (boa, Jomar!). Sua personalidade sofisticada o permitiu enxergar as enormes oportunidades que o modelo open apresentou para o mundo da tecnologia à partir dos anos 90, e isto lhe proporcionou a vantagem competitiva necessária para criar e ao mesmo tempo ocupar as novas dimensões do mercado na cultura digital do século 21.

Uma pertinente análise da personalidade de Jobs foi apresentada por Doc Searls há 13 anos atrás no momento em que a Apple, com seu fundador de volta após um exílio sabático extremamente proveitoso, decidia aniquilar a nascente indústria de clones do Mac. Doc assim resumia a mensagem de Jobs ao mundo: "tudo o que quero de vocês é o seu dinheiro, e sua apreciação à minha Arte".

"Steve é um elitista e um inovador, com desempenho extraordinário em ambas categorias. Seus maiores êxitos são obras que inovam em beleza e estilo. Independente de seu impacto no mercado (que no caso de Lisa e NeXT foi desapontador), todos os seus projetos são como realizações artísticas. São também criações que inventam novas necessidades ('mother necessity'), que é a lógica que em geral opera nas inovações radicais." ('Doc Searls on Steve Jobs' 04/09/1997) 

Uma outra situação que ilustra a percepção sofisticada de Steve Jobs está registrada em post de fev/2007 do ecodigital, por ocasião da publicação do 'manifesto' 'Thoughts on Music', onde ele propõe o fim do DRM nos arquivos de música vendidos on-line. 

Em tese, era de se espantar que o dono da companhia que mais lucrava com o modelo de negócio baseado em DRM -- o ecossistema iTunes/iPod - viesse a público propor uma total virada nas regras do jogo. Na época eu comentava que um fator importante para o movimento seria a pressão da UE sobre o modelo de negócio do ambiente iTunes basado em DRM: 

"De forma oportuna e genial, Jobs passa a bola para as 'majors', que são as 4 grandes gravadoras que dominam o mercado mundial da música, e cuja maior parte do capital encontra-se na Europa" ('Steve Jobs propõe fim do DRM', 07/02/2007).

Portanto, apesar de saudar o post do colega Savazoni em seu aspecto provocador, não me sinto contemplado com este 'novo dualismo' que coloca de um lado os que cercam o conhecimento livre, de outro os que estimulam o compartilhamento. Tendo a achar que aqueles que desenvolvem uma percepção mais apurada das dinâmicas que tem pautado a evolução das ecologias digitais, logo percebem que é na dialética entre as lógicas livre e proprietária que emergem as estratégias mais adaptadas a este momento de transição de paradigma.

Obviamente, este entendimento agnóstico da dialética livre / proprietário não impede que tenhamos um ou outro desses lados como postura de vida, opção ideológica e prática declarada. Mas tal opção não deve excluir a avaliação estratégica de como melhor integrar estas lógicas opostas em uma dinâmica customizada para cada ocasião e setor específicos.

Como diria o colega Michel Bauwens, "onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas". Steve Jobs tornou-se um mestre criador destes arranjos ortogonais, e sua ênfase proprietária dos últimos anos -- influência da doença, talvez -- acabou por se tornar fator determinante para o papel da Apple neste século. O iPad sem entrada USB é símbolo indelével desta tendência discutível.

De qualquer forma, a genialidade das implementações de Jobs nos apresenta a oportunidade de discutir o futuro operando seus gadgets no presente. Cabe a cada um de nós entender e discernir as soluções apropriadas para o futuro que desejamos, construindo as 'adaptações diagonais' que melhor respondem aos desafios do nosso tempo, e do nosso espaço.

Ao final, não há como não saudar a passagem deste artista brilhante por nossas vidas. Valeu, Steve! 

O Fórum da Internet do Brasil e a identidade digital

Este texto foi originalmente redigido como um comentário às "Provocações iniciais sobre conteúdos digitais e compartilhamento" de Rodrigo Savazoni, no espaço do I Forum da Internet do Brasil. [updated]


“Muito bom ver o debate começando por aqui! Aliás, esta iniciativa de um Fórum aberto do CGI.br já estava mais do que madura para acontecer, e vem em momento importantíssimo. Que bom!

Sobre esta questão da “nova ecologia da distribuição da informação e do conhecimento”, sobre a qual temos refletido e debatido com afinco, me parece claro algumas coisas:

Tudo se encaminha para a situação em que alguns grandes players do mercado tenham o controle sobre os padrões e protocolos que irão formatar o “jeito” como as coisas irão se dar no mundo digital do século 21.

