A abertura do 5 FISL foi marcada pelo discurso de Sérgio Amadeu, que levou à audiência um recado do ministro Zé Dirceu: de que em nome de uma política tecnológica autônoma para o país, havia sido quebrada a reserva de mercado (do software proprietário). Em seguida enumerou 5 motivos principais para a decisão de governo: economia em pagamento de licenças, necessidade de domínio do código fonte, segurança da informação, autonomia em relação a fornecedores, e promoção do compartilhamento do conhecimento.
Na sequência, em painel sobre "as próximas batalhas" do SL, Amadeu enumerou embates previstos para breve nos âmbitos tecnológico, político-tecnológico, e jurídico (nacional e internacional). Nas questões tecnológicas, ressaltou que a força, união e capacidade técnica da comunidade - amplamente demonstradas no evento - são garantias de que as batalhas serão vencidas (ex: Javali).
Ao mencionar o campo político-tecnológico, Sérgio lembrou a finada "Coalizão para a Livre Escolha de Software", encabeçada pela Câmara E-Net, e os diversos "estudos" provando as vantagens do Windows em relação ao Linux como manifestações de preocupação dos beneficiários do monopólio. No campo jurídico registre-se a recente vitória do bom senso obtida na decisão do TCU que torna obrigatória a licitação de software, o que evitará a tão comum "venda casada". Esta onipresente prática parece não ser do conhecimento apenas dos conselheiros do CADE, que absolveram a Microsoft de praticá-la.
Soma-se a isso o caso SCO, os recentes ataques a Linus Torvalds, e a ação de instituições como a Alexis de Tocqueville. Em nível nacional uma grande preocupação é o acordo da Alca que embute o DMCA e a patente de software. Sérgio sugeriu oportunamente que se acompanhe os demonstrativos sobre o financiamento das campanhas eleitorais, pois trata-se de uma forma eficaz de sabotar um movimento de eliminação de privilégios.
Marcelo Thompson, procurador do ITI, foi o palestrante seguinte, e discorreu sobre a juridicidade do SL na administração pública. Mostrou como tanto a Constituição como a Política Nacional de Informática respaldam as diretrizes do governo federal em relação ao SL. Utilizou a metáfora do Orkut para demonstrar como o cógido pode conformar as relações sociais e, por consequência lógica, também as relações políticas, sendo a abertura dos códigos portanto, fundamental para a soberania, a democracia e a cidadania.
Muita coisa interessante acontecendo nas paralelas, nos encontros fortuitos e nos relatos de colegas sobre painéis que não vimos. O restaurante é uma maravilha de 11 reais, e as instalações da PUC são realmente cativantes e confortáveis. Mas foi no fim da tarde que Pedro Jaime Ziller, presidente da Anatel, veio explicar a um público muito interessado como se articulam o FUST, o SCD, o Gesac e a TV digital na política de telecomunicações brasileira. Também na mesa Claudio Prado (MinC) e Marcelo Branco (PSL-RS).
Para cumprir a meta de universalização de acesso do FUST, foi necessária a concepção de um novo serviço, o Serviço de Comunicações Digitais (SCD), que esteve em consulta pública e deve começar a operar em outubro desse ano. Isto envolve a criação de concessionárias (estipuladas em 11) que distribuirão as regiões entre si. Não entendi bem quando PJ disse que o serviço seria uma "grande intranet". Mais próximo disso me pareceu o Gesac, que já está em 2.620 escolas, 400 localidades de fronteira e 180 telecentros comunitários, conectando 28 mil computadores. Tem Gesac até no Céu do Mapiá!
Sobre a TV Digital, Ziller informou que R$ 65 milhões do Funttel foram aplicados em pesquisa em parceria com 30 universidades, para que em março de 2005 tenhamos um modelo de referência da TVDB. Mencionou como cenário a possibilidade do mercado demandar conversores (com mouse e teclado) para 60% dos 65 millhões de aparelhos de TV analógicos, que poderiam assim se conectar ao sistema digital e à Internet. Somente a comercialização do conversor (com preço imaginado em 200 reais) poderia gerar um negócio de 8 bilhões de reais em cinco anos!
Na sala ao lado estava rolando a apresentaçäo do novo Kurumim com o Morimoto, mas eu só peguei o finalzinho. Um evento muito bom tem estes problemas - muita coisa boa para acompanhar, e pouco tempo.
Hoje tem Gilberto Gil e Creative Commons...
Update: Para esquentar o frio, conheça a versão em português dos filmes Creative Commons - Seja Criativo e Remixe a Cultura.
