Mais uma vez detectamos grande influência brasileira em decisão histórica da Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI / WIPO. A assembléia geral da entidade, reunida no último dia 04 de outubro, concordou em adotar a proposta apresentada por Brasil e Argentina (e apoiada por Bolivia, Cuba, República Dominicana, Equador, Iran, Quenia, Sierra Leoa, África do Sul, Tanzania e Venezuela), "Proposal for the Establishment of a Development Agenda for WIPO" (também referida como "Item 12" por conta da posição na listagem da agenda do encontro).
A proposta foi fortemente apoiada pelos países em desenvolvimento, e também por organizações da sociedade civil. Antes da assembléia, centenas de ongs, cientistas, acadêmicos e público em geral assinaram a "Geneva Declaration on the Future of WIPO" (documento que ainda está recebendo assinaturas), que conclama a organização a focar mais nas necessidades dos países em desenvolvimento, e a enxergar a propriedade intelectual como uma ferramenta para o desenvolvimento -- e não como um fim em si mesma.
Segundo o site do Itamaraty, no dias que antecederam a assembléia o secretariado da WIPO tentou pressionar delegações de países em desenvolvimento para que se opusessem ao projeto, o que significaria acompanhar a posição dos Estados Unidos e do Japão. Segundo negociadores que preferem não ser identificados, a estratégia seria a WIPO alegar que pontos da proposta brasileiro-argentina - como o que assegura flexibilidade na implementação de acordos internacionais de propriedade intelectual, na prática uma margem para quebrar patentes -, responderiam só às prioridades brasileiras em genéricos e software livre. Como em outras oportunidades, os diplomatas brasileiros "fizeram o filme"!
Um retrato da dimensão da decisão da assembléia geral da WIPO foi dado por James Love, do "Consumer Project on Technology":
"Através dos anos a WIPO tem pressionado para expandir o escopo e o grau dos direitos de proteção intelectual, e ensinado aos países em desenvolvimento que isto traria benefícios para o seu desenvolvimento. A partir de hoje a WIPO passa a apoiar uma perspectiva completamente diferente, que enfatiza o uso do software livre e aberto, o acesso aos bens de domínio público como o genoma humano, exceções de patentes para acesso a remédios, controle de práticas anti-competitivas e outras medidas que sempre foram ignoradas pela organização".
allAfrica.com - South Gains Ground in Intellectual Property Debate
Outros links importantes no assunto:
- Um Passeio pela História das Patentes - Teresa Riordan (NYTimes, 29-09-2003)
- A Manifesto on Wipo and The Future of Intellectual Property - James Boyle (o pai da Ecologia Digital)
- The Globalization of Private Knowledge Goods and The Privatization of Global Public Goods - Keith E.Maskus e Jerome H.Reichman
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