A revolução da Abertura (openness), no que se refere ao acesso aos conteúdos digitalizados na rede, trouxe um novo fôlego para processos culturais valiosos, e proporciona as ferramentas básicas para este novo estágio da civilização — a cultura p2p.

Mas estamos diante de um processo de desenvolvimento distorcido, que se por um lado inclui e empodera amplas fatias da sociedade, por outro tem gerado uma acumulação indevida por parte dos grandes agregadores da rede.

Operados com a lógica do mercado, e subordinado a interesses geopoliticos, estes grandes players seguem avançando em escala global, e assim acumulando poder de definição dos padrões que irão cada vez mais formatar o ecossistema da rede.

Em meio a esta reflexão, que talvez se relacione com outras trilhas do Fórum, lancei uma pergunta no G+: Quem é que pode definir padrões hoje na rede?

Me chamou atenção este caso do Google lançar uma alternativa ao javascript, e foi para mim a evidência de que os grandes da rede são os que hoje podem bancar novos padrões. São estes mesmos gigantes, corporações estrangeiras como o Facebook, que gerenciam os grandes ambientes das redes sociais, dominando assim o processo estratégico de desenvolvimento destes protocolos que irão formatar a inter-relação via rede no século 21.

Neste cenário, imagino se seria possível a uma iniciativa pública, apoiada pelo estado mas governada de forma compartilhada com a sociedade, propor um protocolo básico extensível que viabilizasse a criação de uma plataforma pública aberta e comum.

Fico imaginando se algo como o Diáspora fosse adotado por um arranjo institucional como este. Seria possível alavancar um protocolo aberto e distribuído de identidade (open - user-centric - identity) como plataforma pública nacional?

E porque estou falando de open identity? Porque será através de um protocolo de identidade digital público e aberto, centrado nas demandas de privacidade e de direitos autorais dos usuários, que poderemos criar as bases da economia p2p. Entretanto, são estes os protocolos estratégicos que estão sendo apropriados e dominados pela visão de corporações norte-americanas. 

Estamos neste momento acompanhando a tramitação da proposta da nova lei de direito autoral. Nela está inserido dispositivo que orienta a criação da plataforma de registro autoral, que projeta o grande banco de referências e links de toda a cultura.br.

Ao mesmo tempo, estamos vivendo um processo intenso de digitalização das coleções históricas de arquivos, bibliotecas, cinematecas, centros de pesquisa. A catalogação e disponibilização integrada destes acervos, aliada a metadados que possam prever formas de licenciamento inovadoras, viabiliza um cenário onde é possível gerar novos fluxos de retribuição autoral.

E por outro lado, cada vez mais os cidadãos brasileiros se transformam em usuários especialistas destes ambientes de mídias sociais, onde hoje efetivamente são desenvolvidos as aplicações e serviços baseados em identidade. Tais aplicações são orientadas ao aperfeiçoamento das estratégias publicitárias que financiam estes empreendimentos, mas ainda sim, é nestes espaços que efetivamente ocorre a indicação, uso e reprocessamento de conteúdo digital nos dias de hoje.

Enxergo aqui uma oportunidade histórica de provermos uma solução tecnológica em condições de responder aos desafios dos novos paradigmas, o que muitos chamam de economia criativa, mas que independente do nome deve necessariamente prever e estimular os arranjos de compartilhamento e construção colaborativa do conhecimento.

Neste cenário, o foco não deve estar no controle dos fluxos criativos, e sim no reforço de atribuição da identidade dos criadores, que somos todos nós.

A tecnologia, especialmente na lógica dos padrões abertos e do software livre, tem resposta para estas demandas. Mas estas respostas, da forma como às precisamos, não serão desenvolvidas pelas corporações que se criaram neste processo de agregação e apropriação da contribuição ‘anônima’. 

Enfim: na cultura digital, “Programe ou seja Programado”, não é mesmo?

Será que ainda existe a possibilidade de uma alternativa a este cenário dominado pelos grandes players da Internet? Na minha opinião, o papel do CGI.br nesta reflexão é central.

Seguimos conversando.

SNIIC: uma plataforma para o século 21

Na sociedade em rede, os dados produzidos pelos cidadãos, ou em seu nome, são a força motriz da economia e da nação — o governo tem a responsabilidade de tratar esta informação como precioso recurso nacional. Os cidadãos se conectam entre si pela rede hoje como nunca antes, e estão desenvolvendo as habilidades e o entusiasmo para resolver os problemas que os afetam localmente, assim como nacionalmente. No século 21, informações e serviços públicos podem estar disponíveis aos cidadãos onde e quando eles precisam. Mais do que nunca, os cidadãos estão desenvolvendo o poder de desencadear a inovação, que resultará em uma melhor abordagem para a governança. Neste modelo, o governo atua como organizador e facilitador, e não como o motor inicial da ação cívica.

