James Boyle, o pai da Ecologia Digital, realizou uma conferência no EuroZeitgeist08 do Google, e foi brilhante como sempre. Entre o material distribuído para os participantes do evento -- gente de alto calibre entre empresários, acadêmicos, artistas e representates de governos (o ministro Gil lá estava) -- figurava o 'comic book' de sua autoria, 'Bound by Law?' (ao lado), que apresenta o tema da necessidade de revisão conceitual das leis de copyright na era da informação para novos públicos.
Em sua apresentação, Boyle falou basicamente de dois aspectos sutis que em geral não são percebidos quando tratamos da revisão dos marcos regulatórios ligados aos direitos autorais:
(1) Somos extremamente incompetentes em compreender 'openness' -- nem ao menos temos uma palavra específica em português, pois 'abertura' não traduz o sendido, talvez 'aberturidade' ; somos muito ruins em prever como irão funcionar e quais serão os resultados de sistemas abertos e distribuídos, particularmente as experiências online; e somos péssimos na compreensão das virtudes da criatividade distribuída, como no caso dos coletivos que trabalham em novos contextos de trabalho colaborativo conectado e não hierarquizados. Por outro lado, somos extremamente competentes em detectar os perigos criados pela abertura ('openness').
Boyle menciona a natural 'aversão à riscos' da humanidade e argumenta que, se durante o desenvolvimento da Internet estivéssemos avaliando, decidindo e regulando sobre como a rede deveria ser, para o nosso total prejuízo jamais teríamos o ambiente digital do qual desfrutamos hoje. Ele está certo.
"- então quer dizer que a lei de copyright não é somente uma forma de trancafiar os conteúdos?- de forma alguma. o copyright também proteje os direitos dos usuários e futuros criadores. para
encorajar a criatividade, o marco legal do copyright deve atingir um equilíbrio delicado."
(2) Nos últimos 20 anos os seres humanos vêm se tornando objeto (e sujeito) das leis de copyright, de uma forma que nunca havia acontecido antes. As pessoas comuns, interagindo com conteúdos, nunca antes estiveram em posição de cometer atos pelos quais pudessem ser punidas pelas leis de copyright, da forma como empresas e piratas sempre estiveram. As diferenças de escala criavam distinções naturais entre personalidades físicas e jurídicas.
As leis de copyright sempre foram regulações intra-industriais, regulando horizontalmente as relações entre os proprietários de infra-estruturas de broadcast, impressoras de grande escala, e estúdios de cinema. Ou seja, redes de produção e distribuição altamente capitalizadas, cujos interesses precisaram ser acomodados e regulados. Também a proteção aos criadores e autores em sua relação com esta indústria, compôs o quadro para a construção do marco regulatório que temos hoje.
Nos dias de hoje, não passamos nenhum dia sem copiar e distribuir em escalas variáveis, ou seja, estamos sempre realizando todas estas coisas que as leis de copyright nos dizem que não podemos fazer. Temos que admitir qua a vida moderna seria impossível se estívessemos cumprindo todas estas leis à risca.
A combinação destes dois temas traz implicações para os debates que precisamos ter, em particular na questão de como devemos pensar sobre as novas perspectivas trazidas pelo mundo online, e como tudo isto transforma o ambiente para distribuição, criação e incentivo à cultura.
Boyle, no final de sua apresentação, alerta para o risco de retrocesso que corremos enquanto cultura em função de nossa aversão à abertura ('openness'), nossa agorafobia. Pelo fato de enxergarmos muito melhor os riscos do que as possibilidades, podemos chegar ao ponto em que estejamos limitados nas funções que podemos utilizar em nossos aparelhos de conexão à rede.
Vale à pena conferir a palestra...
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