Workshop do 'Internet Bill of Rights' no iSummit08 em Sapporo

Para representar o Min. Gil em mais um colóquio da coalizão dinâmica para a formulação da 'Carta dos Direitos da Internet', fui enviado pelo MinC para participar do iSummit08 em Sapporo, no Japão. Recapitulando...

Desde o seu lançamento, por ocasião da Cúpula da Sociedade da Informação em Tunis (2005), a iniciativa para a formulação de uma "Carta dos Direitos da Internet" tem no Ministro Gilberto Gil um de seus principais articuladores. Durante o 'Internet Governance Forum' (IGF-ONU) ocorrido em Atenas em 2006, foi lançada uma coalizão dinâmica para formalizar as articulações no tema.

Naquela oportunidade, representei o Gil no workshop e a abordagem foi em cima da demanda por 'remixar cultura', que empiricamente surgia na dinâmica das atividades nos pontos de cultura. Neste caso, falávamos de algo mais do que apenas direito de acesso: novos proto-direitos que surgiam como consequência de situações inusitadas proporcionadas pelo ambiente digital, e que precisam reconhecimento e suporte tanto por serem novos, como por constituir ameaça direta ao modelo de negócio sustentado pelo marco regulatório vigente - direitos assegurados.

Na segunda edição do IGF, que aconteceu no Rio em novembro do ano passado, o Gil reafirmou a necessidade de um documento que pudesse estabelecer princípios sobre direitos fundamentais no ambiente da Internet, que devem incluir questões relativas a privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão, acesso universal, neutralidade da rede, interoperabilidade, uso de padrões abertos, acesso público ao conhecimento, entre outros. Na ocasião foi assinada uma Declaração Conjunta sobre Direitos da Internet junto com o Subsecretário de Estado para Comunicações do Governo da Itália, Luigi Vimercati.

O workshop sobre o IBR que aconteceu no iSummit no Japão foi um evento promovido pela coalizão dinâmica / IGF-ONU, e contou com apoio do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio. O workshop apresentou uma tentativa de reformatação da abordagem que prevaleceu até agora, muito focada na idéia de formulação de um documento (carta / bill), e que não logrou avanços significativos. A despeito da atenção que o 'meme' Internet Bill of Rights é capaz de atrair na mídia, está claro que o debate sobre a governança global da Internet demanda não um documento mas uma uma plataforma que facilite a colaboração entre as inúmeras partes, promovendo processos e instrumentos que possam então definir e garantir o respeito universal a direitos na Internet.

Devo dizer que todos os presentes que estavam tomando um primeiro contato com o tema do 'Internet Bill of Rights' e se manifestavam com perguntas ou comentários, levantavam as mesmas questões que vem sendo levantadas desde o workshop em Atenas, em 2006. (1) Porque não implementar os direitos já consagrados na declaração universal? (2) Como legislar efetivamente em meio a tantas variáveis nacionais sobre a interpretação dos direitos em relação à rede? (3) Como regulamentar sobre variáveis tecnológicas que se alteram diariamente?

Em conversa com integrantes da coalizão dinâmica, registrei um consenso no sentido de que o nome 'Internet Bill of Rights' tem mais atrapalhado do que ajudado a evolução do debate sobre direitos na Internet, e será encaminhada moção com este objetivo. O próximo encontro da coalizão está marcado para acontecer na próxima edição do Internet Governance Forum em Hiderabad, na Índia, em dezembro de 2008.

O pitoresco foi que, no dia da apresentação no workshop em Sapporo (Bill of Rights & Brazil's Ministry of Culture, veja o vídeo), Gil já não era mais ministro... No dia 31 de julho ele anuniou seu retorno à música, o que acabou sendo tema de um papo com o Tony Curzon Price do Open Democracy no Starbucks da esquina da rua do hotel. Da conversa surgiu o convite para o artigo sobre a gestão Gil no MinC para o OD, o qual tive o maior prazer em fazer, e que está também no eco-rama (com fotos).

A oportunidade de viajar ao Japão é extraordinária. Em Sapporo fiz alguns registros que reuní no vídeo abaixo, com trilha do CD CC-Asia e do Miguel, meu filho (olha o coruja :)