Entendemos que a maneira correta de encaminhar uma estratégia moderna para a questão das aplicações e serviços públicos é através de uma plataforma aberta baseada no modelo ‘open data’ (dados abertos), que promova a inovação dentro e fora do governo. O desafio é desenvolver um sistema em que todos os resultados e possibilidades não sejam especificados de antemão, mas que evoluam através de interações entre o governo e seus cidadãos, da mesma forma em que os prestadores de serviços na web promovem a participação ativa de sua comunidade de usuários.

O SNIIC do Século 21: Dados Abertos e Participação Cidadã

Informações claras, confiáveis e atualizadas sobre o campo da Cultura são fundamentais para subsidiar tanto ao planejamento e às tomadas de decisão referentes às políticas públicas culturais, como também aos investimentos e ações dos setores privados. Por isso, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Políticas Culturais, está desenvolvendo o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O SNIIC, de criação obrigatória por lei, será um banco de dados de bens, serviços, infraestrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, entre outros, e estará disponível para toda a sociedade.

Cabe ao Ministério da Cultura coordenar um processo de estruturação para os sistemas de informações locais, desde uma rede nacional. A partir das oportunidades que a formatação em rede implicam, o SNIIC visa a ser uma interface dinâmica e viva, que contribua para a produção, gestão e difusão da produção e da diversidade cultural brasileira. Dentro das novas estruturas de governança, o SNIIC será, também, um instrumento de transparência dos investimentos públicos no setor cultural, servindo como ferramenta de monitoramento e avaliação para os gestores e para toda a sociedade.

A novidade do SNIIC proposta pelo MinC está em unir o arcabouço técnico da web semântica e dos arranjos de transparência fundamentados no modelo ‘open data’ (dados abertos), com as potencialidades da participação direta da sociedade civil através de interfaces típicas das mídias sociais. Trata-se de qualificar o uso dos dados públicos pelos cidadãos interessados, e implementar ambientes e padrões que incentivem o desenvolvimento distribuído de aplicações e serviços, criados a partir de demandas locais. A estratégia é focar no design da participação buscando soluções simples, mínimas, que possam evoluir com a colaboração direta dos interessados. É o ‘governo como plataforma’.

Governo como plataforma

Os governos produzem quantidades impressionantes de dados, seja através de órgãos de pesquisa ou no decorrer de suas atividades. Estes dados em teoria são abertos para uso público nos regimes democráticos. Mas a utilização destes dados em aplicações e serviços não tem acontecido como desejado, uma vez que em sua maioria estes dados estão em formatos pouco amigáveis ou não estruturados para utilização em aplicações.

Quando estudamos um pouco mais o cenário não é difícil perceber que, mesmo quando os dados produzidos pelo governo estão disponibilizados em formatos adequados, ainda assim sentimos a ausência de elementos facilitadores ao desejável processo de apropriação do potencial destas informações pela sociedade. É neste espaço, na interface entre os dados públicos e o cidadão brasileiro do século 21, que enxergamos a oportunidade de aplicação do conceito do ‘governo como plataforma’, que orienta a concepção e implementação do SNIIC.

Esta visão parte do princípio de que, projetos que promovam a disponibilização inteligente de dados abertos e estruturados podem alavancar a inovação e posicionar o governo para realizar importante papel no surgimento de novos empreendimentos e modelos de negócio no ambiente digital. Estas novas aplicações e serviços, construídos a partir de protocolos e padrões de disponibilização abertos, poderiam ajudar as pessoas a acompanhar de maneira mais efetiva como estão sendo utilizados os recursos do estado, e promover a participação cidadã no curso das políticas públicas do país, dos estados e das cidades.

Além disso, o modelo ‘governo como plataforma’ contempla uma dimensão que consideramos estratégica. Neste cenário, o estado pode também se posicionar como facilitador no processo de captação e organização dos dados do setor privado para o uso público. O modelo contempla, por exemplo, como companhias de telefonia, energia e transportes, que em boa parte de suas atividades dependem de concessões do estado, poderiam servir como fonte de dados para inúmeras aplicações que poderiam ajudar o dia a dia da população, além de gerar novas oportunidades de negócios e empregos. 

Em nossa avaliação, esta perspectiva aplicada ao campo da cultura oferece cenários ainda mais promissores. Tomando como exemplo o fato de que o SNIIC irá disponibilizar informações sobre os equipamentos culturais existentes no país, podemos facilmente imaginar que os dados dinâmicos de programação destes espaços poderiam ser fornecidos pelos interessados (produtores, gestores, cidadãos interessados, etc.), e disponibilizados em diferentes serviços que teriam como fonte a base de dados organizada e pronta para oferecer as informações em padrões e protocolos abertos. De onde enxergamos, esta seria apenas uma das dimensões possíveis de exploração no contexto do novo SNIIC.


Tipologia e Arquitetura de Informação para o SNIIC

Quando nos dispomos a implementar um sistema que pretende organizar as informações referentes ao universo da cultura de um país, o primeiro grande desafio a enfrentar é o consenso em torno de uma tipologia. O acordo em torno da lógica de classificação das informações é fundamental, pois a partir desta definição é que se torna possível desenvolver séries históricas para os dados coletados, viabilizando as comparações e os indicadores necessários para a construção e o monitoramento da implementação das políticas públicas. 

Como em nosso caso o país em questão é o Brasil, eu diria que acrescentamos ao processo de definição de uma tipologia de cultura dois elementos locais peculiares. Por um lado, a imensa e dinâmica diversidade cultural brasileira, e por outro, o fato de que todos nós desenvolvemos opiniões diversas sobre cultura, e cultivamos a tendência nativa de externar esta diversidade de pontos de vista regularmente em nosso dia-a-dia. Ou seja, constitui tremendo desafio definir uma tipologia que contemple a diversidade cultura brasileira, e ao mesmo tempo possa orientar as demandas de organização e classificação de dados de um sistema informatizado.

Para enfrentar este desafio, estamos buscando compatibilizar as demandas estruturais do sistema com um processo dinâmico de implementação da arquitetura de informação. Neste sentido, consideramos fundamental compartilhar com os interessados a proposta inicial de ‘Árvore Temática’ (abaixo), de acordo com os conceitos que orientam os processos colaborativos típicos do desenvolvimento em software livre (“release early, release often” – publique logo, publique sempre).

 

Abertura, transparência e arranjos colaborativos que fomentem a participação de todos os interessados, nos parece elementos fundamentais para a construção de um projeto com esta envergadura. Nada menos do que isso pode viabilizar a realização de um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, concebido para ser pautado pelos conceitos de ‘Dados Abertos’ e ‘Participação Cidadã’.

Texto originalmente publicado no site oficial do Ministério da Cultura.

De como as comunidades P2P irão mudar o mundo - Entrevista com Michel Bauwens, criador da P2P Foundation

link para o original em inglês

Muitos de vocês, ao ouvir as palavras "peer to peer", rapidamente se lembram do eMule ou do Napster, e da variedade de tecnologias e soluções para compartilhamento de arquivos que permitem a livre troca de conteúdos de qualquer tipo, assim como dos problemas associados e das controvérsias relacionadas à proteção dos direitos de autor.

Na verdade o termo P2P refere-se, desde há muito tempo, a um amplo espectro de soluções, paradigmas e abordagens centradas no co-design (design colaborativo) e na co-criação, na abertura (openness) e na liberdade: ou seja, estamos falando de cada meio (ferramenta) descentralizado, compartilhado e igualitário, utilizado para fornecer soluções livres e abertas para problemas comuns.

Tecnologias e plataformas tecnológicas (e o software em particular) são portanto, apenas um dos muitos aspectos desse movimento, o qual não impõe a si qualquer limite em sua abrangência: a meta de longo prazo é facilitar o surgimento e a consolidação de comunidades de pares (p2p) desenhadas para operar um novo papel na sociedade, o qual sempre foi prerrogativa de empresas e indústrias, de acordo com o modelo de produção capitalista de bens e serviços.

O modelo de produção entre pares está completamente em oposição ao neoliberalismo, mas é importante destacar que os processos P2P apresentam a capacidade de transformar, mas também de adaptar-se às estruturas sociais existentes. Esta síntese é talvez a única saída para os problemas históricos que a humanidade está enfrentando estes dias.

Plataformas e paradigmas abertos, igualitários e participativos, capazes de colocar as pessoas em contato direto entre si, demonstraram um enorme potencial nos últimos anos: com a missão de ajudar a outras alternativas p2p emergir e se consolidar, a "Fundação para Alternativas P2P" foi fundada por Michel Bauwens anos atrás.

Michel é um fantástico orador, pesquisador, analista e escritor: a pessoa ideal para nos ajudar a investigar os impactos que estas potenciais mudanças, especialmente as que são apresentadas nesta entrevista, podem vir a ter no futuro.

[Simone Cicero]: Qual é o papel do movimento p2p no mundo hoje? Qual o nível de adoção esse paradigma alcançou até agora?

[Michel Bauwens]: A minha resposta é que o movimento p2p tem um papel histórico muito importante a desempenhar, mas que é bastante difícil quantificar isso. Primeiro, o que queremos dizer quando falamos de um movimento p2p? O conjunto de causas subjacentes está ligado à horizontalização das relações humanas que é viabilizada pelas tecnologias p2p, entendida no sentido amplo de permitir a agregação de indivíduos livres em torno de valores compartilhados ou na criação de valor comum. Este é, naturalmente, uma grande mudança social.

Poderíamos argumentar que uma emergente vanguarda sócio-cultural está ativamente construindo novas formas de vida, novas práticas sociais e novas instituições humanas, algumas das quais eu tentei mapear aqui. Em todo o mundo estamos vendo emergir comunidades que estão desenvolvendo novas práticas sociais que são informadas pelo paradigma p2p. Em um outro nível esta é também uma revolução ética, que registra (1) o crescimento de valores fundamentais tais como abertura (openness, a qualidade de ser aberto) e liberdade em relação às 'entradas' (inputs) compartilhadas em processos de produção entre pares; (2) participação e inclusividade como elementos básicos do processo de cooperação; e (3) uma orientação ao 'commons' (distribuição universal) na gestão das saídas (outputs) do processo. Economicamente, por exemplo, um estudo recente estimou que o setor de conteúdo aberto nos EUA iria alcançar um sexto do PIB.

Finalmente, existem as novas expressões políticas. Eu considero as praças ocupadas na Europa como expressões desta emergente mentalidade p2p. Você poderia dizer que o movimento tem duas alas, uma ala construtiva de pessoas desenvolvendo novos instrumentos e práticas, como por exemplo descrito no livro de Chris Carlsson, 'Nowtopia', e uma ala mais ativa de resistência ao neoliberalismo, que está buscando formular novas maneiras de conceber as mudanças sociais, e que não são cópias carbono das abordagens da velha esquerda. No entanto, é importante ressaltar que este movimento está ainda em uma fase precoce de emergência, e não em nível de paridade com o mundo neoliberal mainstream.

[SC]: Como a produção p2p (colaborativa) é diferente do consumo colaborativo? Deveriam esses dois lados, produção e consumo, coexistir?

[MB]: É uma boa pergunta. A diferença está relacionada com a dificuldade de se implementar soluções p2p completas no atual sistema dominante. O arranjo para o consumo colaborativo é mais simples, e pode ser organizado por empresas que se encarregam da infra-estrutura do sistema que gerencia a aquisição coletiva do produto-serviço, que podem então investir em uma infra-estrutura compartilhada ou desenvolver uma plataforma para compartilhar o que já está disponível -- o que poderia ser feito por comunidades ou organizações sem fins lucrativos.

No caso da produção, a colaboração pode acontecer sem muita dificuldade na esfera imaterial do conhecimento, do código e do design, mas encontra muitos problemas no momento que tentamos traduzir em produção física, o que é caro. Nesta etapa, há uma co-dependência entre os pares produtores que estão criando valor, e as empresas com fins lucrativos que estão 'capturando esse valor', mas ambos precisam um do outro. Pares produtores precisam de uma ecologia de negócios para assegurar a reprodução social do seu sistema e a sustentabilidade financeira de seus participantes, e o capital precisa das externalidades positivas e da cooperação social que fluem da colaboração p2p.

A minha proposta é de que as comunidades de pares produtores devem criar seus próprios empreendimentos sociais com "missão orientada", de forma que a mais-valia possa permanecer com os criadores de valor, isto é, com os plebeus ('commoners') em si -- mas isso dificilmente aconteceria agora. Em vez disso o que vemos é uma adaptação mútua entre o capital netárquico (netarchical capital) de um lado, e as comunidades de pares produtores do outro. Onde o horizontal encontra o vertical, surgem muitas adaptações diagonais híbridas.

A questão crucial se torna então: "como é que vamos adaptar", quando é que a adaptação pode se tornar cooptação, se não pior, exploração pura. Pode-se dizer que esta é a luta de classes do século 21, entre as duas classes emergentes, que na minha opinião, serão os principais fatores na transição para um novo tipo de sociedade. Para os pares produtores a questão torna-se, se não podemos criar nossas próprias instituições totalmente autônomas, então como podemos adaptar, mantendo o máximo de autonomia e sustentabilidade como um bem comum, e como uma comunidade.

[SC]: Por que o paradigma p2p foi incapaz de criar alternativas bem sucedidas em algumas áreas? Por exemplo, no caso das redes sociais, iniciativas como o diáspora têm sido marginais até agora, e quedamos contando com entidades comerciais, por vezes corporações multinacionais, para empoderar a comunidade de pares a realizar grandes coisas (por exemplo, os movimentos no oriente médio). Existe um problema aqui? Quero dizer, em terceiro lugar: as entidades comerciais operando enormes comunidades de pares que criam valor, não lhes permite realizar lucros enormes?

[MB]: Na produção por pares orientada ao commons, onde as pessoas se agregam em torno de um objeto comum (o que requer uma profunda cooperação), eles costumam ter as suas próprias infra-estruturas de colaboração, contemplando uma ecologia que integra uma comunidade, uma associação com missão-orientada (for-benefit) para a gestão da infra-estrutura, e empresas orientadas ao lucro que operam diretamente no mercado; na economia de partilha, onde os indivíduos simplesmente compartilham suas próprias expressões, ser hospedado em plataformas de terceiros é a norma.

É claro que empresas com fins lucrativos têm prioridades diferentes, e desejam capturar o valor gerado para que este possa ser vendido no mercado. Esta é, na verdade, a luta de classes da era p2p, a luta entre comunidades e corporações em torno de questões diversas, em parte por causa de diferentes interesses. Assim, esta tensão é certamente um problema, mas como o exemplo colocado por você indica, não se trata de um obstáculo crucial. Mesmo plataformas comercialmente controladas estão sendo usadas para promover uma grande horizontalização e auto-agregação das relações humanas, e as comunidades, incluindo grupos políticos radicais, estão utilizando-as efetivamente para se organizar.

O importante é não se concentrar apenas sobre as limitações e as intenções dos donos da plataforma, mas usar o que pudermos para reforçar a autonomia das comunidades de pares. Às vezes, isso requer uma adaptação inteligente a seja lá o que for que o status quo já está produzindo. Questões importantes: quais meios 'imperfeitos' podemos usar para nosso próprio benefício; quais infra-estruturas precisam de fato tornar-se independentes de controle, e o que precisamos exigir dos proprietários das plataformas que 'exploram' o trabalho livre sem dar nada em troca. Por exemplo, o Fórum da Cultura Livre exige uma participação de 15% na receita gerada, a fim de sustentar os seus plebeus criativos.

O fato hoje é que o capital ainda é capaz de agregar vastos recursos financeiros e materiais, o que o torna capaz de gerar coisas como o Google, o YouTube, o Facebook, etc ... plataformas que podem facilmente e rapidamente oferecer serviços, criando efeitos de rede que são muito difíceis, embora não teoricamente impossíveis, de serem emulados por arranjos p2p "puros", que podem não ter a mesma facilidade de acesso aos recursos atraídos de forma rápida e eficiente pela mecânica do capital. O problema com o diáspora é que, sem os efeitos de rede, não há nenhum "lá" lá, apenas uma vazia plataforma em potencial. Se você quiser alcançar as pessoas, você ainda precisa estar onde eles efetivamente estão, ou seja, nas plataformas mainstream.

Entretanto, ativistas p2p devem funcionar em ambas as frentes, ou seja, utilizando plataformas mainstream para espalhar suas idéias e sua cultura de forma a atingir um maior número de pessoas, e ao mesmo tempo, desenvolvendo suas próprias ecologias de mídia autônoma, que podem operar de forma independente. O importante é manter um compromisso com o longo prazo, ou seja, com a construção lenta e cuidadosa de uma infra-estrutura alternativa para a vida.

[SC]: O bem comum (commons) é o real campo de aplicação do paradigma p2p, ou podemos pensar no p2p também sendo usado como um modelo potencial para aplicações de lucro?

[MB]: O commons e o p2p são apenas aspectos diferentes do mesmo fenômeno, o commons é o objeto que a dinâmica p2p está construindo, e o p2p ocorre onde há bens comuns. Lembre-se, eu não uso o termo p2p em um sentido puramente tecnológico, mas em um sentido sociológico, como um tipo de relacionamento. Portanto, tanto o p2p como o commons, como eles criam valor abundante (digital) ou suficiente (material) para os 'commoners' (os pares), estão em condições de, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para criação de valor agregado para o mercado. Não há nenhum domínio que esteja excluído do p2p, nenhum campo que possa afirmar que "não seria mais forte através da abertura para a dinâmica da participação e da comunidade". E não há nenhuma comunidade p2p que hoje possa dizer: "estamos a longo prazo totalmente sustentável dentro do atual sistema, sem necessidade de recursos extras provenientes do mercado".

[SC]: Poderia a adoção de moedas p2p como Bitcoin facilitar a fusão de sistemas de produção de valor p2p com esquemas comerciais / do mercado?

[MB]: Temos que ter cuidado aqui. Uma tendência identificável é a difusão atual de infra-estruturas e arranjos, ou seja, a introdução de crowdsourcing, crowdfunding, empréstimo social, moedas digitais, ferramentas que promovem uma participação mais ampla do paradigma p2p nas práticas atuais. Isso é uma coisa boa, mas não suficiente. Todas as coisas que eu mencionei acima imprimem um movimento em direção de uma infra-estrutura distribuída, mas não alteram a lógica fundamental de que eles estão fazendo. No caso do bitcoin, trata-se de uma moeda que funciona com base em escassez, sujeita às mesmas forças especulativas que operam nos metais raros, e portanto totalmente sintonizada na lógica do capital, assim como os sites de empréstimos sociais etc... O que realmente precisamos é de uma segunda onda de infra-estruturas de distribuição, que também possam incorporar novos valores éticos. Bitcoin poderia funcionar com demurrage por exemplo, ou no contexto de um crédito do commons. Empréstimos sociais poderiam ser usados para investimento de "dinheiro lento" em empreendimentos éticas ou comunidades. Sem isso, nós estamos falando da distribuição do capitalismo, e não sobre uma mudança mais profunda na lógica da nossa economia.

[SC]: Nós, mais e mais vezes, vemos soluções p2p criar atalhos onde os sistemas comerciais não funcionam ou não são suficientemente eficientes ou, simplesmente, são caro (às vezes exageradamente): como empresas à moda antiga poderiam adaptar-se ao p2p para evitar a sua desatualização, e a sua superação por alternativas baseadas em p2p?

[MB]: Não importa o quanto você é bom, não importa o quanto de capital você tem para contratar as melhores pessoas, você não pode competir com o potencial de inovação das comunidades abertas globais. É isso que impulsiona todos os negócios a se adaptarem, de uma forma ou de outra, à dinâmica p2p. Como uma empresa, você tem mais inovação, uma articulação mais profunda nas redes, estruturas de custo mais baixo, e muitas outras vantagens competitivas. Mas tudo isso vem com um preço, ou seja, a necessária adaptação às regras e normas da nova cultura em rede, e às comunidades em particular nas quais você está trabalhando. E o oposto também está acontecendo, como descrevemos acima, mais e mais comunidades orientadas para o bem comum (commons-oriented) estão criando suas próprias coligações empresariais. É claro, certo tipo de empresas, por causa de suas posições de monopólio e de seus sistemas legados, terão um período muito difícil nesta adaptação, o que cria o cenário para que novos players apareçam em condições de responder de forma mais efetiva.

[SC]: É necessário um "novo tipo de empresa" para incorporar o modelo de produção p2p, ou um novo tipo de "comunidade" para incorporar os aspectos comerciais, o lucro?

[MB]: Com certeza, o modelo corporativo é incapaz de lidar com as questões ecológicas e de sustentabilidade, porque o seu próprio DNA, a obrigação de legal de enriquecer os acionistas, o faz se esforçar para reduzir os custos de entrada, e ignorar as externalidades. Para uma empresa com fins lucrativos, o que é legal é ético, e a regulação externa pode apenas moderar tais comportamentos. Isto significa que "regulação" também deve ser interna, e para isso, precisamos de novas estruturas corporativas, um novo tipo de entidade do mercado para o qual o lucro é um meio, mas não um fim, dedicado a um "benefício", uma missão, ou ao sustento de uma determinada comunidade e / ou commons. Seguindo lasindias.net, eu uso o conceito de phyles. e a própria Fundação P2P criou como que uma cooperativa global que visa tornar o trabalho no commons do conhecimento P2P sustentável. Estas novas entidades devem se tornar o núcleo de um novo setor privado, e que são estruturalmente inerentemente sustentável.

[SC]: Há uma ligação especial entre a crise de recursos, a alta do petróleo, e os temas de sustentabilidade em geral, com o movimento p2p? Sustentabilidade seria um atributo substancial dos sistemas p2p, coletivos, descentralizados?

[MB]: Eu costumo argumentar fortemente sobre este link. Na minha opinião, empresas com fins lucrativos são inerentemente não-sustentáveis em seu DNA, porque dependem de escassez, ou seja, a abundância destrói a escassez e, portanto, abala os mercados; um exemplo de prática perniciosa em particular é a obsolescência planejada. Mas uma comunidade aberta de design, por exemplo, não funciona com base nesses incentivos perversos, e naturalmente desenvolverá projetos voltados para a sustentabilidade. Tais coletivos irão desenvolver projetos voltados para a inclusão, de forma a permitir que outros possam adicionar novos elementos ao projeto e, finalmente, também irão desenvolver formas mais distribuídas de fabricação, que não necessitem de centralização financeira e geográfica.

A E-cars por exemplo, produz projetos abertos para carros híbridos, de modo que qualquer mecânico no mundo pode fazer o download do projeto e trabalho em seu carro localmente. O 'Common Car' é projetado modularmente, com uma pele biodegradável que pode ser trocada sem a necessidade de um carro novo completo. Isto significa que os empresários, agregando-se para abrir projetos de design colaborativo, começariam a trabalhar a partir de um espaço totalmente diferente, mesmo que eles ainda utilizem a forma clássica de empresa. Evitar o compartilhamento de projetos de sustentabilidade por meio de monopólios de propriedade intelectual também é, na minha opinião, antiético, e a existência de tais patentes deveria ser pautada por uma perspectiva minimalista, jamais por uma lógica maximalista.

[SC]: Como é o seu sentimento hoje sobre as perspectivas "high road" e "low road"?

[MB]: O cenário "high road" propõe um governo esclarecido, que "promove e empodera" a produção social e a criação de valor, e permite uma transição mais suave para os modelos p2p; o cenário "low road" é aquele em que nenhuma reformas estrutural acontece, a situação global desemboca em diferentes formas de caos, e o p2p torna-se uma tática de sobrevivência e resistência para enfrentar as extremamente difíceis circunstâncias sociais, políticas e econômicas que virão. O problema hoje é que os movimentos sociais são demasiado fracos para impor reformas estruturais, apesar de que esta situação poderia mudar e está mudando enquanto nós falamos aqui, veja as mobilizações nas praças europeias. O outro aspecto importante é que o clássico ciclo econômico de 60 anos, conhecido como "onda Kondratieff", se encerra com o colapso de 2008, o que é agravado pela crise da biosfera e outros (alterações climáticas, a sexta grande extinção, o pico do petróleo), que na minha opinião configuram sinais do declínio acelerado do capitalismo. Apesar de estar confiante de que o modelo de crescimento infinito está se aproximando do fim, isso não significa, naturalmente, que o que vai substitui-lo será melhor. Trabalhar para construir uma alternativa melhor é realmente a tarefa histórica do movimento p2p. Em outras palavras, depende de nós!

[SC]: Quais são as próximos aplicações potencialmente revolucionárias do modelo P2P?

[MB]: Eu realmente não penso em termos de avanços ou revoluções tecnológicas, porque a platafroma fundamental, a rede global de inteligência coletiva viabilizada pela internet, já existe entre nós. Esta é a grande mudança, e todos os outros avanços tecnológicos serão informados por esta nova realidade social caracterizada pela horizontalização de nossa civilização. O importante agora é defender e ampliar nossos direitos de comunicação e organização, mobilizando-nos contra as tentativas concertadas para voltar o relógio. Enquanto posso afirmar que voltar no tempo é realmente uma impossibilidade, isso não significa que as tentativas de governos e grandes corporações sejam incapazes de criar grandes danos e dificuldades.

Precisamos de tecnologia p2p para viabilizar o desenvolvimento de soluções globais para as crises sistêmicas que estamos enfrentando. Retardar este processo, de fato, põe em risco o futuro da Terra e da humanidade. Estamos vivendo em um sistema bio-pático, que literalmente destrói a base da vida humana e natural; e o p2p é necessário para assegurar a transição para uma civilização biofílica, o que pode garante a continuidade do nosso habitat natural e de suas dádivas para a humanidade. A tecnologia é apenas uma ferramenta, embora muito importante, para a transformação, mas devemos evitar qualquer determinismo tecnológico, bem como as utopias equivocadas que ficam a depender do próximo grande avanço mágico da tecnologia.